Mais de 120 investigadores europeus defendem uma alteração na forma como a União Europeia financia a ciência e a inovação, considerando que o atual modelo não oferece condições suficientes para transformar descobertas científicas em produtos e empresas. A iniciativa, apresentada num artigo publicado na revista SCIENCE e divulgada pelo PÚBLICO, parte do reconhecimento da qualidade da investigação produzida na Europa e identifica dificuldades na sua aplicação económica. Entre os subscritores encontram-se três investigadores portugueses, Cecília Roque, da Universidade Nova de Lisboa, e Edgar Gomes e João Barata, ambos do Instituto Gulbenkian de Medicina Molecular. A proposta não pretende reduzir a importância da investigação fundamental, procurando antes reforçar os mecanismos que permitem desenvolver projetos inovadores nas suas fases iniciais, quando o risco financeiro é maior e o investimento privado tende a ser mais limitado.
A discussão coincide com as negociações do próximo orçamento europeu, que abrangerá o período de 2028 a 2034. Segundo o PÚBLICO, a Comissão Europeia tinha proposto inicialmente 175 mil milhões de euros para a ciência e inovação, valor entretanto reduzido em 10% pelo Conselho da União Europeia, para 158,1 mil milhões. O orçamento definitivo deverá ser estabelecido em 2027. A redução contrasta com as recomendações dos relatórios Draghi e Heitor, elaborados a pedido da Comissão Europeia, que apontavam para um investimento mínimo de 200 mil milhões de euros. João Barata reconhece que o aumento generalizado do financiamento seria a solução desejável. “Há muitos constrangimentos a nível europeu. Se pudéssemos aumentar o orçamento, nomeadamente das agências nacionais e o europeu em termos de investigação, isso seria o ideal”, declarou o investigador ao PÚBLICO. Perante as limitações financeiras, defende outra abordagem. “Assumindo que esse não é o caminho, há uma série de medidas que propomos e que permitem ter um sistema mais ágil”, acrescentou.
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Uma das principais recomendações consiste em transferir parte das verbas atualmente destinadas a setores industriais consolidados para instrumentos de apoio à inovação em fases precoces. Os investigadores identificam o programa Desafios Globais e Competitividade Industrial como uma das possíveis fontes dessa redistribuição, uma vez que concentra mais de metade do orçamento europeu para a ciência e privilegia áreas temáticas previamente estabelecidas. Questionam também a eficácia do financiamento atribuído ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e ao Ecossistema Europeu de Inovação, que representam conjuntamente 3,5% do orçamento, correspondentes a cerca de 3,4 mil milhões de euros. A proposta procura direcionar uma parte desses recursos para iniciativas com maior risco científico e tecnológico, cujo desenvolvimento dificilmente seria assegurado apenas pela indústria.
Entre os instrumentos que poderiam beneficiar desse reforço encontram-se as bolsas de prova de conceito, destinadas a apoiar o desenvolvimento de produtos ou serviços resultantes de investigação financiada pelo Conselho Europeu de Investigação (ERC). Atualmente, estas bolsas representam apenas entre 1% e 2% dos 16 mil milhões de euros atribuídos ao ERC. Os programas Pathfinder e Transition, integrados no Conselho Europeu de Inovação e orientados para fases iniciais de desenvolvimento tecnológico, recebem em conjunto cerca de 500 milhões de euros anuais. Os subscritores sugerem que as bolsas de prova de conceito passem a integrar o Conselho Europeu de Inovação, permitindo uma maior continuidade entre a investigação científica e os programas destinados à sua aplicação. “É uma realocação de dinheiro mais equilibrada e que, no fundo, potencie e empurre os investigadores para actuarem como inovadores e que agilize a capacidade da investigação fundamental com potencial de se tornar produto de cumprir esse destino”, explicou João Barata ao PÚBLICO.
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A simplificação dos procedimentos de candidatura constitui outra prioridade. Os investigadores alertam para a complexidade administrativa dos programas europeus, assinalando que as consultoras especializadas na preparação de candidaturas podem absorver até 15% do financiamento. Defendem, por isso, processos mais curtos, capazes de reduzir o tempo dedicado à elaboração e avaliação das propostas. O reconhecimento das atividades de empreendedorismo nas carreiras académicas também integra as recomendações, juntamente com o apoio à criação de empresas resultantes da investigação universitária. Outra medida passa pelo reforço do chamado “Selo de Excelência”, permitindo que projetos avaliados como “Excelente”, embora sem financiamento europeu, possam receber apoio das agências nacionais. Em Portugal, já existe um mecanismo semelhante através do programa ERC-Portugal, criado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia em 2022.
A concretização destas propostas dependerá, contudo, de decisões políticas que poderão encontrar resistência entre os Estados-membros, sobretudo porque implicam retirar financiamento a setores industriais estabelecidos e reforçar compromissos nacionais com a inovação. Os autores reconhecem que a reorganização dos fundos não resolveria, por si só, os problemas estruturais do sistema europeu, incluindo as dificuldades de acesso a capital de risco. Ainda assim, consideram que permitiria aproveitar melhor o conhecimento produzido nas instituições científicas. “Em nenhum momento deste artigo se defende que se deve investir só em inovação. A investigação fundamental é essencial, mas há uma fracção que tem potencial económico, de gerar produtos e mais-valias socioeconómicas, e essa investigação deve ter mecanismos que permitam agilizar isso”, afirmou João Barata ao PÚBLICO. A discussão decorre num momento em que a União Europeia procura reforçar a sua capacidade industrial, ao mesmo tempo que enfrenta pressões para reduzir as verbas destinadas à investigação.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Fulvio Ciccolo.
