O Concurso Estímulo ao Emprego Científico (CEEC) Individual é um programa promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), que visa oferecer contratos a termo certo para investigadores. Inteiramente financiado pela FCT, ao término dos contratos espera-se que os investigadores possam ser integrados em posições permanentes, dependendo da abertura de concursos pelas respetivas instituições.
O CEEC é um dos instrumentos de financiamento para a contratação de investigadores definidos pelo Regulamento de Emprego Científico, lançado em 2017 pela FCT, após a publicação do Decreto-Lei n.º 57/2016 e tem sido realizado anualmente desde 2018. Na primeira edição o Concurso selecionou a contratação de 500 investigadores, seguindo-se a contratação de mais 300 em 2019 e em 2020. Desde 2021 o número de contratados tem sido de 400 investigadores.
Os candidatos são selecionados através de um processo de avaliação e classificação realizado por painéis internacionais. A distribuição dos contratos por categoria (investigador júnior, auxiliar ou principal) e painel científico são proporcionais ao respetivo número de candidatos avaliados.
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Com o anúncio dos resultados, os candidatos não selecionados têm um período de carência para contestar a sua avaliação. Os contratos de emprego são ser assinados entre os investigadores e as instituições de acolhimento no prazo de 90 dias após a assinatura dos contratos do programa entre as próprias instituições e a FCT.
Em 2023, na 6.ª edição, o Concurso avaliou 2.746 candidatos, selecionando 400, equivalendo a uma taxa de sucesso de 14,6%. Os 400 contratados (30% dos quais de nacionalidade estrangeira) distribuíram-se em 193 investigadores júniores, 158 investigadores auxiliares e 49 investigadores principais. As três áreas de maior contratação foram as Humanidades (19,8%), as Ciências Naturais (18,8%) e as Engenharias e Tecnologias (16,8), totalizando o concurso um investimento global de aproximadamente 126 milhões de euros.
Na Universidade da Madeira existem, atualmente, quatro investigadores a trabalhar ao abrigo deste Concurso, com contratos iniciados entre 2019 e 2023 e cujo com término está previsto entre 2025 e 2029. Apesar da possibilidade de contratação pela UMa, conforme é intensão do CEEC, estes investigadores veem o seu futuro ainda incerto.
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A ET AL. questionou a UMa, através do Gabinete de Comunicação e Marketing e o Gabinete da Reitoria, se a instituição pretende abrir concursos que permitam a integração dos quatro investigadores que atualmente se encontram sob contratos temporários. Até à data de publicação desta matéria, aguardamos retorno.
Novidades para os investigadores que desejem beneficiar deste Concurso, entre 30 de setembro e 29 de novembro deste ano, estão abertas as candidaturas à 7.ª edição do CEEC, e todas as informações podem ser verificadas ou solicitadas a através da página da FCT.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia do CDC.
