Estima-se que custe 40 milhões de euros a medida que alarga o passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos, mesmo que não sejam estudantes. Em dezembro de 2023, o Governo Regional da Madeira publicou uma portaria que determinava os novos preços dos transportes públicos municipais e intermunicipais. Entre as mudanças realizadas destacava-se a gratuidade para os estudantes até aos 23 anos.
Crianças e os jovens entre os 12 e os 23 anos eram os beneficiários de transportes grátis quando, até 2023, o passe era gratuito apenas para crianças até aos 12 anos. A medida estava limitada aos jovens dos 18 aos 23 anos que só beneficiam de passe gratuito se forem estudantes num estabelecimento de ensino da Região Autónoma da Madeira.
O executivo de Luís Montenegro, com o alargamento da medida, prevê que mais 241.000 possam ser abrangidos pela nova medida. No território continental, o jornal Público explicou que a dotação orçamental que financiava a medida tinha origem “no Fundo Ambiental, sendo depois transferidas, via Orçamento do Estado (OE), para o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e para o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público”. O jornal esclarece que “além das verbas do Orçamento do Estado (OE), os municípios, ligados às autoridades de transporte, também têm de alocar fundos para estes apoios (com uma fatia mínima de 20%)”.
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Em dezembro de 2023, a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1474/2023, que aprovava “a minuta de Acordo a celebrar com o operador de serviço público de transporte rodoviário de passageiros”, esclarecia que “o Governo Regional aguardava, ainda, que o Governo da República explicitasse, mediante regulamentação de âmbito nacional, de que forma seria concretizada a transferência de dotação orçamental do Orçamento da República para o Orçamento Regional que permitisse cobrir os custos com as indemnizações compensatórias que devem ser pagas aos operadores de transporte aderentes a este programa”. Em janeiro de 2024, o deputado Bruno Melim, em declarações ao Diário de Notícias da Madeira, referia que “tem de ser suportado pelo Governo Regional devido à «discriminação» feita às regiões autónomas”.
A mesma resolução esclarecia que, no passado, o governo central colocou no Orçamento Regional a responsabilidade financeira de dotar os fundos para execução do passe “sub23@superior.tp”. A resolução esclarece que “considerando que só a 6 de setembro, com a publicação da Portaria n.º 249-A/2018, de 06 de setembro, veio o Governo da República alterar a Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro e que ao invés de garantir à Região o suporte financeiro da extensão de âmbito territorial do passe “sub23@superior.tp”, transferiu para o Governo Regional a responsabilidade financeira com os custos desta medida”.
Com um executivo liderado por um governo do PSD e do CDS-PP, fica a dúvida se esta proximidade partidária significará que o cenário financeiro será diferente, com o governo da República a assumir os custos que, no passado, imputou à região.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Rasheed Kemy.
