O direito à bolsa de estudo é vital para milhares de estudantes que frequentam o Ensino Superior nacional. A ideia — por vezes ainda existente — de que uma bolsa de estudo serve para pagar as propinas é completamente errada. Uma verdadeira política de Ação Social passa pela isenção de pagamentos de taxas e de emolumentos a estudantes carenciados, bem como a atribuição de um apoio financeiro que lhes permita pagar as várias despesas que estão inerentes à sua formação e que nada têm que ver com a instituição: alimentação, alojamento, transporte, material escolar, etc. De uma forma muito sucinta, não faz sentido cobrar propinas a estudantes beneficiários de bolsas de estudo.
Quando estamos perante a realidade da Universidade da Madeira, os dados são impressionantes. Este ano letivo, foram efetuados 1804 requerimentos à bolsa de estudos por estudantes da UMa, uma subida de 9,4% em relação ao ano letivo 2020-2021. Se compararmos com o ano de 2012-2013, que possuía apenas menos 173 estudantes inscritos para bolsa, houve uma subida de 76,6% na última década.
A UMa é a única Instituição de Ensino Superior (IES) nacional com uma percentagem de estudantes bolseiros superior a 40%. A média nacional das IES públicas é de 17%, ao passo que na UMa ascende aos 44% de estudantes bolseiros, seguindo-se a Universidade dos Açores, com cerca de 37%.
A implementação do mecanismo de atribuição automática de bolsas de estudo, permitiu que vários beneficiários do ano letivo anterior, se se mantivessem no mesmo ciclo de estudos, conservassem a bolsa de estudos num montante igual.
O grande problema colocou-se quando alguns antigos beneficiários foram inseridos no sistema de atribuição automática e não reuniram condições suficientes para serem novamente bolseiros. Passados vários meses, receberam o resultado definitivo e a qualquer instante veem-lhes retirado o apoio, sendo ainda obrigados a devolver todo o valor que receberam desde o início do ano letivo. De forma semelhante, os bolseiros que viram o apoio dado reduzido de um ano letivo para outro, ao receberem o resultado final, no mês seguinte tiveram “desconto” todo o excesso que recebido até esse momento, por o seu processo não ter tido uma resposta final, na falta de análise da candidatura pelas entidades competentes. Estas situações ainda ocorrem.
É fundamental a resolução imediata destes atrasos, muitas vezes justificados pelos vários Serviços de Ação Social como sendo fruto de problemas gerados na obtenção de informações, em tempo útil, dos serviços de Finanças e de Segurança Social, a tal interoperabilidade já referida num artigo anterior.
Enquanto os resultados não forem anunciados com o início do período letivo e as bolsas não forem pagas de forma atempada, estaremos a colocar em risco a frequência e o sucesso dos estudantes no Ensino Superior, permitindo que os indicadores sobre as desistências e os abandonos escolares sejam agravados, além da saúde e do bem-estar dos jovens, que também são afetados.
Alex Faria
Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA
Com fotografia de Andre Taissin.
Artigo de opinião originalmente publicado no JM Madeira a 28 de julho de 2022.
