Mais de uma centena de estudantes concentraram-se, na quarta-feira, 21 de outubro, junto à sede do Governo, em Lisboa, para contestar o descongelamento das propinas previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2027. A manifestação, realizada em frente à Culturgest, no Campus XXI, foi convocada por associações de estudantes de várias instituições de ensino superior, incluindo faculdades da Universidade de Lisboa, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e a Escola Superior de Música de Lisboa. Segundo a LUSA, os participantes consideram que a medida poderá criar novas barreiras ao acesso à formação superior, numa altura em que muitas famílias já enfrentam dificuldades para suportar os custos associados à frequência universitária.
A proposta do Governo prevê que, a partir do ano letivo 2027-2028, o valor máximo das propinas das licenciaturas, dos cursos técnicos superiores profissionais e dos mestrados indispensáveis ao exercício de determinadas profissões seja atualizado de acordo com a inflação. O limite atualmente fixado em 697 euros passará a considerar a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor, excluindo a habitação, registada em 2026. O valor máximo mantém-se inalterado desde 2020-2021, depois de sucessivas reduções a partir dos 1067,85 euros estabelecidos em 2016. O Governo já tinha procurado introduzir o descongelamento no Orçamento do Estado para 2026, iniciativa que acabou travada no Parlamento através de uma proposta do Partido Socialista.
Entre os participantes esteve Luís Gomes, estudante do primeiro ano de História na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Embora reconheça que a alteração terá um impacto reduzido no orçamento da sua família, considera importante defender os colegas que enfrentam maiores dificuldades financeiras. “Eu vivo bem, mas vários amigos não vivem e, por isso, não vou parar de lutar até ter a certeza de que vão ter condições tão boas como eu”, declarou o estudante, em declarações à LUSA. Também Camila Pereira, estudante de Design na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, contestou a medida. “O ensino devia ser para todos e é o ensino superior que leva as pessoas a crescerem de alguma forma”, afirmou à agência noticiosa. Para a estudante, as alterações previstas no sistema de bolsas não serão suficientes para compensar as dificuldades que poderão resultar do aumento das propinas.
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A contestação estende-se aos restantes ciclos de estudos. A proposta orçamental estabelece que, nos mestrados não abrangidos pelo limite legal e nos doutoramentos, as propinas “devem ter em consideração o custo real da formação”. Esta disposição preocupa estudantes que receiam aumentos superiores aos previstos para as licenciaturas. António Jarmela, do Instituto Superior Técnico, alertou para as possíveis consequências de uma subida acentuada dos valores cobrados pelas instituições. “Pode haver estudantes que, [no caso de] se duplicarem ou triplicarem as propinas destes cursos, podem não conseguir estudar daqui a um ano”, declarou à LUSA, apelando aos partidos da oposição para que impeçam a aprovação das alterações. A Federação Académica do Porto também defendeu a criação de limites para as propinas dos mestrados, considerando que a capacidade financeira não deve determinar a possibilidade de prosseguir estudos.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, já tinha defendido publicamente o descongelamento, argumentando que o reforço dos apoios sociais permitiria evitar que a atualização das propinas afastasse estudantes do ensino superior. A posição do Governo não convenceu os manifestantes. Sara Nunes, estudante de Antropologia no ISCTE, associou a contestação às dificuldades económicas enfrentadas pelos jovens, particularmente no acesso à habitação. “Com tantas crises a acontecer no país, este sector não podia passar por isto”, declarou à LUSA. Numa referência ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, acrescentou que compreendia que este “pense assim, porque é fácil pensar assim quando se tem vários imóveis e uma vida estável”. A estudante terminou com um apelo. “Nós, estudantes, estamos aqui a tentar atingir essa vida estável. Não nos tirem esse direito, por favor”.
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A manifestação contou ainda com a presença de representantes partidários, entre os quais Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, Isabel Mendes Lopes, porta-voz do Livre, e Isabel Pires, antiga deputada do Bloco de Esquerda. A discussão prosseguirá agora no Parlamento, durante a apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2027. O resultado será determinante para perceber se o limite das propinas voltará a ser atualizado após vários anos de congelamento. Para as associações estudantis, a preocupação não se limita ao aumento imediato dos encargos. Está também em causa a possibilidade de a atualização anual dos valores, associada à evolução dos preços, representar uma pressão financeira crescente sobre os estudantes e as suas famílias.
Carlos Diogo Pereira
Com Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia de Pedro Pessoa.
