A reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) inclui um reforço muito significativo de investimentos nos programas das agendas mobilizadoras – consórcios entre empresas, instituições de ensino superior e unidades de I&D – sendo este um dos programas com o maior reforço, já que a dotação inicial de 930 milhões sobe para 2,85 mil milhões de euros.
«Queremos impulsionar novas cadeias de valor apoiadas pela investigação e inovação no contexto da transição energética»
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, destacou o reforço das verbas destinadas à Ciência e Ensino Superior, nos programas das agendas mobilizadoras, no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que esteve em consulta pública até ao dia 21 de abril.
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Dentre as opções inscritas na atualização do PRR é fortalecida a aposta na Ciência e nas Instituições de Ensino Superior (IES) com um investimento no montante de 165 milhões de euros, através das seguintes novas medidas.
O programa Impulso Mais Digital irá permitir a modernização tecnológica e digital na formação superior, com especial incidência nas áreas das ciências agrárias e medicina; o reforço da capacidade formativa nas competências digitais; a promoção da inovação e modernização pedagógica no ensino superior; e o reforço do investimento em infraestruturas dos programas Impulso Adultos e Impulso Jovens STEAM.
A ciência e o ensino superior são áreas beneficiadas
O programa tem por objetivo desenvolver o ecossistema de inovação das instituições de ensino superior e apoiar a investigação fundamental, a criação de valor social e económico e o reforço da ligação às empresas e à sociedade. As medidas a implementar no âmbito deste investimento permitirão fortalecer a capacitação das instituições do sistema científico e tecnológico nacional (SCTN) através da retenção e atração de talentos, contribuindo para a consolidação da excelência da investigação realizada em Portugal ao nível dos mais elevados padrões internacionais de qualidade e competitividade, em todos os domínios científicos, e reforço nas parcerias internacionais nas áreas digitais (através do Programa de Atração e Retenção de Talentos ERC (Conselho Europeu de Investigação).
Funchal aposta nas indústrias criativas
A autarquia funchalense divulgou informações sobre o investimento do município. A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou em julho a integração do município no consórcio ‘eGamesLabs’, num projeto em que vai ser beneficiada em quase 5 milhões de euros até 2025, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A
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Na reprogramação do PRR, inclui-se ainda o investimento Ciência Mais Digital, com a criação de um campus de ciência e tecnologia, incluindo um Balcão de Ciência (físico e online) onde se pretende disponibilizar, num único local, os principais serviços e mecanismos de financiamento aos investigadores, entidades de I&D, e IES. Inclui também a reformulação da rede de computação avançada e respetiva criação do Centro Nacional de Computação Avançada (CNCA) que irá permitir o desenvolvimento e implementação de métodos avançados de Cibersegurança, Inteligência Artificial, e Ciência de Dados extensível à administração pública, assim como um programa de capacitação científica da administração pública em todas as áreas.
A dotação inicial de 930 milhões sobe para 2,85 mil milhões de euros
Para além dos novos investimentos, a reprogramação do PRR, contempla o reforço de dotação de 72 milhões de euros no âmbito das residências de estudantes, já previamente anunciada pelo Primeiro-ministro. No Programa Alojamento Estudantes Ensino Superior (PNAES) foram aprovadas 134 candidaturas, totalizando 18.239 camas. Deste total de camas, 11.795 são camas novas, que reforçam a rede existente, 6.444 camas resultam da renovação da atual rede de residências de estudantes já em funcionamento, procedendo à sua requalificação. Em fase pré-contratual, existiu a desistência de três candidaturas, reduzindo o número de candidaturas potencialmente financiáveis para 131, totalizando 18 143 camas intervencionadas.
As opções inscritas nesta atualização consolidam a visão do PRR enquanto instrumento da transformação estrutural do país, está alinhado com a Estratégia Portugal 2030, com a aceleração da alteração do perfil de especialização da economia portuguesa, com o robustecimento do Estado Social e com a resposta aos desafios das transições climática e digital.
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O documento relativo à reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, no que diz respeito àquilo que são os seus reforços orçamentais pela verba adicional que a Comissão Europeia disponibilizou, está em consulta pública desde o dia 06 de abril até ao próximo dia 21 de abril em: Consulta – Atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (consultalex.gov.pt).
Texto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Com fotografia da oficina Testalize.me.
