A proposta do Governo para rever o RJIES foi aprovada na generalidade, abrindo caminho a um debate aprofundado na especialidade, onde permanecem fortes divisões sobre autonomia, modelo institucional e governação do ensino superior.
No Parlamento, o governo defendeu uma revisão imediata do RJIES, enquanto partidos divergiram sobre autonomia institucional, regime fundacional e o futuro dos politécnicos.
Amílcar Falcão critica a proposta do Governo que limita contratações internas nas universidades e defende que “a endogamia dos encostos, das cunhas e dos amiguismos deve ser combatida até ao limite”.
João Guerreiro alerta que permitir às instituições recorrer a agências estrangeiras para a acreditação de cursos “carece de clara justificação” e pode gerar “uma enorme desconfiança” sobre o sistema nacional de avaliação.
Num artigo no PÚBLICO, Fernando Alexandre, Cláudia Sarrico e Helena Canhão defendem reformas estruturais para valorizar o talento, reforçar a autonomia das instituições e colocar Portugal na linha da frente da investigação e inovação.
João Pedro Pereira defende que universidades e politécnicos devem manter missões distintas e complementares, rejeitando reformas unilaterais e apelando a uma revisão equilibrada do RJIES.
O Conselho Nacional de Educação alertou que os novos requisitos para universidades propostos pelo Governo “não são suficientes”, defendendo uma maior exigência para o corpo docente e criticando a possibilidade de acreditações feitas por entidades estrangeiras, segundo o PÚBLICO.
A Associação Académica da Universidade de Lisboa critica a proposta do Governo que reduz a representatividade estudantil na escolha do reitor para um mínimo de apenas 10%.
Cláudia Sarrico defendeu empréstimos estudantis e alteração do sistema de propinas, mas modelo britânico inspira críticas por gerar dívida e desigualdade.
Paulo Jorge Ferreira defende, num artigo de opinião, a urgência de um pacto de regime que assegure estabilidade política e financeira ao ensino superior e à ciência em Portugal, evitando o retrocesso de décadas de progresso.
