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Orçamento do Estado com mais verba para a UMa

Orçamento do Estado com mais verba para a UMa

Aprovada, por unanimidade, a majoração do financiamento da Universidade da Madeira, com uma previsão de aumento de até 30% dentro três anos.

O primeiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 começou com uma boa notícia para as universidades insulares, numa semana de luta estudantil, com manifestações sobre as propinas, o alojamento estudantil, a ação social e outros temas do universo do ensino superior. Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves, deputados do PSD-M, conseguiram aprovar, por unanimidade, a majoração do financiamento da Universidade da Madeira.

Com esta aprovação, “o Governo assegura o reforço do financiamento da Universidade da Madeira atribuindo uma majoração destinada a compensar os sobrecustos estruturais decorrentes da condição insular e ultraperiférica da Região Autónoma da Madeira”. A Academia divulgou nota congratulando-se “com a aprovação, por unanimidade, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, da proposta subscrita pelos deputados do PSD-M na Assembleia da República”. Segundo a universidade, “a majoração do financiamento da UMa em 10%, em 2027, com aumentos progressivos até atingir 30%, em 2029, constitui uma antiga aspiração da Universidade, que pretende ver compensados os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia”.

Em 2024, o ministro reconheceu que a “Universidade da Madeira tem tido um importante papel na promoção do acesso ao Ensino Superior para os jovens da Região”, mas destacou que “além da estabilidade e da previsibilidade do financiamento público, as Universidades têm de diversificar as suas fontes de financiamento, nomeadamente através do desenvolvimento de parcerias com outras entidades públicas e privadas”. A majoração ambicionada pela Universidade era esfriada com a afirmação de que o “contrato programa que foi estabelecido penso que é um bom contrato e tal como também outras universidades em Portugal é de facto diversificar as fontes de financiamento”. A UMa deveria arcar com a responsabilidade de aumentar as suas receitas.

O processo para atingir a aprovação de ontem começa quando a Assembleia Legislativa da Madeira apresentou uma proposta de lei que previa a majoração de 30% sobre a dotação base de funcionamento das universidades públicas da Madeira e dos Açores. O objetivo era “compensar os custos acrescidos da insularidade e da ultraperiferia”. A iniciativa parlamentar, aprovada a 17 de julho, pretendia introduzir esta compensação na Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, garantindo às duas instituições um apoio anual previsto na legislação.

A proposta, para os Açores e Madeira, contemplava ainda medidas para facilitar o acesso a fundos europeus, incluindo o apoio técnico na preparação de candidaturas e no desenvolvimento de projetos. Na apresentação do Orçamento do Estado para 2027, o Governo anunciou uma dotação de 17,1 milhões de euros para a Universidade da Madeira, superior aos 15,3 milhões previstos para 2026, valores que já incluem contratos-programa relacionados com a insularidade. A aplicação da majoração dependia da identificação da dotação base e da forma como o novo financiamento se articularia com os apoios existentes.

A proposta foi admitida pelo presidente da Assembleia da República, através do Despacho n.º 273/XVII, com duas reservas de constitucionalidade. A primeira era sobre “se a majoração de 30% (…) se encontrava suficientemente fundamentada”. A segunda diz respeito às obrigações de apoio técnico previstas na proposta, que poderão implicar novas despesas públicas antes da entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2027, levantando dúvidas quanto ao cumprimento da chamada lei-travão.

A UMa refere que “esta aprovação surge na sequência de vários apoios, em particular do que foi obtido na recente reunião entre o Presidente do Governo Regional e o Primeiro-Ministro, bem como do apoio da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Está, igualmente, em consonância com as declarações do Ministro da Educação, Ciência e Tecnologia e da Secretária de Estado da Ciência e Inovação”. A nota da universidade destaca que a majoração responde a uma “necessidade estrutural, com consequências evidentes em todas as vertentes de atuação da nossa Universidade, reforçando a sua relevância estratégica”.

A majoração permitirá um aumento considerável no orçamento da UMa, num ano em que uma nova Assembleia Estatutária da Universidade da Madeira irá alterar os Estatutos da UMa face às alterações do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Pelos corredores da Academia há muitas aspirações sobre obras urgentes nas infraestruturas. O Conselho Geral e os restantes órgãos de governo deverão apreciar as propostas de aplicação da injeção financeira há muito ambicionada.

Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Pedro Pessoa.

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