Álvaro Rocha, professor universitário, analisa criticamente a Lei Heitor, promovida durante o mandato de Manuel Heitor enquanto ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, defendendo que esta não representou uma resposta conjuntural a um problema específico, mas antes uma decisão política com efeitos estruturais profundos. Segundo o autor, num artigo publicado no OBSERVADOR, a lei surgiu num contexto em que a endogamia académica era amplamente reconhecida como um dos principais entraves à qualidade e à competitividade do sistema universitário português. A endogamia académica é a prática de recrutar e promover docentes e investigadores maioritariamente dentro da própria instituição, limitando a entrada de novos perfis, ideias e experiências externas.
O ponto central da crítica reside na autorização excecional para a realização de concursos internos no ensino superior até ao final de 2024. Para Álvaro Rocha, esta opção institucionalizou práticas que o próprio sistema dizia querer combater, ao bloquear a entrada de novos docentes provenientes de outras instituições nacionais ou estrangeiras. Num espaço académico que deveria ser aberto, competitivo e internacionalizado, a preferência por concursos fechados reforçou dinâmicas internas e reduziu a diversidade intelectual.
UMa com valores abaixo da média nacional nos indicadores de endogamia académica
O Presidente da Faculdade de Artes e Humanidades, aquela que possui o valor mais elevado na UMa, considera que “é preciso muita cautela na análise dos dados e na comparação entre instituições”. Os dados divulgados revelam que existem instituições com quase 100% dos docentes com doutoramento feito dentro da sua universidade.
A endogamia universitária e a autonomia das instituições
Joaquim Pinheiro, do Departamento de Línguas, Literaturas e Culturas da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade da Madeira, escreve sobre
O autor sublinha ainda que estes concursos internos facilitaram a progressão de docentes para categorias superiores sem que, em muitos casos, existisse um currículo científico ou pedagógico compatível com essas posições. Na sua leitura, a lei criou um atalho que beneficiou quem já estava no sistema, permitindo ascensões baseadas mais na proximidade institucional do que no mérito académico, com impactos diretos na qualidade do corpo docente.
Outro aspeto particularmente crítico diz respeito à normalização de práticas informais nos concursos ditos abertos. Álvaro Rocha refere que se tornou frequente a existência de concursos “com fotografia”, com perfis desenhados à medida de candidatos específicos, critérios ajustados e calendários que dificultavam a concorrência real. Esta cultura, já existente, foi amplificada pela lógica excecional introduzida pela Lei Heitor, enfraquecendo princípios básicos de imparcialidade e transparência.
2024 no Ensino Superior: ano para recordar (ou esquecer?)
O Diário de Notícias da Madeira recebe um espaço de opinião com o painel do PEÇO A PALAVRA, uma produção da ACADÉMICA DA MADEIRA na TSF MADEIRA. Neste episódio, o tema foi o balanço de 2024 e as perspectivas para 2025.
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Nos politécnicos, a situação assume contornos ainda mais sensíveis. O artigo chama a atenção para o facto de a lei ter permitido que docentes sem doutoramento atingissem a categoria de professor coordenador, desvalorizando o grau académico máximo e o próprio conceito de carreira científica. Para o autor, esta opção transmite um sinal contraditório num sistema que deveria incentivar a qualificação avançada e a produção científica de qualidade.
Ao longo do texto, Álvaro Rocha traça um retrato de um sistema progressivamente bloqueado, envelhecido e autorreferencial, com menor capacidade de regeneração e adaptação aos padrões internacionais. A crítica não se limita ao passado recente, mas aponta para consequências duradouras na governação académica, na cultura institucional e na capacidade do ensino superior português se afirmar num contexto global cada vez mais exigente.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Shubham Sharan.
