Os candidatos ao concurso especial do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), primeiro admitidos e depois excluídos, “avançaram com queixa nos tribunais” para assegurar a entrada no curso, admitindo exigir compensação pelos prejuízos, segundo o PÚBLICO. O advogado que os representa afirmou patrocinar “26 ou 27” dos 30 excluídos e explicou que a ação pretende repor o direito de ingresso após a reversão dos resultados, em declarações ao PÚBLICO.

Em causa está a decisão da comissão de seleção de reduzir o limiar da prova interna de 14 para 10 valores sem alteração formal do regulamento, o que levou à comunicação de admissões provisórias a 30 de maio e, mais tarde, à não homologação pela reitoria. A Inspeção-Geral da Educação e Ciência concluiu não existir “base legal” para a abertura de vagas supranumerárias. Na ação intentada, os candidatos pedem uma “intimação de protecção de direitos, liberdades e garantias”, segundo o jornal.

O caso ganhou dimensão pública quando o reitor da Universidade do Porto relatou pressões externas e o ministro da Educação defendeu “consequências” internas. Paralelamente, foi comunicada ao Ministério Público uma denúncia sobre alegada falsificação de documentos. O diretor da FMUP, em declarações ao jornal, atribuiu a situação a um erro de redação numa ata e comentou “Enganou-se, valha-nos Deus!”.

Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Jonathan Borba.