O Governo aprovou um novo enquadramento legal que obriga as instituições estrangeiras de ensino superior a registarem-se para poderem operar em Portugal, num movimento que visa reforçar a transparência e proteger os estudantes, segundo avançou o PÚBLICO. A medida aplica-se a entidades que ofereçam formação em regime presencial, híbrido ou à distância e surge após o reconhecimento de que esta actividade tem funcionado com um nível de regulação considerado insuficiente pelas próprias autoridades.
De acordo com a informação divulgada, o registo passa a ser obrigatório, mas não equivale a qualquer forma de acreditação ou reconhecimento oficial dos cursos ministrados. O Ministério da Educação sublinha que o objectivo é impedir práticas que induzam os estudantes em erro, nomeadamente a falsa perceção de que determinadas formações conferem graus académicos portugueses, algo que tem sido recorrente nos últimos anos.
Escalas como instrumentos de medida
Os principais métodos de recolha de dados são as observações, as entrevistas, os questionários, as escalas, a técnica de Delphi, as videogravações, as check-lists, as descrições, etc. Instrumentos de medida
Coro Universitário da Madeira
Hoje viemos-te falar um pouco acerca do CUM, Coro Universitário da Madeira, pertencente ao Departamento da Pastoral do Ensino Superior da
O PÚBLICO recorda que o alerta para este problema foi dado por associações do sector, que denunciaram situações de publicidade enganosa, franchising de marcas académicas e ausência de controlo comparável ao imposto às instituições nacionais. Estas práticas criaram um desequilíbrio evidente, uma vez que as universidades e politécnicos portugueses estão sujeitos a exigências rigorosas em matéria de acreditação, corpo docente e responsabilidade pedagógica.
Com o novo regime, caberá ao Instituto para o Ensino Superior supervisionar estas entidades, podendo exigir a correcção imediata de práticas comunicacionais enganadoras e aplicar sanções em caso de incumprimento. A fiscalização reforçada surge, assim, como uma tentativa de restaurar confiança no sistema, clarificar fronteiras entre ensino reconhecido e não reconhecido e garantir que a abertura internacional do ensino superior não se faz à custa da protecção dos estudantes e da credibilidade académica.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Matthew Feeney.
