A extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a criação de uma nova agência que junta ciência e inovação voltam a estar no centro do debate político, depois de deputados do Partido Socialista terem avançado com um pedido de apreciação parlamentar ao decreto-lei do Governo. A iniciativa leva o tema, pela primeira vez, à Assembleia da República, abrindo caminho a um debate que pode resultar em alterações ao diploma ou, no limite, na sua revogação, segundo noticiou o PÚBLICO. 
Os socialistas justificam este passo com a identificação de falhas estruturais no processo conduzido pelo Executivo, apontando a ausência de estudos que fundamentem a necessidade de uma “transformação institucional radical” e a inexistência de uma consulta pública ampla ao setor científico. A decisão governamental, anunciada no verão pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, surpreendeu a comunidade académica e científica, sobretudo pela rapidez com que avançou numa primeira fase.
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Após críticas públicas e a intervenção do Presidente da República, o Governo acabou por rever a natureza jurídica da nova entidade, afastando a ideia inicial de uma sociedade anónima e optando por uma entidade pública empresarial. Ainda assim, a versão final do diploma, publicada em dezembro, manteve pontos controversos, incluindo uma tutela repartida por vários ministérios e uma reorganização profunda dos mecanismos de financiamento da investigação.
Com a apreciação parlamentar agora em curso, o futuro do novo modelo permanece em aberto. O debate no Parlamento poderá clarificar opções, introduzir correções ou mesmo travar a extinção da FCT, prolongando um clima de incerteza que tem marcado os últimos meses no sistema científico nacional e que continua a gerar reservas entre investigadores, instituições e decisores políticos.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Gonçalo Borges Dias / GPM.
