No artigo de opinião “Revisão do RJIES: um passo essencial para modernizar o ensino superior”, publicado no jornal Público a 18 de novembro de 2024, Miguel Copetto, Diretor Executivo da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), defende que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) precisa de uma atualização urgente. Para o autor, as mudanças estruturais no ensino superior são cruciais para que as instituições acompanhem as novas exigências da sociedade e do mercado de trabalho. “A sociedade e o mercado de trabalho evoluíram significativamente nas últimas duas décadas”, escreve Miguel Copetto, destacando a necessidade de alinhar as instituições de ensino com a realidade contemporânea.
O autor sublinha que o RJIES, em vigor desde 2007, apresenta limitações que dificultam a adaptação das universidades e politécnicos aos desafios atuais. Entre as principais lacunas apontadas, está a rigidez nos modelos de governação, que compromete a capacidade de resposta das instituições às rápidas mudanças do setor educativo. “É fundamental que as instituições possam adaptar-se de forma ágil às novas realidades, promovendo a inovação e a qualidade do ensino”, enfatiza Miguel Copetto, alertando para os riscos de se perpetuar um sistema demasiado burocrático.
RJIES: Contributos para uma revisão fundamentada
“Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (2007-2022) – Contributos para uma revisão fundamentada”, no dia 12 de dezembro, a partir das 14:30, na sede do Sindicato Nacional do Ensino Superior, em Lisboa. O evento realizar-se-á em formato híbrido, com transmissão remota.
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Uma das propostas centrais do artigo é a flexibilização dos modelos de gestão e governação, permitindo às instituições maior autonomia para desenvolverem estratégias de modernização. Miguel Copetto argumenta que esta autonomia não deve ser confundida com ausência de responsabilidade. Pelo contrário, defende que uma gestão mais flexível pode contribuir para uma maior eficiência e transparência no uso de recursos, bem como para a criação de soluções mais inovadoras. “Autonomia e responsabilidade devem andar de mãos dadas para que as instituições possam liderar a mudança no ensino superior”, afirma.
Além disso, Miguel Copetto reforça a importância da cooperação entre os setores público e privado do ensino superior. Para o autor, “a criação de sinergias entre estas duas áreas é essencial para um sistema mais coeso e eficiente”. Ele conclui que a revisão do RJIES deve ser uma prioridade nacional, afirmando que “uma atualização do regime jurídico que contemple estas dimensões será um passo decisivo para a modernização e competitividade do ensino superior português”. Este apelo reflete a urgência de uma reforma que coloque Portugal na vanguarda da educação superior a nível europeu e internacional.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de 愚木混株.
