No âmbito do Simpósio PROMOVER A CIDADANIA PARA UMA CULTURA PROATIVA NA SAÚDE, promovido pelo Centro de Competências de Tecnologias da Saúde da UMa surge o artigo
O conceito de cidadão, apesar de ter sido inscrito na matriz da cultura ocidental há mais de 15 séculos, por ação dos atenienses e como marca de exclusão (minoria com direitos), apenas passou para os textos constitucionais liberais a partir da Declaração do Direitos do Homem e do Cidadão de França, em 1789.
Apesar do cidadão ter ficado consagrado na lei como o porta-estandarte ativo da soberania das nações, em substituição do súbdito passivo e servil, quanto caminho ainda houve que percorrer, quantas barreiras tiveram de ser transpostas para que a cidadania passasse do papel para o pêlo da nossa existência!
Em 1948 a Assembleia-geral das Nações Unidas ao aprovar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma: – “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”-, consagrou, formalmente, o conceito fundamental de cidadania inclusiva, ou seja, o conceito de uma cidadania universal, da cidadania enquanto pertença à humanidade. Alarga-se o conceito de pertença a uma comunidade, para a multiplicidade de pertenças – toda a humanidade, (Martins: 2000). Falta vivenciar, falta a substância, o que remanesce em retórica… E veio o 25 de Abril de 1974 e com ele a Liberdade e a Democracia.
E a democracia precisa de cidadãos ativos, informados e responsáveis para assumirem o seu papel na comunidade, o de contribuírem para o processo político. Perante a diversidade e complexidade das sociedades do nosso tempo a experiência de vida não chega para formar o cidadão. É preciso uma educação integral, inclusiva e ao longo da vida.
Preparar as novas gerações para uma intervenção mais ativa e responsável na sociedade civil, implica ajudá-las a viver uma cidadania no espaço escolar, tarefa que não pode dispensar uma estratégia global de educação para a cidadania.
Aceder aos princípios de organização política da sociedade, constitui também um conteúdo inseparável da literacia política. Esta cultura só ganhará sen¬tido se for impregnada por uma pedagogia do senti¬mento de identidade e pertença comunitária, sedimentada em práticas pedagógicas que propiciem o debate, o confronto de ideias, a participação ativa dos alunos no ato de aprender, tão necessárias para o desenvolvimento da autonomia da criança e do jovem.
Como sublinha Pedro d’Orey da Cunha (1994), “uma participação mais activa na comunidade deve afastar os mais jovens do conformismo do papel aniquilador da mudança, bem como da atitude cínica de perpétuo observador da realidade”.
Tal como nos campos da saúde em que a vontade do paciente é decisiva para a sua recuperação ou no campo da economia em que o adulto é ator do ato produtivo, não é concebível que o aluno, a quem se destina o ato educativo, seja um mero objeto passivo dos conteúdos, práticas da aprendizagem e vida na escola. São necessárias, como nos diz Estêvão (2004), “formas mais densas e substantivas de justiça organizacional e de participação que reconheça o actor educativo como cidadão pleno da escola e autor com direitos.”
Cunha, P. (1994), “A Formação moral no ensino público (evolução de uma ideia)”, in Brotéria, n.º 138, págs. 59-80.
Martins, G. (2000), “Cidadania, Educação e Defesa” in Nação e Defesa, n.º 93, 2.ª série, Instituto de Defesa Nacional, pp. 15-24.
Rowe, D. (1993), “Citizenship education in secondary education”, in Relatório do 60.º seminário do Conselho da Europa para professores, Strasbourg: Council for Cultural Cooperation.
Estêvão C. (2004). Educação, Justiça e Democracia. São Paulo: Cortez Editora.
João Estanqueiro
