Alojamento estudantil de emergência humanitária

Alojamento estudantil de emergência humanitária

Até 1 de setembro decorre a fase de candidatura ao alojamento na residência estudantil da Universidade da Madeira. O tema da habitação para estudantes durante o curso continua a ser um problema por resolver, sendo amplamente noticiado no período de matrículas do ensino superior. Em julho, o governo decidiu priorizar o alojamento de estudantes identificados como estando em "situação de emergência humanitária", a par dos bolseiros deslocados.

Há poucos dias, milhares de estudantes ficaram a conhecer os resultados da 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso (CNA). A ET AL. preparou vários artigos sobre os temas mais importantes para os estudantes que ingressam nas Universidades e nos Politécnicos portugueses, com destaque para a Universidade da Madeira (UMa).

Na UMa, os estudantes deslocados podem apresentar candidatura ao alojamento estudantil na residência administrada pelos Serviços de Ação Social (SAS). A primeira fase de candidaturas acontece até 1 de setembro e o processo deve ser submetido através da página dos SAS.

Os atrasos e problemas no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) têm sido reportados desde 2022. Há alguns dias, o Público, citando o Observatório do Alojamento Estudantil, indicou que o preço médio por quarto para arrendamento estudantil no Funchal situa-se nos 300 euros.

A nova Portaria n.º 188/2023, de 4 de julho, que alterou a portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabeleceu as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do Ensino Superior.

A principal alteração está no artigo 4.º, a) que passa a incluir determinar nos “investimentos em alojamento para estudantes […] suscetíveis de receberem apoio do PRR” os que se destinam “a ser utilizados pelos na ordem de prioridade […] Estudantes bolseiros deslocados do ensino superior público ou privado […] e estudantes em situação de emergência por razões humanitárias”.

Entre estes jovens, encontram-se estudantes situações decorrentes do conflito na Ucrânia que já obrigou à saída de 1,5 milhões de crianças e jovens do seu país para território da União Europeia. Só em agosto de 2022, candidataram-se a cursos de Medicina em Portugal cerca de 200 jovens refugiados provenientes de vários países, que foram colocados em oito faculdades nacionais.

Mais 15 mil camas, até 2026

Na prática, isso significa que os estudantes identificados como estando em situação de urgência humanitária passam a estar em pé de igualdade que os bolseiros deslocados, como tendo prioridade no acesso ao alojamento.

Não havendo outra alteração na legislação em vigor, seguem-se a estes casos, “estudantes deslocados, nacionais ou estrangeiros”, incluindo os de ERASMUS+ e de outros programas de mobilidade ou programas de internacionalização estabelecidos com o Ensino Superior português.

Os serviços de alojamento poderão ainda, como ação suplementar, acomodar investigadores, além de profissionais docentes e não docentes que estejam a trabalhar para as diferentes instituições de Ensino Superior, ao abrigo de programas de mobilidade.

No mês em que milhares de jovens portugueses conheceram os resultados do concurso de Acesso ao Ensino Superior, são várias as famílias que se vêem a braços para encontrar alojamento condigno e a preço acessível para os futuros estudantes universitários, na maior parte do território nacional.

Recorde-se que o ministro tutelar do Ensino Superior do anterior governo de António Costa, Manuel Heitor, havia estabelecido a meta de mais 15 mil camas, até 2026, numa duplicação da oferta existente até ao ano passado. A promessa ficou por ser cumprida pelo ministério de Elvira Fortunato.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Priscilla Du Preez.