Num contexto político em que o ensino superior não foi um tema central da campanha, os programas eleitorais dos principais partidos apresentam, ainda assim, propostas relevantes sobre propinas, acesso, apoios sociais e alojamento estudantil. Apesar de algumas diferenças ideológicas, existe um consenso alargado quanto à necessidade de reforçar a acção social e de diversificar o perfil dos estudantes que acedem ao ensino superior. A AD, no poder, promete reforçar o investimento público e avaliar o alargamento do contingente prioritário para estudantes carenciados. Já o PS propõe a redução progressiva das propinas, com a meta da gratuitidade num horizonte de dez anos.
Em relação às propinas, as abordagens são distintas. O PS propõe uma redução progressiva, ao passo que a AD não menciona explicitamente o tema, preferindo apostar no reforço da acção social. À esquerda, BE, PCP e Livre defendem a eliminação das propinas, com o Livre a especificar que tal deve acontecer no 1.º ciclo e no ano curricular do 2.º ciclo. O Chega propõe um modelo semelhante ao britânico, em que os estudantes não pagam durante a frequência, mas devolvem posteriormente ao Estado. A IL, por outro lado, aposta num modelo de “vales-ensino”, promovendo a liberdade de escolha entre instituições públicas e privadas.
No domínio da acção social, tanto PS como AD apresentam propostas de reforço significativo. O PS compromete-se com um aumento das verbas até aos 150 milhões de euros, alargando o número de bolseiros até aos 100 mil e criando a “Garantia Superior”, para garantir a frequência e conclusão dos estudos por parte dos mais carenciados. A AD propõe ajustar os apoios à realidade socioeconómica dos estudantes e duplicar a oferta de camas em articulação com o sector privado. Outros partidos, como BE, PCP, PAN e Livre, também incluem medidas de reforço das bolsas e do alojamento.
Comissão de Educação e Ciência questiona sobre o alojamento
O alojamento estudantil continua a ser um problema na vida dos estudantes madeirenses, que estudam na UMa e noutras universidades. A ACADÉMICA DA MADEIRA foi inquirida pela Comissão de Educação e Ciência para emissão de um parecer sobre “a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado”.
Transformar politécnicos em universidades criará “universidades de primeira e de segunda”
Em junho o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) emitiu um comunicado sobre a proposta que o Parlamento discutiu sobre
No que toca ao acesso ao ensino superior, PS e AD partilham a ambição de atrair novos públicos, especialmente adultos. A AD pretende que, até 2030, metade dos jovens entre os 25 e os 34 anos tenham um diploma, enquanto o PS quer que 25% das vagas das licenciaturas sejam destinadas a adultos, defendendo também formas de acesso mais adequadas a trajetórias profissionais. Esta preocupação com a inclusão e a diversidade de percursos é comum a várias forças políticas.
Os partidos mais à esquerda vão mais longe e propõem uma revisão estrutural do modelo de acesso. O BE, o PCP e o Livre convergem na proposta de eliminar os exames nacionais como critério obrigatório e exclusivo de acesso ao ensino superior. O BE defende também o fim dos numerus clausus, sugerindo novos instrumentos de aferição de competências. O PAN, por sua vez, advoga uma menor dependência dos resultados académicos no processo de seleção.
Todos os partidos representados reconhecem a necessidade de retomar a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), interrompida com a queda do último Governo. PS e AD comprometem-se também com a revisão do estatuto de carreira dos docentes do ensino superior, sinalizando que, apesar das diferenças, há uma base comum para reformas importantes neste sector-chave do desenvolvimento nacional.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Bee Naturalles.
