A criação da Universidade de Leiria e do Oeste e da Universidade Técnica do Porto continua a suscitar críticas por parte do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup). Numa notícia publicada pelo PÚBLICO, a estrutura sindical manifesta preocupação com os efeitos da transição sobre as carreiras docentes, defendendo que a legislação poderá criar diferenças significativas entre professores que exercem funções idênticas dentro das mesmas instituições.
O principal problema apontado prende-se com a coexistência de duas carreiras distintas. Segundo José Moreira, presidente do SNESup, alguns docentes oriundos do ensino politécnico não reúnem as condições necessárias para ingressar na carreira universitária por não possuírem o grau de doutor. Como consequência, permanecerão na carreira politécnica, apesar de passarem a lecionar em universidades. O dirigente sindical considera que estes profissionais ficarão com “deveres quase iguais, mas direitos diferentes e uma dignidade profissional muito diferente” da dos colegas integrados na carreira universitária.
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Outra das críticas incide sobre a forma como o processo foi conduzido. O jornal refere que o sindicato aponta uma excessiva precipitação na aprovação dos diplomas e lamenta a ausência de negociação com docentes, investigadores e estruturas representativas. Para José Moreira, muitos dos problemas agora identificados poderiam ter sido evitados caso tivesse existido um diálogo mais aprofundado antes da entrada em vigor das novas regras.
O SNESup denuncia igualmente o risco de perda do tempo de serviço contabilizado para efeitos de progressão remuneratória. O dirigente sindical afirma que os pontos acumulados pelos docentes poderão ser anulados com a transição para a carreira universitária, classificando a situação como um “apagar da história”. Na perspetiva do sindicato, tal solução desvaloriza o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos pelos professores que contribuíram para a afirmação científica e institucional dos antigos institutos politécnicos.
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A notícia recorda ainda que PCP, Livre e Bloco de Esquerda solicitaram a apreciação parlamentar dos decretos-lei que criaram as duas novas universidades. Os partidos partilham as preocupações relativas à possibilidade de surgirem “desigualdades inaceitáveis entre docentes”, resultantes da coexistência de regimes de carreira distintos dentro da mesma instituição, afetando profissionais com responsabilidades comparáveis.
Paralelamente, o PÚBLICO destaca que a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior determinou também a conversão automática de 13 institutos politécnicos em universidades politécnicas. Contudo, os casos de Leiria e do Porto distinguem-se deste processo, uma vez que representam uma mudança da natureza politécnica para universitária. Enquanto o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos considera que estas alterações reforçam a projeção das instituições, o SNESup insiste que a modernização do sistema não pode ser feita à custa dos direitos e da igualdade de tratamento dos docentes.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Roel Dierckens.
