“Chegamos a 2023 e para a UMa não houve qualquer acordo ou transferência”

“Chegamos a 2023 e para a UMa não houve qualquer acordo ou transferência”

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Dinis Ramos, deputado da Assembleia da República, defende que "as universidades insulares sejam respeitadas, como todas as outras, e se olhe para a sua função como vital para o desenvolvimento dos territórios em que estão envolvidos".

Assim se queixou Sílvio Fernandes, reitor da UMa, na sua intervenção no Dia da Universidade, a 6 de maio de 2022, ao abordar o subfinanciamento há muito contestado pela Universidade e pela ACADÉMICA DA MADEIRA.

Já em 2023, a Ministra Elvira Fortunato, em reunião com o reitor, indicou que seria concretizado o contrato-programa para a UMa que incluía, na fórmula de financiamento e na alteração da respetiva lei, o “item referente às regiões ultraperiféricas e insulares”. Entrentanto, na Assembleia Legislativa da Madeira, os social-democratas exigiam, para a UMa, o apoio de 4,8 milhões de euros que fora chumbado na Assembleia da República.

Os protestos

Saudades de 2011? O PEC IV foi chumbado. O governo caiu. A troika impôs uma série de medidas. As eleições alteraram o panorama político português. Foram introduzidas novas medidas de

A representação da JSD Madeira à Assembleia da República, através do seu deputado Dinis Ramos, que integra a Comissão de Educação e Ciência, mostra-se disponível “para colaborar na resolução das problemáticas que afectam a Universidade da Madeira”.

O que pensa da hipótese avançada no relatório da OCDE de um sistema de propinas ponderado em escalões de rendimento?

Relativamente ao sistema progressivo para as propinas, conforme proposta da OCDE, seria aproximar o sistema de propinas àquilo que já acontece com outros sistemas, nomeadamente o sistema fiscal. Importa lembrar que as receitas provenientes do pagamento de propinas são aplicadas, de forma direta, no financiamento da investigação científica.

Se houver uma progressividade no pagamento de propinas podemos isentar, de forma direta, os estudantes mais vulneráveis com menos recursos económicos e taxar os estudantes cujo o agregado familiar possua maiores rendimentos de forma mais condizente com a qualidade do ensino público prestado pela referida faculdade/universidade. É uma opção política que deve ser refletida e objeto de um acordo de regime.

Porém, sabemos bem, que hoje o subfinanciamento das universidades é uma realidade e que o maior problema dos estudantes do ensino superior não são os custos com as propinas, mas sim os custos com o alojamento. E que quem é responsável pelo tema (Governo da República) nada tem feito desde 2015.

Como vê o facto de ter sido celebrado um contrato-programa tripartido para a Universidade dos Açores e a revisão orçamental para a Universidade da Madeira ser ponderada a partir de 2024?

Quanto a este assunto, em 2020, aquando da definição dos orçamentos das universidades, num primeiro momento, as Universidades da Madeira e dos Açores recusaram a assinatura do contrato de legislatura 2020-2023 por não acautelar as especificidades das Universidades insulares. A Universidade dos Açores não assinou e conseguiu um acordo suplementar que lhe garantiu mais 1.2 milhões por ano.

A Madeira, por sua vez, assinou o contrato de legislatura com o compromisso, de Manuel Heitor, em assinar acordo semelhante para colmatar as insuficiências.

Entretanto chegamos a 2023 e para a Universidade da Madeira não houve qualquer acordo ou transferência. Vemos, por isso, com preocupação essa nova possibilidade porque para com a universidade da Madeira não tem havido qualquer compromisso e palavra do parte do Ministério do Ensino Superior. É certo que o Ministro não é o mesmo, mas as políticas são similares. Por que razão podemos agora acreditar que será diferente?

Os apoios sociais, na atualidade, têm abrangido mais estudantes. Na UMa, o valor da bolsa média, contudo, tem sido cada vez menor. O que pode ser feito para que os alunos, num cenário de inflação, possam ser mais apoiados?

Relativemente às bolsas de estudo importa perceber a real dimensão do impacto da inflação nos custos com a frequência do ensino superior e adaptar os valores. Importa referir que no âmbito da bolsa local, promovida pelo Governo Regional da Madeira, houve um aumento em linha com a inflação.

Somos da opinião que percebendo o impacto real deve ser alcançado um equilíbrio entre um aumento das bolsas e uma redução dos custos que os estudantes possam ter com a frequência do referido nível de ensino.

Poderia a intervenção do Governo Regional da Madeira ser útil na revisão orçamental da UMa e mais apoios para os nossos estudantes? Como poderia ser tal relação operacionalizada?

O Governo Regional da Madeira assume, em matéria de ensino superior, um conjunto de compromissos que vão muito para além das suas responsabilidades. Além da disponibilização das Infraestruturas, da construção das novas Infraestruturas no projeto com a Start-up Madeira, o pagamento do vencimento da larga maioria dos docentes e o investimento em cursos como medicina e na ARDITI, o Governo Regional tem assumido preocupação com o desenvolvimento do ensino superior na Região.

Não tendo dúvidas de que é importante dotar a nossa universidade e os seus alunos das melhores condições, consideramos igualmente que do ponto de vista legal é difícil proceder a uma maior intervenção financeira do GRM na universidade. Importa não esquecer que o Ensino Superior é nacional e que uma eventual dupla-tutela do GRM sobre a universidade, tornará a instituição ainda mais desigual face as congéneres continentais.

O importante é que as universidades insulares sejam respeitadas, como todas as outras, e se olhe para a sua função como vital para o desenvolvimento dos territórios em que estão envolvidos, situação que a vários níveis não tem sido salvaguardada.

Entrevista conduzida por Carlos Diogo Pereira.
ET AL.
Com fotografia de Antoine Dautry.