O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, será ouvido no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a nova Lei da Ciência e Inovação, aprovada pelo Governo a 9 de setembro. O requerimento apresentado pelo Partido Comunista Português (PCP) foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Educação e Ciência de 14 de outubro. Segundo o PÚBLICO, participaram na votação representantes do PCP, PSD, Chega, PS e Livre, não tendo estado presentes o CDS e a Iniciativa Liberal. Em informação enviada ao jornal, o PCP confirmou que “o requerimento foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Educação e Ciência”. À data da notícia, publicada a 16 de outubro, ainda não tinha sido agendada uma data para a audição do ministro.
A iniciativa parlamentar surgiu num momento em que o conteúdo integral da nova legislação permanecia desconhecido para grande parte da comunidade científica. O diploma, que substitui a anterior Lei da Ciência, pretende reorganizar o sistema científico português, passando a distinguir as instituições pelas funções desempenhadas. A reforma procura igualmente reforçar a orientação do setor para a economia e a inovação, uma mudança que tem suscitado reservas quanto ao lugar reservado à investigação fundamental. Quando o requerimento foi aprovado, a legislação encontrava-se ainda a aguardar a decisão do Presidente da República. Entretanto, António José Seguro promulgou o diploma a 23 de outubro, estando a sua entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2027.
Candidaturas ao ensino superior recuperam após falhas nos exames nacionais
Apesar do arranque marcado por dificuldades, o número de candidaturas ao ensino superior aproxima-se dos valores registados em 2025.
Portugal entre os países da União que menos atribuiu verbas para investigação
Segundo os dados publicados pelo Eurostat, o Gabinete de Estatísticas da União Europeia, Portugal ficou em 9.º lugar entre os Estados
No requerimento parlamentar, assinado pela deputada Paula Santos, o PCP considera que a reforma assenta “nalguns dos mesmos criticáveis pressupostos que levaram à extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia”. O partido entende que a nova legislação “desvaloriza a investigação fundamental” e “subordina a ciência à inovação, à competitividade e à cadeia de valor do conhecimento”. Estas críticas refletem a preocupação dos comunistas com uma eventual alteração das prioridades do financiamento científico, sobretudo perante a intenção do Governo de reforçar a ligação entre a investigação e a atividade económica. Trata-se, contudo, de uma avaliação política apresentada pelo PCP, não de uma conclusão estabelecida sobre os efeitos da legislação.
O emprego científico constitui outro dos pontos contestados. O PCP sustenta que o diploma “não tem uma palavra sobre o emprego científico”, apesar de considerar que poderá ter um impacto “previsivelmente negativo” nas condições de trabalho dos investigadores. O partido acusa ainda o Governo de ter preparado a reforma sem ouvir os principais representantes da comunidade científica e de não apresentar medidas para combater a precariedade estrutural do setor. A audição parlamentar deverá permitir ao ministro esclarecer as opções adotadas na elaboração da lei e responder às críticas relativas ao processo de consulta. Com a promulgação já concretizada, o debate passa agora a incidir também sobre as condições de aplicação do novo regime e as consequências que poderá ter para as instituições científicas portuguesas.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Gonçalo Borges Dias / GPM.
