A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) está a reabrir o debate sobre o modelo de universidade que Portugal pretende para o futuro. Num artigo de opinião publicado no PÚBLICO, Nuno Fraga, professor da Universidade da Madeira, e António Teodoro, professor da Universidade Lusófona, defendem que a discussão não deve limitar-se às alterações jurídicas introduzidas pela nova lei, mas centrar-se na forma como estas irão influenciar a governação das instituições.
Os autores reconhecem que o diploma inclui mudanças potencialmente relevantes do ponto de vista democrático. Entre elas destacam a eleição direta do reitor pela comunidade académica e o reforço da independência dos conselhos gerais. Ainda assim, alertam que “seria ilusório confundir mecanismos eleitorais com democracia substantiva”, lembrando que a participação universitária depende também da existência de espaços efetivos de deliberação, transparência e envolvimento de estudantes, investigadores e trabalhadores técnicos.
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O artigo identifica um risco crescente de aproximação das universidades a modelos de gestão inspirados no setor empresarial. Na análise dos autores, as últimas décadas foram marcadas por uma crescente pressão para captar financiamento, melhorar posições em rankings internacionais e responder a indicadores quantitativos de desempenho. Embora este processo tenha contribuído para a internacionalização e para o crescimento científico das instituições, também favoreceu fenómenos como a burocratização, a cultura da performatividade e a precarização do trabalho académico.
Outro dos temas abordados é o combate à endogamia académica. Nuno Fraga e António Teodoro consideram que o problema é real, mas defendem que não pode ser resolvido através de soluções uniformes aplicadas a instituições com realidades muito distintas. O texto alerta para o risco de penalizar universidades situadas em regiões periféricas e ultraperiféricas, onde a mobilidade académica e a atração de novos investigadores enfrentam constrangimentos particulares.
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A questão do financiamento surge igualmente como um elemento central da discussão. Os autores sustentam que nenhuma autonomia pode ser verdadeiramente efetiva quando as instituições permanecem dependentes de ciclos orçamentais incertos e de regras administrativas rígidas na contratação de pessoal. Nesse sentido, defendem que a autonomia universitária não se mede apenas pela redução da intervenção direta do Estado, mas também pela capacidade das instituições de disporem dos recursos necessários para concretizar as suas estratégias.
Os autores argumentam que o novo RJIES coloca uma escolha política de fundo perante o ensino superior português. A questão, escrevem, é saber se a universidade será encarada sobretudo como uma organização competitiva inserida num mercado global do conhecimento ou como uma instituição pública dedicada à produção crítica de conhecimento, assente na liberdade académica, na colegialidade e na responsabilidade democrática. Segundo os autores, o futuro da democracia universitária dependerá menos da letra da lei e mais da capacidade das comunidades académicas de participarem ativamente na definição do seu próprio destino.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Roel Dierckens.
