Há cerca de um ano, Elsa Fernandes, então Vice-Reitora da UMa para a Investigação e Internacionalização, referiu, no PEÇO PALAVRA, que os estudantes internacionais que faltam às aulas são alvo de informação a ser enviada para AIMA, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): “há controlo sobre esses alunos. Nós, quando o aluno está matriculado e não comparece às aulas durante um período muito grande de tempo nós comunicamos ao antigo SEF, agora AIMA, que o aluno não está a frequentar”
O tema dos estudantes internacionais volta a causar polémica com a AIMA a propor às instituições de ensino superior um protocolo para verificarem a autenticidade de documentos de estudantes, docentes e investigadores estrangeiros que necessitam de autorizações de residência. Segundo o PÚBLICO, através da agência LUSA, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reagiu com reservas e afirmou: “As universidades não são entidades policiais, nem têm trabalhadores com formação para fazer esse tipo de verificação”.
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A proposta entregue ao CRUP atribui às instituições a “recolha, análise e remessa da documentação necessária”, o envio de “dados pessoais”, incluindo morada e contacto telefónico, e o dever de “atestar a respectiva veracidade e fiabilidade” dos documentos. Acresce a obrigação de “envidar todos os esforços” para garantir a comparência dos requerentes nas lojas da AIMA e de “comunicar com antecedência possível” eventuais faltas.
Em declarações citadas pelo PÚBLICO, o presidente do CRUP alertou para “problemas graves a ultrapassar”, desde logo na proteção de informação sensível. O reitor questionou “a legitimidade e enquadramento legal que permite às instituições passar informações pessoais” e reforçou que “Não compete às universidades verificar a legalidade dos documentos”.
O jornal relata que o responsável sublinhou que “o protocolo é facultativo e só adere quem quer” e lembrou que as verbas do Orçamento do Estado cobrem “cerca de 72 por cento” dos custos com recursos humanos, o que agravaria a pressão financeira. Ainda assim, considerou que “a proposta é muito bem-intencionada” e apontou como alternativa a instalação de serviços dedicados nos campi, à semelhança do centro CLAIM existente na Universidade de Aveiro, solução em que “nós cedíamos o espaço e eles providenciavam o serviço”. O jornal acrescenta que os estudantes estrangeiros representam “cerca de 5% do total de estudantes no ensino superior em Portugal”.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Kvalifik .
