CET’s e CTSP’s: o que têm em comum?

Era uma vez… os cursos de especialização tecnológica, uma formação pós-secundária não superior, altamente reorganizada pelo Decreto-Lei nº. 88/2006, que aliava a formação geral e científica à tecnológica e à experiência em contexto de trabalho.

A sua criação e a reformulação pretendiam aliar as componentes de formação e de aprendizagem às necessidades do mercado de trabalho, promovendo a colaboração de entidades parceiras na promulgação da componente mais prática da formação.

A sua conclusão concede um diploma de nível 4, devidamente reconhecido pelo Quadro Nacional de Qualificações.

Tempos mais tarde, precisamente neste ano de 2014, surge um Decreto-Lei, o n.º 43, que visa a criação dos cursos técnicos superiores profissionais.

Os CTSP’s são uma formação superior curta, com uma duração de quatro semestres letivos, cujas áreas de incidência são decididas pelos institutos de Ensino Superior, desde que estejam, sempre, inerentes à realidade económica e social. Conferem, após o seu término, o nível de qualificação número 5 do Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida.

Se a primeira oferta formativa tinha as condições de ingresso devidamente legisladas e cuja aplicação se estendia a qualquer instituição onde os CET’s fossem implementados, os CTSP’s verão os seus requisitos e prazos de acesso definidos por cada instituição onde serão leccionados.

Quase uma centena de CTSP’s foram já aprovados em Portugal, segundo anunciou, em Outubro, o Secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes. Por esta altura, mais algumas dezenas foram, provavelmente, aceites, neste que é um processo de mudança nas formações curtas leccionadas por instituições do ensino superior.
Mas afinal, o que têm em comum os CET’s e os CTSP’s? Quase tudo!

Basta uma análise rápida aos Decretos-Lei e, de uma forma breve, se perceberá que mudam alguns pormenores que, pese embora façam uma franca diferença, sustentam, somente, uma reformulação dos atuais e, ainda em vigor, cursos de especialização tecnológica.

Mais práticos e menos teóricos (pelo menos é o que se almeja), os cursos técnicos superiores profissionais vão, progressivamente, instalar-se no lugar de muitos CET’s que, pouco a pouco, irão cessar a sua actividade formativa.

Afinal, ao fim e ao cabo, nada mais se vê nesta criação de CTSP’s, senão uma reformulação(zita) dos CET’s. Na Universidade da Madeira, por exemplo, os planos de criação dos CTSP’s são, assumidamente, uma alteração e adaptação à nova legislação. Esperamos, também, que se constituam visando o apelo de menor teorização das matérias. De outra maneira, não poderão ser efectivados e perder-se-á uma grande oportunidade de formação.

Independentemente do que têm em comum ou de quando começarão, queremos, todos, bons profissionais, humanos conscientes e cidadãos preparados para o mercado de trabalho e para a desafiante realidade actual. Independentemente da nomenclatura ou do nível de qualificação, lutemos por isto.

Vera Duarte
Estudante da UMa

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