A revisão do estatuto da carreira científica, que não era actualizada há 25 anos, foi aprovada na generalidade pelo Parlamento na passada sexta-feira. Este diploma, reivindicação antiga de cientistas e sindicatos, “seguirá agora para discussão na Comissão de Educação e Ciência”, onde se prevê que “receba alguns ajustes antes de ser finalmente aplicado – já em 2025”.
Além da proposta do Governo, liderado por Luís Montenegro, foram também aprovados projectos do Partido Socialista (PS) e do Bloco de Esquerda (BE), cada um com diferenças face à abordagem do executivo. Segundo Ana Paiva, secretária de Estado da Ciência, a proposta baseia-se na do anterior Governo socialista, com o intuito de “construir mais alto”. A nova versão do estatuto pretende responder às “necessidades actuais do sistema científico nacional”, valorizando o papel dos jovens na ciência, inovação e empreendedorismo.
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Entre as mudanças propostas, destaca-se a possibilidade de os cientistas poderem gerir startups ou prestar consultoria em empresas baseadas em investigação. No entanto, a aplicação das novas regras será de “aplicação facultativa” nas instituições em regime de direito privado, permitindo a estas “escusarem-se a seguir o estatuto” em áreas como progressão na carreira e avaliação de desempenho. Esta medida gerou debate, com o PS a alinhar na aplicação facultativa e o BE a defender a obrigatoriedade.
O novo estatuto também pretende enfrentar a precariedade na carreira científica. Segundo o Governo, o diploma “permitirá reduzir a precariedade e promover a estabilidade e a previsibilidade laboral de doutorados”. A integração de 1500 investigadores no programa FCT-Tenure, dividida entre as carreiras de docência e investigação, é um dos passos anunciados para os próximos dois anos, consolidando o apoio aos cientistas e às suas linhas de investigação.
Luís Eduardo Nicolau
Com Carlos Diogo Pereire
ET AL.
Com fotografia de Adobe Stock.
