A União Europeia na minha vida

A União Europeia na minha vida

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Até dia 30 de janeiro, estudantes de várias instituições portuguesas de Ensino Superior puderam candidatar-se ao prémio "A União Europeia na minha vida", para o melhor ensaio/trabalho académico original sobre a União Europeia.

O Prémio “A União Europeia na minha vida” foi promovido pelos Centros de Documentação das universidades de Lisboa, do Porto, da Madeira, de Aveiro, de Coimbra, de Évora, do Algarve, dos Açores, Católica Portuguesa, Lusíada de Lisboa e Lusíada do Porto e do Politécnico de Leiria.

O júri de cada Instituição de Ensino Superior analisou as candidaturas submetidas pelo estudantes da sua Instituição até 30 de janeiro. Na UMa, o painel de jurados indicado pelo Reitor foi constituído por António Almeida, Joaquim Pinheiro e Samuel Mateus, professores e investigadores da universidade. Em 17 de fevereiro, os vencedores “foram notificados pelo Centro de Documentação da sua Instituição”, através de mensagem enviado para a caixa de correio eletrónico, conforme a página dos Centros de Documentação Europeia em Portugal.

Curso terminado: um sonho ou um pesadelo?

Mensalmente, a ACADÉMICA DA MADEIRA tem um espaço de opinião no ‘JM Madeira’. Em agosto, Ricardo Freitas Bonifácio, um dos responsáveis pela pasta da cultura na ACADÉMICA DA MADEIRA e por outras atividades e programas de apoio aos estudantes da Universidade da Madeira, escreveu sobre a empregabilidade.

Este galardão que vem “premiar ensaios/trabalhos originais que versem sobre a União Europeia, promovendo o estudo e a reflexão crítica do que é a União Europeia, as suas políticas, as suas atividades, os seus povos e as suas culturas, as suas memórias e as suas raízes”, é promovido pela Biblioteca e Centro de Documentação Europeia da UMa, ambos sob a responsabilidade de Iolanda Silva (IS), que apresentou à ET AL. o galardão na entrevista abaixo.

Qual a importância da União Europeia (UE) na vida dos madeirenses?

IS: A União Europeia (UE) representa para a população da Região Autónoma da Madeira a vivência de um novo tempo político, jurídico, institucional e socioeconómico. Portugal torna-se membro da Comunidade Europeia em 1986, e em 1992, o Tratado da União Europeia, em Maastrich, reconhece o conceito de Ultraperiferia da UE: são criadas as Regiões Ultraperiféricas (RUPs) da Europa, entre as quais as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que passam a dispor de instrumentos para promoverem o seu desenvolvimento a partir da década de 80 dos séculos XX e XXI, integrados numa lógica coesa em áreas fundamentais, como a política, a economia e o social da UE.

Não cabe neste espaço analisar os princípios consagrados nos Tratados Europeus em relação às RUPs, mas sim referir o atraso estrutural da economia do arquipélago da Madeira, que resultava do seu distanciamento geográfico em relação a Portugal, ao continente Europeu e ao resto do mundo, a sua ingreme orografia, a monocultura agrícola, os ineficientes transportes internos e externos para transportarem os produtos e as pessoas, o atraso educativo/cultural e a pobreza da sua população, entre outras condições que afetaram o desenvolvimento económico social deste espaço arquipelágico. A estratégia europeia para as RUPs deu prioridade às pessoas e à economia, baseada nos princípios da solidariedade e da subsidiariedade. Neste alinhamento, as RUPs passam a beneficiar de recursos financeiros por direito e enquadrados no Programa Operacional Plurifundos (POP-Madeira), como o Fundo Europeu de Desenvolvimento regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE) e demais programas financeiros, como o Madeira 2014-2020 “, designado por “Madeira 14-20”.

