Desde 1 de agosto que esta medida passou a beneficiar todas as aquisições de imóveis feitas pelos jovens, ficando excluídas as aquisições anteriores à data que não serão abrangidas pela isenção, não havendo retroatividade ou reembolsos dos impostos pagos anteriormente.
A isenção é destinada a jovens com idade igual ou inferior a 35 anos no momento da aquisição do imóvel. Assim, se um comprador tiver 35 anos na data da compra, estará elegível para o benefício.
Para casais, se apenas um dos membros cumprir o critério de idade, a isenção aplicará apenas à parte adquirida por essa pessoa. De igual modo, se um dos membros do casal já for proprietário de um imóvel, a isenção só se aplicará à parte do imóvel comprada pelo membro que não possui outro imóvel habitacional.
FCT anuncia data para resultados do concurso de emprego científico
Os resultados do novo concurso de estímulo ao emprego científico da FCT serão divulgados em setembro de 2025, num contexto de incerteza sobre o financiamento e a estabilidade da investigação em Portugal.
Recém-formados, que tenham feito um estágio profissional, poderão ter acesso ao reembolso das propinas
Termina hoje o prazo para o pedido de reembolso das propinas que deve ser realizado através do portal PRÉMIO SALARIAL. Mais
É importante notar que a isenção de IMT e IS não se aplica a quem já seja proprietário de uma parte de um imóvel habitacional, independentemente da forma de aquisição, como por exemplo, através de herança. Contudo, se essa parte for vendida e uma nova habitação própria e permanente for adquirida após mais de três anos, o comprador poderá ter direito à isenção, desde que todas as outras condições legais sejam cumpridas.
Para beneficiar desta isenção, os jovens devem preencher os códigos correspondentes na declaração modelo 1 do IMT, disponível no Portal das Finanças.
A declaração pode ser submetida remotamente no E-balcão, ou presencialmente em qualquer serviço de finanças.
Das propinas ao alojamento: o governo continua a chumbar
Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreve este mês sobre os principais temas que marcam o regresso da atividade letiva no Ensino Superior e que continuam a preocupar os estudantes.
Governo propõe a maior revisão da legislação do Ensino Superior desde 2007
O Governo apresentou uma proposta de revisão do RJIES para reforçar a autonomia das instituições de ensino superior, ajustando a legislação
A isenção aplica-se a compras de imóveis até 316.772 €. Para imóveis com valor entre 316.772 € e 633.453 €, a isenção será aplicável até ao limite de 316.772 €. As aquisições de valor superior beneficiarão parcialmente, até esse montante, com o imposto a ser calculado apenas sobre a diferença.
A isenção de IMT e IS também é aplicável a jovens estrangeiros que cumpram todos os requisitos previstos na lei portuguesa. Esta inclusão pretende atrair e reter talento internacional, tornando o país mais acessível e competitivo para jovens profissionais de todo o mundo.
O governo acredita que esta abordagem equilibrada irá estimular o mercado imobiliário, ao mesmo tempo que proporciona um alívio fiscal significativo para os jovens compradores. Foi preparado, pelo Executivo, um conjunto de perguntas e respostas sobre as novas medidas.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
