A Comissão Europeia aprovou a última revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), introduzindo alterações em diversas áreas estratégicas. Uma das mudanças mais significativas afeta o alojamento estudantil, com uma redução superior a 50% na meta de novas camas que Portugal deverá concluir até ao encerramento do programa. A revisão foi validada numa fase em que falta apenas um mês para o fim do prazo de execução do PRR.
A redução resulta dos atrasos registados em vários projetos de construção. O PÚBLICO revela que o objetivo inicial de 18 mil novas camas passa agora para “pelo menos 8948 camas”. Os cerca de nove mil lugares restantes deixam de ter de estar concluídos dentro do prazo, podendo beneficiar de financiamento europeu caso as obras sejam consideradas “substancialmente concluídas”, ou seja, apresentem pelo menos 90% de execução financeira.
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O Conselho Nacional de Educação alertou que os novos requisitos para universidades propostos pelo Governo “não são suficientes”, defendendo uma maior exigência para o corpo docente e criticando a possibilidade de acreditações feitas por entidades estrangeiras, segundo o PÚBLICO.
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A revisão não se limita ao ensino superior. Também a área da saúde sofreu cortes relevantes nas metas inicialmente previstas. O número de camas em cuidados continuados e paliativos a concluir baixa de 3850 para 2267, o equivalente a uma redução de 41%. Ao mesmo tempo, diminuem os objetivos relativos às unidades de saúde mental, às vagas residenciais e às equipas comunitárias, refletindo dificuldades de execução reconhecidas por Portugal e aceites pela Comissão Europeia.
Apesar destas alterações, o montante global do PRR atribuído a Portugal mantém-se inalterado, permanecendo ligeiramente abaixo dos 22 mil milhões de euros. A Estrutura de Missão Recuperar Portugal sustenta que a revisão pretende ajustar os investimentos “à realidade da sua execução”, redistribuindo recursos sem comprometer o financiamento disponível.
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Fenprof e Associação dos Bolseiros de Investigação Científica afirmam ter recebido garantias de que participariam na revisão da legislação. O Governo sustenta que o novo diploma não trata de matéria laboral.
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A reportagem explica ainda que Bruxelas aceitou rever várias metas por considerar que algumas deixaram de ser exequíveis devido a dificuldades técnicas inesperadas ou à reduzida procura em determinadas medidas. Em contrapartida, foram reforçados alguns investimentos, como os destinados aos cuidados de saúde primários e às Agendas Mobilizadoras, aumentando o financiamento e o número de novos produtos, processos e serviços desenvolvidos através da colaboração entre empresas e universidades.
A última revisão do PRR marca uma mudança de estratégia na reta final do programa. Em vez de manter objetivos considerados irrealistas, Portugal optou por redefinir metas para garantir a execução dos fundos europeus. No caso do alojamento estudantil, a decisão significa que milhares de camas previstas para responder à crescente procura por residências universitárias só deverão ficar concluídas depois do encerramento formal do Plano de Recuperação e Resiliência.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Christopher Burns.
