Orçamentos, ainda os há?

O cancelamento de matrículas devido à impossibilidade de assumir o pagamento das propinas é, cada vez mais, um problema e agrava-se a cada ano que passa. O valor actual das propinas é incomportável para muitas famílias, e outras só com um grande esforço o conseguem pagar, levando a que o ponto de ruptura, no que diz respeito ao montante que as famílias estão dispostas a pagar, esteja iminente.

Nos últimos anos as Universidades portuguesas têm sofrido grandes perdas nas transferências vindas directamente do Orçamento de Estado. Limitadas por lei na forma de obter receitas próprias, as Instituições de Ensino Superior têm-se desdobrado para encontrar alternativas a fim de continuar a oferecer aos seus alunos os melhores cursos, os melhores professores, os melhores funcionários e a melhor qualidade de ensino possível. As formas de financiamento próprias das Universidades através do valor recebido em propinas, verbas de projectos de investigação, fundos comunitários, serviços prestados à sociedade, e algumas outras, revelam-se insuficientes para fazer face à despesa anual das Instituições nas diferentes rúbricas, e sobretudo enfrentar os constantes cortes no Orçamento de Estado, no que concerne aos montantes destinados ao financiamento do Ensino Superior.

Desde 2005 que o valor real que as Universidades recebem do Orçamento de Estado tem vindo a diminuir drasticamente, sendo que a nossa Universidade não é excepção. Portugal investe no Ensino Superior aproximadamente 1.3% do PIB nacional, contribuindo o estado com uma fatia de 62% e as famílias com 38% para as receitas das Universidades. Contudo, cada vez mais esta tendência inverte-se e as famílias começam a ter uma maior peso nos orçamentos das Universidades. No final do ano lectivo 2011-2012 deu-se um corte de 13% no orçamento, o correspondente a 99 Milhões de euros nas dotações do Orçamento de Estado. Face a estes dados é com preocupação que a Associação Académica da Universidade da Madeira aguarda a concretização do Orçamento da Universidade da Madeira, referente ao ano de 2014.

Além das dificuldades já referidas anteriormente, acresce a diminuição de alunos que ingressaram no ensino superior na nossa Região, o que se reflecte nas receitas arrecadadas através do pagamento das propinas. Neste capítulo muito poucas opções há a seguir: ou se aumenta o valor das propinas, que rondam os 1030 euros, ou mantém-se esse mesmo valor, tentando minimizar os danos causados nos estudantes, e consequentemente nos agregados familiares que suportam estes elevados custos. Para 2014 a principal questão será saber como encontrar um equilíbrio entre o pagamento dos professores e funcionários e garantir um ensino de qualidade.

Tendo em conta que o Magnífico Reitor da nossa Universidade afirmou recentemente nomeadamente em relação aos cortes no Orçamento de Estado para as instituições de Ensino Superior que chegará aos 5%, dificilmente conseguir-se-á recuperar essa quantia sem aumentar propinas. Se as propinas subirem de valor, dificilmente a Universidade não sofrerá perdas significativas no número de alunos começando uma autêntica bola-de-neve na redução de receitas e proveitos das Academias.

Sendo assim, outras alternativas poderão surgir, como o corte no pessoal docente e não docente. Apesar de essa poder ser, à primeira vista, uma alternativa exequível, o Magnífico Reitor José Carmo, já manifestou a sua opinião desfavorável em relação a esta matéria. Da mesma maneira que não é eticamente correto e financeiramente sustentável a longo prazo aumentar as propinas, também não será difícil compreender que só conseguimos alcançar um bom patamar de qualidade e exigência no nosso ensino se possuirmos bons quadros, tanto no pessoal docente como não docente.

Mesmo tendo em linha de conta que reduções de vencimento poderão existir, ainda será preciso colmatar os 900 mil euros retirados em sede de Orçamento de Estado do bolo destinado à UMa. A fatia que nos cabe terá que ser aumentada, não parecendo possível arrecadar os tais 900 mil euros através de reduções de vencimentos e redução de pessoal, faltando assim alternativas razoáveis para combater este flagelo que tem sido o financiamento das Universidades portuguesas, que se arrasta através de um péssimo modelo, e que tanto tem afectado os alunos do nosso País e de forma especial, da nossa Região.

Do ponto de vista dos estudantes, as decisões tomadas no Orçamento de 2014 da Universidade da Madeira desempenharão um papel fulcral na continuação ou não dos seus estudos e objectivos académicos. Ao valor das propinas acresce os gastos com alimentação, transportes, material escolar e, em alguns casos, alojamento. As dificuldades sentidas pelos alunos são sobejamente conhecidas e estão claramente identificadas. Mesmo prestando todo o auxílio possível aos alunos mais carenciados a AAUMa encara com preocupação os cortes que o próximo orçamento da UMa poderá trazer, devido à complicada situação em que muitos colegas se encontram.

Perante estes condicionamentos, é pertinente abordar a questão do modelo de financiamento das Universidades. Com os entraves que a legislação coloca à obtenção de receitas próprias, a Universidade da Madeira vê-se obrigada a deixar escapar possíveis apoios que seriam úteis para aumentar o orçamento para 2014 e de igual forma para os anos vindouros. O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) tem vindo a público defender outras formas de financiamento das Universidades, argumentando que é preciso dar uma maior autonomia às Universidades, como forma de permitir com que estas instituições tenham receitas próprias. A mais importante forma encontrada para suprir tais dificuldades passaria por parcerias com privados que, por um lado, dariam margem de manobra para adquirir verbas para suprimir os cortes das dotações provenientes do Orçamento de Estado e, por outro lado, daria possibilidade de integração de alunos nos seus quadros.

Maurício Ornelas
ET AL.

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