Pela defesa da liberdade académica: compreender e promover

A ACADÉMICA DA MADEIRA recebeu apoio da European Students’ Union (ESU), através de financiamento das Open Society Foundations do filantropo George Soros, para desenvolver um projeto pela defesa da Liberdade académica.

Em dezembro de 2022, a ACADÉMICA DA MADEIRA foi distinguida, pelo 5.º ano consecutivo, com o prémio nacional de Boas Práticas Associativismo Jovem, atribuído pelo Instituto Português do Desporto e Juventude. Há poucas semanas, recebeu a notícia de que o seu projeto para defesa da liberdade académica receberá financiamento das Open Society Foundations, do filantropo George Soros, através de um apoio aprovado pela European Students’ Union, sediada em Bruxelas.

Atualmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem em curso 18 projetos com várias organizações de Estados membros da União Europeia, para promoção da cultura e da história da Madeira. A aprovação do novo projeto sobre um tema tão importante como a liberdade académica, e ainda pouco explorado, representa uma oportunidade para discussão e promoção deste conceito. O financiamento das fundações criadas por George Soros, através da organização central dos estudantes europeus, representa um reconhecimento da qualidade do projeto apresentado.

A European Students’ Union é uma organização pan-europeia que congrega 45 estruturas nacionais estudantis, de 40 países do continente, representando, através dos seus membros, quase 20 milhões de estudantes.

A ACADÉMICA DA MADEIRA tem em curso 18 projetos com várias organizações de Estados membros da União Europeia

Com o apoio das Open Society Foundations, a ESU estabeleceu um programa de liberdade académica, em execução há dois anos, incluindo seminários educacionais e financiamento de projetos locais. Após o sucesso dos projetos financiados, a ESU apresentou um segundo programa de subvenções aberto a todos os estudantes dispostos a levantar suas vozes pelos seus direitos e para conscientizar as comunidades.

George Soros Presidente da Soros Fund Management EUA fotografado durante a sessão Redesigning the International Monetary System A Davos Debate na Reunião Anual de 2011 do Fórum Económico Mundial em Davos Suíça a 27 de janeiro de 2011 Créditos do Fórum Económico Mundial Fotografia de Michael Wuertenberg

George Soros é um proeminente investidor e filantropo que canaliza uma parte significativa da sua fortuna para a Open Society Foundations, um conjunto de fundações que atuam em várias causas humanitárias, sociais e de direitos humanos. Criada em 1979, a Open Society opera em mais de 120 países ao redor do mundo, apoiando projetos e programas que defendam os direitos humanos, a justiça social, a transparência, a educação, a saúde pública e o desenvolvimento democrático.

A responsabilidade da escolha

“Todos usufruímos dessa liberdade e, por essa democracia conquistada, todos temos a responsabilidade de participar, de decidir, de dar a cara. Esse é o valor da democracia.” Num estudo do

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O que pretendemos neste espaço é destrinçar situações do quotidiano académico, e não só, que possam atentar, prejudicar ou cercear a

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Em julho, a ACADÉMICA DA MADEIRA recebeu a aprovação de um projeto piloto que começou a executar em agosto, numa fase preliminar de estudo do meio, e que pretende desenvolver um conglomerado de informações sobre a liberdade académica, promovendo esse conceito dentro da comunidade universitária da sua Instituição de acolhimento. Inicialmente, serão investidos cerca de 5 mil euros para o arranque do projeto. Utilizando os seus meios orgânicos e sociais para disseminação de informação, como aplicação móvel e portais eletrónicos, a ACADÉMICA DA MADEIRA colocará em curso o projeto para reunir várias informações regulamentares sobre os direitos e deveres da comunidade académica, destacando os conceitos-chave das liberdades de investigação, de expressão, de ensino e de associação, com a transversalidade das proteções por esses elementos-chave cabendo às instituições de ensino proteger os seus membros de retaliações ou de punições, por exercerem os seus direitos no quadro da liberdade académica.

Um dos elementos-chave do universo da liberdade académica no Ensino Superior é a recomendação “Concerning the Status of Higher-Education Teaching Personnel”. Trata-se de um documento aprovado em Paris e adotado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 1997, a partir da 29.ª sessão dessa organização. É um dos principais instrumentos internacionais que aborda os direitos e as responsabilidades do pessoal docente do ensino superior, incluindo professores e outros funcionários deste setor.

