O Governo português está a preparar uma revisão ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que pretende “aproximar os subsistemas universitário e politécnico”, promover a eleição direta de reitores, combater a endogamia académica e dar às instituições “maior estabilidade e previsibilidade orçamental”, conforme noticiou o Público. A proposta, que deverá estar concluída até fevereiro de 2025, está atualmente em discussão com os conselhos de reitores, os presidentes de institutos politécnicos e as associações académicas e de estudantes, dando continuidade à revisão iniciada pelo anterior executivo.
Uma das medidas mais emblemáticas é a valorização do ensino politécnico, permitindo que os institutos que cumpram determinados requisitos adotem a designação de “universidade politécnica”. O documento estipula que as instituições terão de “integrar pelo menos duas escolas de áreas diferentes”, além de “ministrar pelo menos quatro ciclos de estudos de licenciatura, três ciclos de estudos de mestrado e um ciclo de estudos de doutoramento”. Esta alteração surge no quadro de uma maior integração entre subsistemas e prevê também a “possibilidade de fusões entre institutos politécnicos com universidades” e a “integração ou fusão de estabelecimentos de ensino superior privados em instituições de ensino superior públicas”, de acordo com o jornal.
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Outra alteração relevante proposta pelo Governo é a eleição direta dos reitores e presidentes das instituições, retirando ao Conselho Geral essa responsabilidade. Atualmente, os reitores são eleitos por um órgão que pode reunir entre 25 a 35 membros, uma estrutura que, segundo o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, “é demasiado pequena, em que é demasiado fácil reproduzir a estrutura de poder existente”. A proposta prevê que os reitores passem a ser “eleitos para um mandato único de seis anos, por eleição direta e alargada à comunidade, incluindo, de forma ponderada, docentes e investigadores, estudantes, não-docentes e não-investigadores, e antigos estudantes”. De acordo com o novo modelo, os votos dos professores e investigadores terão um peso mínimo de 30%, os dos estudantes 25%, os do pessoal não-docente e não-investigador 10% e os dos antigos alunos que tenham direito de voto 25%.
Com esta revisão, também o modelo de composição do Conselho Geral será ajustado. Atualmente, os professores e investigadores representam mais de metade deste órgão, mas a nova proposta estabelece um limite mínimo de “30% da totalidade dos membros”. Os estudantes passarão a representar “pelo menos 25%” (atualmente têm 15%), enquanto o pessoal não-docente terá um peso de 10%. As personalidades externas, cooptadas pelos restantes membros, continuarão a representar pelo menos 30%.
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“Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (2007-2022) – Contributos para uma revisão fundamentada”, no dia 12 de dezembro, a partir
A revisão do RJIES aborda ainda o combate à endogamia no ensino superior, propondo que as instituições fiquem impedidas de contratar doutorados que tenham obtido o grau na mesma universidade nos três anos seguintes à sua conclusão. Esta medida, segundo o Governo, pretende “conferir maior liberdade às atividades docentes e de investigação e mitigar abusos nas relações hierárquicas nas instituições de ensino superior”. Dados de 2022 revelam que “68% dos docentes doutorados que ocupavam posições de carreira nas universidades públicas tinham feito o seu doutoramento na mesma universidade onde estavam a dar aulas”, um cenário que o Executivo quer alterar.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação sublinha que o RJIES, em vigor desde 2007, está “desajustado face à realidade do sistema do ensino superior e da sociedade” e que “contém várias barreiras burocráticas que impedem as instituições de ensino superior de, no âmbito da sua autonomia, desenvolverem plenamente as suas visões e estratégias”. A nova proposta, que inclui alterações estruturais significativas, ainda terá de ser votada na Assembleia da República antes de entrar em vigor.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Adobe Stock.
