O Governo pretende alterar a legislação para permitir que licenciados em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo do ensino básico sem terem concluído o mestrado ou a profissionalização em serviço. A proposta foi apresentada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, aos sindicatos de professores, numa reunião realizada na terça-feira, 27 de outubro. Segundo a LUSA, numa notícia publicada pelo EXPRESSO, a medida procura responder à dificuldade de recrutamento de docentes, que tem obrigado várias escolas a encontrar soluções provisórias para assegurar as aulas. A situação é particularmente preocupante na região de Lisboa, onde a falta de professores tem deixado crianças sem atividades letivas regulares.
A Federação Nacional da Educação (FNE) confirmou que o Ministério apresentou “uma proposta de alteração da legislação para permitir que os detentores de licenciatura em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo”. Manuel Teodósio, dirigente da federação, reconheceu que a iniciativa “não agradou muito” aos representantes sindicais, embora “ninguém se opôs”. A posição resulta, segundo explicou à LUSA, da necessidade de encontrar uma resposta imediata para os alunos que continuam sem professor. “Nenhuma estrutura sindical se opôs ao documento, porque estamos entre a espada e a parede: entre alunos sem aulas de todo ou alunos a terem aulas com profissionais que querem ser professores, mas ainda não concluíram a formação pedagógica, optamos pelo mal menor”, declarou.
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A mesma preocupação foi manifestada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE). Rosa Maria Sá, representante da estrutura sindical, sublinhou que ensinar crianças a ler, escrever e contar “exige metodologias muito específicas”, reconhecendo, contudo, que “neste momento, não há alternativa”. A dirigente recordou ainda que existem professores do 1.º ciclo nas listas de recrutamento que não aceitam determinadas colocações devido à distância entre a residência e os estabelecimentos de ensino. A dificuldade é agravada pelo custo de vida nas regiões onde a procura de docentes é maior. “Os incentivos para virem trabalhar para regiões onde o nível de vida é muito caro limitam imenso a aceitação dessas escolas”, afirmou à LUSA.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou a alteração como uma “medida transitória”, destinada a vigorar enquanto não estiverem disponíveis professores com a formação exigida pelo regime habitual de habilitação profissional para a docência. A possibilidade de entrada antecipada na profissão não significa, segundo as garantias transmitidas aos sindicatos, que os licenciados fiquem dispensados de completar a formação pedagógica. Manuel Teodósio explicou que a tutela assumiu o compromisso de incluir essa obrigação no diploma. “O ministério comprometeu-se a ministrar o mais rapidamente possível as pedagógicas a estes profissionais para obterem a profissionalização”, declarou o dirigente da FNE.
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A proposta surge depois de o Governo ter flexibilizado os requisitos de formação para responder à falta de docentes noutros níveis de ensino. Essas alterações permitem que profissionais com formação académica em determinadas áreas possam assegurar disciplinas para as quais não possuem a habilitação profissional tradicionalmente exigida. Um dos exemplos referidos pela LUSA é a possibilidade de licenciados em Engenharia lecionarem Matemática. No caso do 1.º ciclo, a situação apresenta particularidades, uma vez que o mesmo professor assume habitualmente a responsabilidade por diferentes áreas de aprendizagem, numa etapa em que se desenvolvem competências fundamentais de leitura e escrita. É precisamente essa especificidade que está na origem das reservas manifestadas pelas organizações sindicais.
A discussão deverá prosseguir nos próximos dias. A FNE recebeu a proposta legislativa na segunda-feira, 26 de outubro, dispondo até sexta-feira para apresentar a sua posição final ao Ministério. O Governo pretende concluir o processo com rapidez, para que a alteração possa entrar “em vigor o mais rapidamente possível para resolver o problema de alunos sem professores”, explicou Manuel Teodósio à LUSA. A medida ainda depende, por isso, da aprovação do diploma e da definição das condições em que os licenciados poderão assumir turmas antes de concluírem a formação profissional. A solução poderá aliviar temporariamente a falta de docentes, permanecendo por esclarecer os seus efeitos na organização das escolas e no percurso formativo dos futuros professores.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Anita Jankovic.
