Os estudantes economicamente mais vulneráveis vão beneficiar de uma nova “bolsa de incentivo” no valor de 1045 euros, atribuída automaticamente a todos os que concluíram o secundário com escalão A da Ação Social Escolar. Esta medida pretende apoiar a transição para o primeiro ano do ensino superior, uma etapa em que muitas famílias enfrentam despesas elevadas e concentradas. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação sublinhou ao PÚBLICO que o objetivo é garantir “uma transição mais estável e segura” para quem, de outro modo, poderia ser dissuadido de ingressar no ensino superior.
O jornal detalha que esta reforma vai além da bolsa inicial. O novo modelo prevê que os alunos provenientes de agregados familiares abaixo do limiar da pobreza passem a receber diretamente o valor máximo da bolsa, calculado com base no custo real de estudar no concelho onde se encontra a instituição. Isto inclui despesas com propinas, alimentação, transportes e alojamento, eliminando-se os valores fixos mínimos e máximos atualmente existentes. O Ministério referiu que este sistema permitirá “progressividade plena”, corrigindo distorções que, no último ano letivo, fizeram com que mais de 70% das bolsas fossem atribuídas no valor mínimo.
Orçamento do Estado prevê 400 milhões em propinas
O Governo prevê aumentar em 13 milhões de euros as receitas de propinas em 2026, reservar 444 milhões para a ação social académica e avançar com a revisão dos apoios e o reforço do alojamento estudantil.
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No entanto, a proposta não recolhe consenso entre os responsáveis académicos. O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Luís Loures, alertou ao PÚBLICO que a territorialização dos apoios pode acentuar desigualdades entre regiões, temendo “mais uma machadada na coesão territorial”. Segundo afirmou, estudantes deslocados em territórios de menor custo poderão receber menos apoio do que colegas em zonas urbanas, apesar de enfrentarem vulnerabilidades comparáveis. Para Luís Loures, este fator pode tornar ainda mais difícil atrair e fixar alunos no interior do país.
Também as associações de estudantes mostraram reservas. Francisco Porto Fernandes, presidente da Federação Académica do Porto, defendeu que, apesar da “maior progressividade ser positiva”, é indispensável perceber “qual será o financiamento necessário”, lembrando que o modelo exigirá um reforço orçamental significativo. O dirigente realçou ainda que a integração do alojamento no cálculo das bolsas poderá transformar a vida de muitos estudantes deslocados, como demonstra o exemplo apresentado pelo PÚBLICO, onde um bolseiro de mestrado a estudar em Lisboa poderia ver o apoio anual subir de 5.177 euros para 10.480 euros.
O aumento das propinas é “completamente irrelevante”
Em entrevista ao DINHEIRO VIVO, o novo reitor da Universidade Nova de Lisboa afirmou que o aumento das propinas é “completamente irrelevante” e defendeu que o verdadeiro obstáculo ao acesso ao ensino superior está no alojamento e nas condições de vida dos estudantes.
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O estudo do ministério “evidencia que o sistema atual é pouco progressivo e não cobre de forma adequada as despesas dos estudantes. No passado ano letivo, foram atribuídas 84 215 bolsas de ação social (20% do universo de estudantes em cursos para os quais são atribuídas bolsas de estudo de ação social – TeSP, Licenciaturas, Mestrados Integrados e Mestrados). Mais de 70% destes bolseiros receberam a bolsa mínima, que é atribuída a todos os estudantes com rendimento per capita entre os 11 e os 23 IAS (5 748€ e os 12 018€) e que corresponde a um valor de 125% do valor da propina de licenciatura. A atribuição da bolsa mínima para um intervalo de rendimentos tão alargado é uma das fragilidades do atual sistema”.
O EXPRESSO acrescenta ainda que a proposta do Governo assenta num diagnóstico elaborado pela Nova SBE, que identificou “limitações estruturais no regime atualmente em vigor” e demonstrou “o impacto das bolsas na redução do abandono escolar”. Para enfrentar essas fragilidades, o novo modelo calcula o valor da bolsa com base na diferença entre o custo real de estudar num determinado concelho e a capacidade contributiva da família, garantindo que “se a diferença for positiva, o estudante recebe bolsa”.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Christopher Le.