Outras medidas surgem, em beneficio das RUPs, tais como, viajar para qualquer país que pertença ao espaço Schengen sem passaporte; ajuda humanitária aos países da UE e em todo o mundo às pessoas afetadas por catástrofes ambientais e sanitárias; a criação de uma moeda comum – o Euro – que facilita as transações comerciais no mercado único europeu; o programa Erasmus que possibilita aos jovens, estudantes, professores e pessoas a estudarem e estagiarem nos países da UE, adquirindo novas experiências; direito dos consumidores, segurança dos produtos e dos alimentos, igualdade e direitos humanos que proíbem quaisquer descriminações; maior proteção do ambiente e a consciencialização contra as alterações climáticas. E na pandemia COVID 19, a UE programou, em tempo útil, a vacinação para proteção de toda a população europeia do vírus pandémico.

No portal no Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) figura o conjunto dos apoios estruturais distribuído por períodos cronológicos, desde 1990 até a presente data, como seja o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o atual plano que visa apoiar os Estados Membros e suas RUPs da crise pandémica da COVID 19.

A Região Autónoma da Madeira assistiu a uma viragem estrutural da sua economia e no bem-estar da sua população: foram construídas infraestruturas básicas, tais como as rodoviárias/marítimas/aéreas, a renovação dos transportes internos e as ligações externas, que permitiram a livre circulação de mercadorias, serviços e capitais, infraestruturas de saúde pública, habitação social, educativas, ensino superior, investigação, lazer, entre outras, com o apoio dos recursos financeiros comunitários. Desenvolveram-se as políticas educativa, de saúde pública, ensino superior, desportivas, investigação científica entre outras.

A UE criou um tempo novo à população Região Autónoma da Madeira, radicalmente distinto do tempo anterior à criação das RUPs. E estas, situadas no Oceano Atlântico (Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores), construíram uma nova ponte geoestratégica europeia, uma vez que os seus limites geográficos se estenderam ao Oceano Atlântico: a ponte que liga o Oceano Atlântico ao continente Europeu que incluí uma fauna marinha rica – uma verdadeira fonte imensa da biodiversidade faunística, constituindo, assim, um potencial para a evolução e desenvolvimento da economia azul.

A UE é um espaço democrático, de solidariedade, de subsidiariedade, de paz, de liberdade e de prosperidade, princípios que se estenderam as RUPs.

Entende que os jovens, em 2022, estão mais próximos da União Europeia do que os jovens dos anos 80, quando Portugal ingressou no grupo?

IS: A identidade política/informativa dos jovens da década de 80 do séc. XX, contribuiu para aproximar os jovens à UE. A década de 80, foi a década do início das mudanças profundas ocorridas no país e na Região Autónoma da Madeira: a consolidação da democracia e da autonomia regional, a criação da Região Ultraperiférica, o período inicial da construção das grandes obras infraestruturais, dos grandes debates entre políticos nacionais e regionais, da participação ativa dos jovens nas campanhas eleitorais europeias.

Acrescenta-se o conhecimento fatual e experimental dos seus progenitores e dos seus antepassados, menos escolarizados, mas mais conhecedores das dificuldades socio económicas que a vida lhes proporcionou, constituíram fontes transmissoras da realidade anterior à entrada do país na UE.

Esta geração beneficiou de um padrão comparativo que contribuiu para acolher a UE como garantia de uma vida qualitativa, benfeitora de um emprego para a vida, uma vez que as transformações que ocorreram na RAM desenvolveram as políticas de emprego nos vários sectores socioeconómicos/financeiros.

A geração jovem de 2022, é a geração que se enquadra na geração Erasmus. Os jovens de 2022, beneficiam de uma UE aberta, sem fronteiras, de políticas de informação e digitalização ímpares na história da humanidade, que aproxima todos e tudo no combate às alterações climáticas, da economia do mar e política ambiental, da saúde e ensino públicos gratuitos. É a geração que vive a pandemia COVID 19, confinados durantes alguns meses, das vacinas anti covid-19, que assiste diariamente à guerra da Ucrânia e que uniu politicamente a UE, cujas consequências são ainda hoje desconhecidas.

É uma geração mais informada sobre as políticas da UE. Contudo, é uma geração que não beneficia de emprego para a vida, e procura empregos temporários no seu país, noutros países integrados na UE e no mundo, separando-os do seu seio família. É a geração sujeita às avaliações: para o acesso ao ensino superior e para o universo laboral, e avaliações, essas, dominadas por quotas, que separa os jovens de uma forma heterógena. E é, também, a geração da leitura digital e do apego absoluto às Tecnologias de Informação (TIC).

