O Governo aprovou um novo enquadramento legal que obriga as instituições estrangeiras de ensino superior a registarem-se para poderem operar em Portugal, num movimento que visa reforçar a transparência e proteger os estudantes, segundo avançou o PÚBLICO. A medida aplica-se a entidades que ofereçam formação em regime presencial, híbrido ou à distância e surge após o reconhecimento de que esta actividade tem funcionado com um nível de regulação considerado insuficiente pelas próprias autoridades.
De acordo com a informação divulgada, o registo passa a ser obrigatório, mas não equivale a qualquer forma de acreditação ou reconhecimento oficial dos cursos ministrados. O Ministério da Educação sublinha que o objectivo é impedir práticas que induzam os estudantes em erro, nomeadamente a falsa perceção de que determinadas formações conferem graus académicos portugueses, algo que tem sido recorrente nos últimos anos.
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O PÚBLICO recorda que o alerta para este problema foi dado por associações do sector, que denunciaram situações de publicidade enganosa, franchising de marcas académicas e ausência de controlo comparável ao imposto às instituições nacionais. Estas práticas criaram um desequilíbrio evidente, uma vez que as universidades e politécnicos portugueses estão sujeitos a exigências rigorosas em matéria de acreditação, corpo docente e responsabilidade pedagógica.
Com o novo regime, caberá ao Instituto para o Ensino Superior supervisionar estas entidades, podendo exigir a correcção imediata de práticas comunicacionais enganadoras e aplicar sanções em caso de incumprimento. A fiscalização reforçada surge, assim, como uma tentativa de restaurar confiança no sistema, clarificar fronteiras entre ensino reconhecido e não reconhecido e garantir que a abertura internacional do ensino superior não se faz à custa da protecção dos estudantes e da credibilidade académica.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Matthew Feeney.
