Em 2023, o Reino Unido aprovou a Higher Education (Freedom of Speech) Act 2023, sobre a liberdade de expressão, que impunha às universidades o dever de “promover” e “assegurar” a liberdade de expressão e a liberdade académica. Esta legislação pretende garantir que as instituições de ensino superior protegessem o direito de expressão de estudantes, de funcionários e de oradores convidados, evitando que ideias fossem suprimidas devido a discordâncias ou desconforto por parte de membros da comunidade académica. Além disso, a lei estabelecia mecanismos de aplicação através do Office for Students (OfS), incluindo a nomeação de um diretor para a liberdade de expressão e liberdade académica.
No entanto, em julho de 2024, o governo britânico decidiu suspender a implementação desta lei, utilizando poderes ministeriais para evitar um debate parlamentar sobre o assunto. Esta decisão gerou críticas, com argumentos de que a revogação da lei deveria ser discutida no parlamento, dada a importância da diversidade intelectual e do debate nas universidades.
Em Portugal, a liberdade académica também tem sido tema de discussão. A ACADÉMICA DA MADEIRA, em parceria com a European Students’ Union, conduziu um inquérito sobre o conceito de liberdade académica entre os estudantes. Embora 73,7% dos inquiridos considerem que a liberdade académica está suficientemente protegida, mais de 25% discordam.
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A nova abordagem do governo trabalhista, liderada pela secretária da Educação, Bridget Phillipson, elimina a cláusula de responsabilidade civil que permitiria a indivíduos processar instituições académicas caso sentissem que os seus direitos de expressão haviam sido limitados. Segundo Bridget Phillipson, em declarações ao The Guardian, esta medida “retira um peso financeiro e administrativo das universidades e evita congestionamentos no sistema judicial”.
A decisão foi bem recebida por grupos como a Union of Jewish Students (UJS), que anteriormente temiam que a lei fosse explorada por negacionistas do Holocausto. Um porta-voz da organização afirmou: “O resultado é que o ato será agora menos prejudicial aos esforços para combater o antissemitismo nos campus, algo que deve ser acolhido por todos”. A secretária da Educação também advertiu os reitores de universidades que negligenciem a promoção da liberdade de expressão, alertando para possíveis sanções, incluindo multas ou perda de licença para operar como instituições académicas.
Embora o governo se comprometa a manter elementos essenciais da lei, como a criação de códigos de conduta e a supervisão pelo regulador de ensino superior, a isenção de sindicatos estudantis de grande parte da legislação foi saudada pelo Sindicato Nacional de Estudantes. Amira Campbell, presidente do sindicato, declarou ao The Guardian: “Estamos encantados por ver esta legislação culturalmente divisiva abandonada pelo novo governo. As uniões estudantis podem agora focar-se em apoiar os alunos a debater ideias e participar na vida académica”.
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A oposição do Partido Conservador criticou a revisão, argumentando que enfraquece as proteções à liberdade de expressão nas universidades. A shadow education secretary, Laura Trott, acusou o governo de tratar a questão com descaso e elogiou os académicos que desafiaram as mudanças. Laura Trott disse que o governo estava “a pôr os seus próprios interesses políticos acima do interesse nacional”, refletindo um debate contínuo sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das instituições educacionais.
Este artigo é parte de um especial sobre a deslocação da ACADÉMICA DA MADEIRA ao Reino Unido, com o apoio do Instituto Português do Desporto e Juventude.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Tim Alex.
