A primeira alfândega foi instalada no largo do Pelourinho, por ordem de D. Beatriz, com o contador Luís de Atouguia, um almoxarife e os “quatro homens d’el-rei”. A partir de 1483, D. Manuel ampliou a equipa.
Com a restruturação do Funchal, determinada em 1485 por D. Manuel, foram construídas a câmara municipal, em 1491, e a “igreja grande”, depois acabada para sé, começada em 1493 e praticamente pronta em 1514, e iniciou-se a construção da Alfândega Nova. A obra foi entregue ao mestre de carpintaria Pero Eanes, que trabalhava na Sé. As novas casas da alfândega deveriam estar levantadas em outubro de 1516 ou em 1517.
A alfândega manuelina tinha uma grande sala de despacho no piso térreo, com arcarias de sabor tardo gótico, colunas oitavadas e capitéis esculpidos com motivos vegetalistas e abria ao mar por três arcos. No piso superior, mais compartimentado, a sala de despacho do provedor, ou sala dos contos, apresentava um teto semelhante aos da sé, sendo hoje a biblioteca da Assembleia. Na fachada sobre a rua da Alfândega subsistem as mais importantes gárgulas figurativas existentes na ilha da Madeira.
Ao longo do séc. XVII e XVIII o conjunto foi sendo alvo de obras, com a construção de uma bateria de artilharia e de uma capela. Devem datar dessa época as grandes portas maneiristas, hoje montadas a poente e a nascente. Em 1715, o então provedor da alfândega Dr. João de Aguiar mandou levantar uma capela, sendo ali enterrado. Sem contacto com o exterior, abre ao pátio por um dos mais bonitos portais barrocos da região, encimado com a inscrição “Ad Salem Sol”, alusão a Santo António, “O Sol de Salvação do Ocidente”.
Nos meados do séc. XVIII, a 31 de março de 1748, um terramoto danificou as instalações, obrigando à revisão do conjunto, pelo capitão Domingos Rodrigues Martins (c. 1710-1781). A reconstrução preservou o edifício manuelino, criando-lhe um pátio interior de articulação com um corpo frente ao mar. As obras beneficiaram dos estaleiros para a reconstrução de Lisboa, destruída pelo terramoto de 1755, de onde se importaram as molduras de cantaria.
O edifício ainda sofreu alterações várias ao longo dos séc. XIX e XX, mas perdeu progressivamente interesse militar e a capacidade de responder ao movimento do porto. Não tendo vingado as várias propostas dos meados do XX para a reutilização do imóvel, em 1982, foi decidida recuperar o edifício para instalação da Assembleia Legislativa Regional, até então no salão nobre da antiga Junta Geral. O projeto foi entregue ao arquiteto Raul Chorão Ramalho (1914-2002), começando as obras em 1985 e sendo inauguradas a 4 de dezembro de 1987, com a presença dos presidentes da República e da Assembleia Nacional, da Assembleia Legislativa e do Governo Regional da Madeira, etc.
O edifício foi dotado de um conjunto interessante de móveis, assim como de algumas peças relacionadas com a história da Região. Em abril de 1990, remontou-se o antigo portão da bateria, demolido na década de 30 para o acesso de automóveis, inaugurado a 4 de dezembro desse ano, como também a abertura ao culto da capela e a estátua alusiva à “trilogia dos poderes” de Amândio de Sousa (Funchal, 1934-).
Rui Carita
Professor da UMa
