A ACADÉMICA DA MADEIRA remeteu, no dia 15 de novembro, à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, um parecer detalhado sobre a avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). No documento, a estrutura associativa defendeu um modelo educativo “mais democrático, equitativo e transparente”, destacando a necessidade de adaptação às novas realidades sociais, económicas e tecnológicas, sublinhando que o RJIES deve continuar a ser um instrumento que fortaleça a autonomia das instituições de ensino superior (IES) enquanto promove articulação com o Estado e a sociedade civil.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a reestruturação do Conselho Geral das instituições de ensino superior, que, segundo a Académica, deve incluir uma composição mais plural. “A composição do Conselho Geral deve, preferencialmente, incluir membros externos, […] afastados de qualquer vínculo formal com a instituição”, reservando ainda “um mínimo de 30% para estudantes, separando e distribuindo os assentos […] pelos três ciclos de estudos”. A ACADÉMICA DA MADEIRA também defendeu a criação de um estatuto específico para os estudantes, que formalize direitos e deveres, incluindo “apoio social e psicológico” e medidas de inclusão para estudantes em situação de vulnerabilidade.
Outra sugestão marcante foi a inclusão de um representante dos estudantes no Conselho de Gestão, acompanhada pela criação de um Provedor do Estudante com dedicação exclusiva e poderes reforçados. A ACADÉMICA DA MADEIRA argumentou que o provedor deve ter capacidade de apresentar recomendações diretas aos órgãos das IES e acumular funções para garantir maior proteção a todas as partes envolvidas, incluindo pessoal técnico e administrativo, bem como investigadores.
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A ACADÉMICA DA MADEIRA destacou a importância da transparência e representatividade nos processos de decisão das IES. Propôs que o “Presidente do Conselho Geral não seja uma personalidade externa à instituição” e sugeriu a criação de consórcios de ação social entre instituições, visando a “redução de custos operacionais e ampliação da eficácia do atendimento aos estudantes”. Estes consórcios permitiriam o fortalecimento de instituições de menor dimensão, promovendo maior equidade no acesso aos serviços.
No campo da sustentabilidade, a estrutura representativa dos estudantes recomendou a introdução de um modelo de financiamento plurianual, que assegure estabilidade orçamental, com prioridade para a manutenção de infraestruturas e custos fixos. A proposta incluiu ainda um apelo para a qualificação contínua dos recursos humanos, enfatizando a necessidade de “certificação das competências pedagógicas dos docentes”, com critérios definidos por especialistas de cada área científica.
Com estas propostas, a ACADÉMICA DA MADEIRA “pretendeu reafirmar o seu compromisso com a melhoria do ensino superior em Portugal”. A Associação espera que as sugestões apresentadas contribuam para a criação de um modelo educativo mais inclusivo e adaptado às exigências atuais, promovendo uma educação acessível, de alta qualidade e orientada para as necessidades da sociedade.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de iStock.
