Até 30 de setembro decorrem as candidaturas aos apoios para atribuição de Bolsa de Estudo. O processo é orientado por um regulamento, cujas alterações foram publicadas em Diário da República as alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, com efeitos a partir do ano letivo de 2024-2025. As medidas visam alargar o acesso ao ensino superior e reforçar o apoio aos estudantes.
Despacho 7253/2024, de 3 de julho, assinado a 26 de junho de 2024, pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, introduz novas medidas, que entram em vigor no ano letivo de 2024-2025. Estas visam concretizar os objetivos do Programa do XXIV Governo Constitucional na área do ensino superior, que incluem combater o abandono escolar, aumentar a percentagem de adultos com diploma de ensino superior acima dos 50% e a duplicação da oferta de camas de residências estudantis.
Com o novo diploma, os trabalhadores-estudantes veem a sua candidatura isentada dos seus rendimentos, até 14 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, que é cerca de 1.960 euros. Rendimentos até este valor deixam de ser considerados no cálculo do rendimento per capita para efeitos de candidatura à bolsa de estudo, com intenção do Governo de aliviar a carga financeira sobre os estudantes que também trabalham para se sustentar.
Subsídio de mobilidade é mantido até março de 2025
O Governo anunciou a prorrogação do regime atual do subsídio social de mobilidade para viagens entre a Madeira e o continente, enquanto aguarda as conclusões de um grupo de trabalho que irá propor um novo modelo de apoio.
Aumento do valor da bolsa de estudo para os mestrados
Dos atuais 872€ para até 2.750€. O Orçamento do Estado para 2022 prevê o esperado aumento das bolsas para os estudantes
Complemento de alojamento para estudantes deslocados também sofre alterações, com os estudantes deslocados não bolseiros, com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), a passar ter direito a um complemento de alojamento até 50% dos limites fixados para cada área geográfica. Este apoio visa ajudar a reduzir os custos com a habitação dos estudantes que se deslocam para estudar para outras cidades.
Houve uma atualização dos valores dos complementos de alojamento, em linha com a evolução do Indexante de Apoios Sociais, para acompanhar o aumento do custo de vida. Estes variam entre os diferentes concelhos que acolhem instituições de ensino superior. No Funchal, onde funciona a Universidade da Madeira, com cerca de 4 mil estudantes, o complemento de alojamento, que ajuda no pagamento das rendas de casa, encontra-se nos 70%. O aumento é de 15,85€, em relação ao ano letivo que termina, fixando-se em 356,48€ em 2024-2025. A mesma percentagem, e por conseguinte o mesmo aumento, é aplicável ao município de Setúbal, que além de algumas faculdades da Nova de Lisboa, acolhe o Politécnico de Setúbal, estimando-se que próximo dos 15 mil estudantes frequentem o ensino superior público naquele concelho.
O diploma permite que o estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (comummente chamados CTEsP), que cumpram os critérios exigidos, passem a ter direito à atribuição automática de uma bolsa de estudo. Com esta medida, o Governo visa promover o acesso ao ensino superior profissionalizante e pretende qualificar mais mão de obra em Portugal.
Mais de um milhão de euros em bolsas atribuídas no atual ano letivo
Dados dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira indicam que, em fevereiro de 2024, o valor acumulado de apoios distribuídos através de bolsas de estudo da Direção-geral do Ensino Superior foi de 1.198.015,07 euros. Há outros apoios disponíveis que somam centenas de milhares de euros.
Não foi um Dia da UMa fácil. Enquanto o reitor se enganou, o ministro não se comprometeu com aumentos
Se houve algum incómodo nas declarações do ministro Fernando Alexandre, o reitor da UMa parece não ter tido um dia fácil.
As alterações introduzidas no RABEEES pelo Despacho do ministro visam alargar e diversificar o leque de estudantes que podem aceder ao ensino superior, promovendo o sucesso e reduzindo o abandono escolar. Estas medidas vêm complementar as já anunciadas pelo Governo de gratuitidade das matrículas para estudantes do ensino superior público até ao 2.º ciclo e o alargamento do acesso ao ensino superior profissionalizante.
O prazo de submissão de requerimento de atribuição de bolsa de estudo para o ano letivo de 2024-2025, incluindo as bolsas de mobilidade +Superior e as bolsas para estudantes com incapacidades termina no dia 30 de setembro, como noticiado pela DGES.
As candidaturas são realizadas remotamente, na área reservada ao estudante no portal da DGES.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Anne Nygård.