É uma geração que sonha com uma UE mais justa e mais solidária: “Nasceu um movimento jovem que sonha com um projeto europeu mais solidário, mais democrático e mais justo”.

No período de guerra que a Europa enfrenta, qual a importância que a UE assume?

IS: A Declaração Schumann proferida por Robert Schumann, a 9 de maio de 1950, proclamava e defendia a paz e a estabilidade na Europa, após a segunda guerra mundial, guerra que devastou a Europa. Durante 72 anos, a paz e a estabilidade marcaram a história da União Europa.

Em 2022, a invasão bélica da Ucrânia pela Rússia, veio desestabilizar os 72 anos de paz na UE e no mundo em geral, logo após terem sido atingidos por uma crise pandémica em 2019, a pandemia de coronavírus (SARS-CoV-2), que em 2022, já se encontrava em recuperação. O conflito entre os dois países não nasceu em 2022. Em 2014, a anexação da Crimeia pela Rússia e no final de 2021, movimentos militares são perpetuados à Ucrânia. A atitude confrontacional da Rússia para com a Ucrânia continuou em setembro de 2022, com a anexação das autoproclamadas repúblicas de Donetsk, Kherson, Lugansk e Zaporíjiade como partes da Federação Russa.

Neste contexto, a crise ucraniana não se circunscreve nos espaços geográficos da Ucrânia e da Rússia. A crise internacionaliza-se desde o momento em que a Ucrânia recebe os apoios políticos da ONU, da Nato (com os Estados Unidos da América na liderança) e da UE. A esta trilogia associa-se a China, que prudentemente observa o evoluir bélico, tanto mais que a sua economia não se desenvolve num contexto global fechado provocado pelo ambiente bélico internacional.

A guerra ganha dimensão geopolítica mundial. A Rússia, com o desaparecimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 1991, perde dimensão geográfica, política e económica, enfim perde influência estratégica na Europa de Leste, e quer recuperá-la. Vladimir Putin não concorda que a Nato apoie a Ucrânia, receando a influência que pode exercer na Federação Rússia e na Europa de Leste, incluindo os países da ex. URSS. Ao invés, a Ucrânia ganha um governo pró-europeísta liderado por Volodymyr Zelensky, que anseia pertencer à UE (Ucrânia, em 2022, já é candidata à UE), e confere poder à UE.

Em teoria, a UE vê a sua influência geopolítica estender-se à Europa de Leste, e quiçá desestabilize o poder político antidemocrático da Federação Russa. Na prática, este cenário está distante de ocorrer: as sanções económicas perpetuadas à Rússia provocaram debilidades à Rússia e à UE. A Rússia acena com ameaças: a redução no fornecimento da energia aos países da UE dependentes do gás e do petróleo russos, a ameaça nuclear e a aplicação de dificuldades no escoamento do trigo produzido na Ucrânia e na própria Rússia.

Ainda no âmbito geopolítico a China tem relações com a Rússia, mas os Estados Unidos são o seu grande parceiro económico. Importa referir que o caso Taiwan entra nesta equação, obrigando a China mantem-se mais ou menos neutra. Os Estados Unidos da América reestabelecem o seu papel tradicional de ajuda militar, de segurança à Ucrânia, fazendo lembrar o tempo da Guerra Fria. Neste alinhamento entram a Índia, o Japão e a Austrália, que convertem o conflito Rússia/Ucrânia num conflito mundial.

Neste quadro, UE pela sua posição geográfica, desempenha o papel de mediadora e defensora da Ucrânia, salvaguardando os valores da paz e da solidariedade europeias, valores que sustentam a UE, mas quiçá afetando, a sua prosperidade, outro valor da UE. A crise ou guerra da Ucrânia está inquietando as dinâmicas das economias de alguns países da UE.

Importa referir que traçar um cenário final para este conflito é um exercício retórico. Só o evoluir da crise dará respostas sustentáveis e credíveis.

Entrevista conduzida por Carlos Diogo Pereira.
ET AL.
Com fotografia de Christian Lue.