A extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a criação de uma nova agência que junta ciência e inovação voltam a estar no centro do debate político, depois de deputados do Partido Socialista terem avançado com um pedido de apreciação parlamentar ao decreto-lei do Governo. A iniciativa leva o tema, pela primeira vez, à Assembleia da República, abrindo caminho a um debate que pode resultar em alterações ao diploma ou, no limite, na sua revogação, segundo noticiou o PÚBLICO. 
Os socialistas justificam este passo com a identificação de falhas estruturais no processo conduzido pelo Executivo, apontando a ausência de estudos que fundamentem a necessidade de uma “transformação institucional radical” e a inexistência de uma consulta pública ampla ao setor científico. A decisão governamental, anunciada no verão pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, surpreendeu a comunidade académica e científica, sobretudo pela rapidez com que avançou numa primeira fase.
Estudantes apontam exame obrigatório de Português como causa da quebra nas candidaturas
Segundo a FNAEESP, a obrigatoriedade do exame nacional de Português contribuiu para a redução do número de candidatos ao ensino superior, aliando-se ao aumento dos custos e à incerteza sobre as propinas.
Concursos científicos só em outubro de 2025, com comunidade a enfrentar incerteza e atrasos
Em março deste ano, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia anunciou novos concursos científicos para o final de 2025,
Após críticas públicas e a intervenção do Presidente da República, o Governo acabou por rever a natureza jurídica da nova entidade, afastando a ideia inicial de uma sociedade anónima e optando por uma entidade pública empresarial. Ainda assim, a versão final do diploma, publicada em dezembro, manteve pontos controversos, incluindo uma tutela repartida por vários ministérios e uma reorganização profunda dos mecanismos de financiamento da investigação.
Com a apreciação parlamentar agora em curso, o futuro do novo modelo permanece em aberto. O debate no Parlamento poderá clarificar opções, introduzir correções ou mesmo travar a extinção da FCT, prolongando um clima de incerteza que tem marcado os últimos meses no sistema científico nacional e que continua a gerar reservas entre investigadores, instituições e decisores políticos.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Gonçalo Borges Dias / GPM.
