A aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) continua a gerar contestação no meio académico. Num artigo de opinião publicado no PÚBLICO, João Vasco Ferreira, Investigador auxiliar e professor convidado na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, critica a introdução da expressão “de carreira” nos artigos que regulam a participação eleitoral nas universidades, considerando que a alteração afasta uma parte significativa da comunidade académica dos processos de decisão interna.
O autor argumenta que a medida exclui milhares de docentes convidados e investigadores contratados que, apesar de assegurarem funções regulares de ensino e investigação, deixam de poder participar na eleição dos órgãos de governo das instituições. No texto, sustenta que “os legisladores excluíram milhares de membros da comunidade da participação na vida democrática das universidades”, retirando direitos a profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do sistema.
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A crítica torna-se particularmente relevante num contexto em que a precariedade continua a marcar a carreira académica em Portugal. Muitos investigadores trabalham durante anos com contratos a prazo, alguns deles com duração até seis anos, enquanto numerosos docentes convidados asseguram unidades curriculares fundamentais sem integração na carreira. João Vasco Ferreira considera contraditório que estes profissionais sejam excluídos das eleições ao mesmo tempo que o universo eleitoral é alargado a antigos estudantes e a outros membros da comunidade académica.
O artigo recorda ainda que várias universidades europeias seguem uma lógica diferente. São apontados exemplos de instituições do Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Espanha, onde investigadores contratados e docentes sem vínculo permanente mantêm direitos de participação nos órgãos de governo. Para o autor, a tendência internacional passa por alargar a participação democrática e não por restringi-la.
Revisão do RJIES avança, mas consenso político continua distante
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A polémica já chegou à Presidência da República. Segundo o artigo, vários membros da comunidade académica solicitaram ao Presidente António José Seguro que devolva o diploma ao Parlamento para reapreciação das normas em causa. O objetivo passa por eliminar a restrição introduzida e garantir que todos os docentes e investigadores com vínculo ativo às instituições possam eleger e ser eleitos para os respetivos órgãos.
João Vasco Ferreira defende que a reforma apenas será plenamente legítima quando reconhecer os direitos de todos aqueles que contribuem para a missão das universidades. Como escreve no jornal, a legislação só será “verdadeiramente democrática e justa” quando considerar “como membros de pleno direito todos aqueles que, dia após dia, fazem a universidade existir”.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Shubham Sharan.
