Na semana passada, 6 de março, estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa bloquearam as entradas principais do edifício em protesto contra a aprovação de um novo regulamento de avaliação. O documento, votado na véspera pelo Conselho Pedagógico, prevê o fim das frequências e a substituição por um único exame final por disciplina. A medida gerou forte oposição estudantil, que considera a alteração prejudicial ao seu desempenho académico.
Apesar da mobilização, algumas aulas decorreram normalmente, uma vez que as entradas laterais permaneceram acessíveis. No entanto, o protesto simbolizou a insatisfação generalizada dos alunos, que reivindicam mais oportunidades de avaliação ao longo do semestre. Baltazar Oliveira, presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito, sublinhou que a mudança representa a retirada de um direito adquirido, defendendo que a avaliação contínua permite um melhor aproveitamento das matérias.
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A decisão do Conselho Pedagógico resultou num impasse entre estudantes e professores. O regulamento foi aprovado com o voto de desempate do presidente do órgão, Pedro Caridade Freitas, contrariando a prática anterior de não utilizar esse mecanismo contra a unanimidade dos estudantes. A contestação também se estendeu ao debate sobre a paridade entre estudantes e docentes nos órgãos de gestão das universidades, inserido na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), atualmente em discussão no Parlamento.
O diretor da faculdade, Eduardo Vera-Cruz Pinto, apelou ao diálogo entre as partes, sublinhando a importância do equilíbrio nas decisões institucionais. Reconheceu a legitimidade da contestação estudantil, mas alertou para a necessidade de respeitar o compromisso legal de horas letivas. Enquanto o impasse persiste, os estudantes garantem que continuarão a lutar pelos seus direitos, reforçando que não aceitarão a nova regulamentação.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Tingey Injury.
