Um estudo encomendado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) no final de 2023, durante a liderança de Elvira Fortunato no ministério, propunha uma reestruturação interna para melhorar a eficiência do organismo, mas não previa a sua extinção nem a fusão com a Agência Nacional de Inovação (ANI), como veio a anunciar o Governo a 31 de julho. Segundo o PÚBLICO, o documento recomendava alterações à organização e funcionamento da FCT, identificando problemas como atrasos e irregularidade nos concursos, insuficiência de financiamento e precariedade no emprego científico, mas afastava a hipótese de uma integração com a ANI.
O estudo, elaborado pela consultora LBC, analisava modelos de agências congéneres em países como a França, a Alemanha e os Estados Unidos, bem como na Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação, defendendo que a FCT deveria abandonar a organização por instrumentos de financiamento e adotar uma estrutura baseada em áreas científicas: ciências da vida, ciências físicas e engenharia, e ciências sociais e humanidades. Esta mudança pretendia melhorar a coordenação, reduzir a fragmentação entre departamentos e recentrar o organismo na avaliação e acompanhamento científico, em detrimento do foco excessivo na execução financeira.
Fernando Alexandre defende a sua proposta de revisão do RJIES
Num artigo que destaca alguns dos pontos da proposta ministerial do RJIES, o ministro Fernando Alexandre defende uma revisão do regime jurídico em vigor, destacando a necessidade de maior autonomia, flexibilidade e modernização para responder aos desafios contemporâneos.
Depois do risco das propinas, o alojamento estudantil e os cheques-psicólogo e cheques-nutricionista
Ainda com a polémica sobre o descongelamento de propinas, o executivo promove, em Lisboa, um evento sobre medidas de apoio aos
Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, afirmou, em declarações à CNN Portugal, a 1 de agosto, que o Governo decidiu ir mais longe do que a proposta do estudo encomendado, justificando a criação da nova Agência para a Investigação e Inovação como forma de aproximar a ciência e a inovação e alinhar Portugal com tendências europeias, nomeadamente o próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação. Para o governante, esta junção permitirá maior fluidez entre a produção científica e a sua aplicação prática, incentivando a transformação do conhecimento em produtos e serviços.
Apesar das críticas e reservas manifestadas por alguns especialistas, como o antigo ministro Manuel Heitor, que considera prioritário reforçar o investimento público em ciência de fronteira, a presidente da FCT, Madalena Alves, declarou ao PÚBLICO ver a junção como positiva, salientando que poderá beneficiar o ecossistema científico e de inovação nacional. Mantém-se, contudo, a incerteza sobre como será implementada a fusão e qual a estrutura jurídica e orgânica da futura agência, que terá tutela conjunta dos ministérios da Ciência e da Economia.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Michael Schiffer.
