Acordo de cooperação na área do Espaço assinado entre Portugal e Brasil

Portugal e Brasil, através da Agência Espacial Portuguesa e da sua congénere brasileira, a Agência Espacial Brasileira, assinaram no dia 22 de abril, um memorando de entendimento para a Cooperação de Uso Pacífico do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações.
António Costa e Lula da Silva, Presidente do Brasil, durante a XIII Cimeira Luso-Brasileira.

A assinatura aconteceu no âmbito da XIII Cimeira Luso-Brasileira, que decorre até ao dia 25 de abril, em Lisboa.

O documento prevê a colaboração entre os dois países em vários domínios das tecnologias e serviços para o setor espacial. Estão em causa, entre outros, os domínios da observação para a gestão e monitorização do território, terrestre e marítimo na vertente de sustentabilidade, assim como na cooperação nas tecnologias de infraestruturas para sistemas de lançamentos orbitais e suborbitais.

Há investigadores bolseiros sem garantias de apoio extraordinário do Governo

Questionada sobre o acesso dos seus representados aos apoios sociais do Governo, como medidas de mitigação da inflação, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) protesta acusando que o Governo de não garantir “pagamento do apoio extraordinário de 125 euros a todos os investigadores com bolsa”.

Portugal e Brasil acordam ainda em promover a implementação de uma agenda sobre as tecnologias do espaço no âmbito da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa.

Assim, e de forma mais detalhada, mas não exclusiva, os dois países vão trabalhar para apoiar:

o desenvolvimento socioeconómico em ambos os países através do desenvolvimento de sistemas de processamento de imagens por satélite em áreas como a gestão de recursos hídricos, planeamento do território, avaliação ambiental, ou monitorização de florestas e de desastres ambientais. Estão ainda incluídas áreas ligadas à exploração/mapeamento de recursos naturais, monitorização marítima e terrestre e sistemas geoespaciais;

iniciativas conjuntas para a instalação de capacidades terrestres para receção de dados de satélites de deteção remota e de seguimento de operações de lançamento;

o intercâmbio de informações sobre novas tecnologias e infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento de sistemas de foguetes-sonda, voos suborbitais e sistemas de lançamento;

a troca de dados sobre meteorologia espacial, com vista a promover a ciência espacial e estudos de astronomia bilaterais;

a promoção da cooperação num âmbito alargado para a futura iniciativa da Constelação do Atlântico;

o desenvolvimento de ações ligadas à formação académica e técnica de profissionais, estudantes e investigadores de ambos os países, nomeadamente por via da promoção de intercâmbio em instituições e universidades relevantes para o setor espacial, incluindo oportunidades de formação prática por períodos que variam de uma a quatro semanas, dependendo do programa.

O memorando de entendimento tem a duração de cinco anos e foi assinado pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, Elvira Fortunato, pela Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos, e ainda pelos presidentes das Agências Espaciais Portuguesa e Brasileira, Ricardo Conde e Carlos de Moura, respetivamente.

Texto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Com fotografia do Gabinete do Primeiro-Ministro.