Conselho de Competitividade adota conclusões sobre a publicação académica

A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, destacou as recomendações adotadas sobre ciência aberta referindo que com «esta disponibilização da informação em acesso aberto (open access), imediato e irrestrito na publicação de pesquisas», estabelecem que todas as publicações que resultem do financiamento público dos seus membros devem ser disponibilizadas em revistas ou plataformas de acesso aberto.
Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, com o Ministro da Educação, Ciência e Desporto da Eslovénia, Igor Papic, Bruxelas, 23 maio 2023 (foto: UE).

Durante a vertente Investigação do Conselho de Ministros da Competitividade da União Europeia, reunido, em Bruxelas, Portugal apoiou as conclusões aprovadas assentes na democratização da ciência. A par desta recomendação, decorreu até ao dia 22 de maio, a consulta pública nacional para uma nova política de Acesso Aberto (que resulta da adesão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) ao Plano S, promovido pela cOAlition S).

Calendário de concursos FCT para 2023 anunciado

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia disponibilizou o calendário de concursos previstos para 2023. Os concursos individuais terão o aviso de abertura a 1 de março de 2023, com a submissão de candidaturas entre 4 de abril e 3 de maio de 2023.

Durante um almoço informal, os Ministros discutiram a negação da ciência, tendo Elvira Fortunato referido que «em Portugal temos um exemplo brilhante nessa área que é a Ciência Viva (Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica), com um papel fundamental na promoção e divulgação de ciência à sociedade, através de iniciativas de promoção do ensino experimental das ciências nas escolas».

Em Portugal «há uma educação muito forte na área de literacia científica» salientou, recordando que Portugal «já faz isso há 26 anos». A Ministra reforçou ainda «a importância de investimento na ciência» e de «educarmos mais na área da literacia científica».

Na vertente Espaço, o Conselho adotou as conclusões sobre a «Utilização Justa e Sustentável do Espaço» no âmbito da Política Espacial da União Europeia, tendo a Ministra referido, em declarações no final do Conselho, que «o Espaço é uma área estratégica para Portugal», sendo necessário «dinamizar uma economia à volta do mesmo».

Estas conclusões recordam que as órbitas espaciais estão a tornar-se rapidamente congestionadas devido à quantidade crescente de objetos espaciais e reiteram a importância de uma abordagem da União Europeia em matéria de gestão do tráfego espacial, uma vez que a proteção, a segurança e a sustentabilidade são essenciais para alcançar uma utilização justa e sustentável do Espaço.

Foi ainda debatida a política espacial da União Europeia no novo panorama geopolítico no qual foi abordada a influência da Estratégia Espacial da UE para Segurança e Defesa, na implementação dos atuais Programas Espaciais e as sinergias que podem ser obtidas ao mesmo tempo em que se salvaguardam os objetivos políticos dos programas espaciais de cada país.

À margem do Conselho de Competitividade, decorreu ainda uma reunião bilateral entre a Ministra Elvira Fortunato e a homóloga da Estónia, Kristina Kallas, dedicada à temática do emprego científico dos jovens investigadores de ambos os países.

Texto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Com fotografia da União Europeia.