A reunião entre a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e a Secretária de Estado da Ciência, Helena Canhão, teve lugar na sequência dos atrasos no pagamento das bolsas de doutoramento do concurso de 2025, que motivaram um pedido urgente de esclarecimento. Logo no início, foi reconhecido que “a situação não foi positiva”, embora tenha sido sublinhado que o atraso “não foi ilegal, por se encontrar dentro do enquadramento temporal que prevê a contratualização até Agosto de 2026”. Ainda assim, foi admitido que “a situação prejudicou muitos bolseiros e que não se poderá repetir no futuro”.
Durante a reunião, foi também assumido que as instituições “não estavam devidamente preparadas”, sendo necessário corrigir esse problema no próximo ciclo. A Secretária de Estado apontou ainda para uma mudança de paradigma, referindo que a transferência de responsabilidades para as instituições poderá traduzir-se numa “transição progressiva de bolsas para contratos”. Essa possibilidade foi reforçada com o reconhecimento de que “a solução estrutural para muitos dos problemas identificados passa pela substituição das bolsas por contratos de trabalho”, embora sem clarificação sobre a forma ou o calendário dessa transformação.
No plano das condições concretas dos bolseiros, mantêm-se vários impasses. No que respeita à Segurança Social, continua a aplicar-se o enquadramento no 1.º escalão, apesar de existir “abertura para analisar a transição para o 4.º escalão”, dependente de articulação entre diferentes áreas governativas. Também na docência persistem dúvidas: foi admitida a criação de um mecanismo alternativo que permita compensar bolseiros que lecionam na mesma instituição, mas sem garantias claras quanto à proteção de direitos, numa situação que a ABIC considera desigual e que a própria Secretária de Estado reconheceu como problemática.
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Outras matérias relevantes ficaram igualmente sem resolução imediata. Foi garantida “a continuidade da actualização anual do valor das bolsas”, mas sem compromisso para compensar perdas acumuladas ao longo de anos de congelamento. No caso das propinas e taxas, foi reconhecida “a dificuldade legal de impor às instituições o fim da cobrança”, sendo equacionada a internalização desses custos, solução que levanta reservas por poder excluir estudantes sem bolsa. Também situações como os cursos não conferentes de grau e a regularização de bolseiros estrangeiros continuam em análise, apesar de ter sido admitida a existência de práticas abusivas e lacunas administrativas.
A reunião ficou ainda marcada pelo reconhecimento de “problemas graves no último concurso”, incluindo atrasos, falhas de comunicação e falta de meios, com um compromisso implícito de melhoria. No entanto, a Secretária de Estado sublinhou as limitações da sua intervenção direta, devido à autonomia das instituições, afirmando que a sua atuação ocorre sobretudo através da FCT. A futura agência AI² surge como possível resposta a estas dificuldades, sendo reconhecido que “a FCT tem problemas de funcionamento e organização interna”.
A ABIC mantém, contudo, uma posição clara quanto ao caminho a seguir. A associação anunciou que irá entregar um abaixo-assinado ao Governo defendendo a abolição do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e a aplicação do regime de contrato de trabalho científico, considerando que “qualquer solução que mantenha o EBI em vigor apenas perpetuará o mecanismo que está na origem destes abusos e desigualdades”. Ficou acordada a realização de uma nova reunião em maio, num processo que continua em aberto.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Testalize Me.
