Novos entraves na atribuição de Bolsas de Estudo

Novos entraves na atribuição de Bolsas de Estudo

Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no JM Madeira. Ricardo Freitas Bonifácio, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreveu em fevereiro sobre alterações que ao regulamento de atribuição das bolsas de estudo que têm prejudicado alguns estudantes.

Vivemos numa era em que o acesso à educação superior é crucial. Infelizmente persistem alguns entraves aos jovens na realização dos seus cursos, especialmente no que toca à atribuição de bolsas de estudo.

No verão de 2023, houve uma mudança na definição do conceito de agregado familiar, plasmado no regulamento que gere a atribuição de bolsas de estudo do Estado português. Trata-se de uma alteração na redação que, apesar de curta, gerou complicações significativas na vida de alguns estudantes em Portugal. A adição da conjunção “ou” na definição da condição de composição do agregado familiar no Regulamento de Atribuição de Bolsas, exige a verificação de apenas uma das três condições indicadas na versão anterior do documento – mesa, habitação e rendimento – basta para que seja aplicado o termo família. Esta mudança, contudo, ao facilitar a exclusão de candidatos à bolsa por capitação de outros elementos, revela-se um verdadeiro problema. Se um estudante vive com os avós ou com os tios, apenas por proximidade da sua universidade, o rendimento destes familiares, mesmo que não tenha relação com o financiamento do estudante, passa a ser, pelo regulamento, considerado para efeitos de candidatura a bolsa, situação que antes do aparecimento do “ou” não se colocava.

A alteração realizada pela tutela pode prejudicar e excluir muitos estudantes que, de outra forma, apresentariam condições para beneficiar de bolsa. Perante este problema, o Conselho de Associações Académicas Portuguesas decidiu solicitar ao Ministério a revisão da alteração deste artigo, num apelo à justiça social. A revisão do documento proposta pelas Associações Académicas busca soluções para os casos que têm chegado diariamente às instituições de ensino, numa resposta fundamentada e organizada a um problema emergente que afeta a equidade no acesso à educação superior.

É crucial reconhecer que a capitação, como principal razão para a privação de acesso à bolsa estatal, não reflete adequadamente as realidades económicas dos estudantes. Esta métrica, muitas vezes, deixa de lado nuances e dificuldades individuais que podem influenciar significativamente a capacidade financeira de um estudante para prosseguir os seus estudos. Numa sociedade que valoriza a educação como um motor de progresso, é imperativo que os sistemas de apoio estejam alinhados com o princípio fundamental da igualdade de oportunidades. A revisão deste artigo transcende a esfera técnica, trata-se, antes, de uma questão de justiça. É uma afirmação de que todos os estudantes, independentemente das suas condições económicas, têm igual direito a uma oportunidade de tirar um curso superior.

Ricardo Freitas Bonifácio
Presidente da ACADÉMICA DA MADEIRA.
Com fotografia de Sandy Millar.

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