“informações regulamentares sobre os direitos e deveres da comunidade académica”

O objetivo desta recomendação é promover e proteger a liberdade académica e a qualidade do ensino. Elas traçam os princípios e padrões que devem ser mantidos para garantir a autonomia, o desenvolvimento profissional e o tratamento justo do pessoal nas instituições de ensino superior em todo o mundo.

Apesar da liberdade académica estar protegida por vários instrumentos, na Europa, pode enfrentar desafios ou problemas em contextos particulares. Um dos problemas explorados é o financiamento das universidades e, consequentemente, dos seus centros de investigação que dependem dos governos, de privados e de grandes corporações. Essa dependência de financiamento pode levar a potenciais conflitos de interesse e influência nos temas de investigação e na divulgação de resultados. Além disso, estudantes e docentes que expressam visões divergentes, especialmente sobre questões políticas ou sociais sensíveis, podem enfrentar consequências como ameaças, assédio ou até mesmo ações legais, prejudicando a sua liberdade académica e liberdade de expressão. Podem, ainda, existir casos em que os académicos se sintam pressionados a autocensurar seu trabalho ou materiais de ensino para evitar controvérsias ou consequências negativas, afetando sua capacidade de buscar livremente a pesquisa e de compartilhar conhecimento.

É conhecida a precariedade no setor da investigação. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, referiu, recentemente, que “por detrás de avanços e descobertas notáveis, esconde-se uma realidade preocupante: a precariedade laboral existente na investigação científica em Portugal”. Citando dados do INE, o líder estudantil referiu que o “número de investigadores aumentou significativamente ao longo dos últimos 20 anos, chegando a 56 mil profissionais em 2022”. Esse crescimento foi acompanhado da precariedade. Ricardo Freitas Bonifácio indica que “desde 2017, sob a tutela de Manuel Heitor, o programa de estímulo ao emprego científico registou mais de 90% dos novos contratos com a tipologia a prazo no sistema científico português”.

A instabilidade no emprego para académicos, não está universalmente presente em todos os países europeus. Em alguns Estados, as proteções à estabilidade no emprego podem ser enfraquecidas, potencialmente levando à insegurança no emprego e ao medo de retaliações por se envolver em pesquisas impopulares ou controversas.

“o programa de estímulo ao emprego científico registou mais de 90% dos novos contratos com a tipologia a prazo”

A liberdade académica deve promover um ambiente diversificado e inclusivo, mas a discriminação ou a exclusão de certos grupos na academia pode limitar as perspetivas e as ideias representadas, levando à falta de diversidade intelectual.

No globo, a China, a Rússia, a Coreia do Norte, a Turquia, a Arábia Saudita, a Bielorússia, a Venezuela e o Irão são alguns dos piores exemplos no quadro da liberdade académica. Organizações como a Scholars at Risk, criada em 1999 nos Estados Unidos, trabalha para proteger os académicos e lutar pela liberdade académica. A nação que viu nascer a Scholars at Risk, apesar de ser um dos berços da democracia moderna, não está livre de problemas relacionados com a liberdade académica. Nos últimos anos, várias universidades enfrentaram controvérsias ao convidar conferencistas com visões polarizadoras. Por exemplo, protestos irromperam na Universidade da Califórnia, em Berkeley, em 2017, quando a presença de um orador de direita levou a confrontos entre manifestantes e contramanifestantes, suscitando preocupações sobre a supressão da liberdade de expressão e da liberdade académica no campus.

Em Portugal, recentemente, a polémica em torno de Boaventura Sousa Santos e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra é um exemplo de situação de alegada restrição das liberdades académicas.

Há discursos que são para sempre…

Todas as pessoas têm um sonho (Martin Luther King), muitas acreditam que conseguem concretizá-lo (Barack Obama) e poucas os substituiriam por uma tarde com Sócrates (filósofo) (Steve Jobs). “Chegou o

A ACADÉMICA DA MADEIRA acredita que, através de um meio em que a comunidade académica está consciente dos seus direitos e deveres da liberdade académica, o ensino, a ciência e a tecnologia saem reforçados. Através do seu projeto, espera iniciar um quadro de investigação e estudo sobre essa temática, estando previsto, no outono, a publicação de um conjunto de artigos em livro, co-financiados pela ESU e pela Open Society Foundations.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Louis Smit.