O Movimento Estudantil, através da moção aprovada no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), voltou a destacar a urgência na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). O documento, em vigor desde 2007, deveria ter sido revisto em 2012, mas permanece desatualizado há mais de uma década. Esta situação, segundo os representantes estudantis, constitui um entrave ao progresso e à modernização do Ensino Superior em Portugal.
“A aplicação [deste documento] é objeto de avaliação cinco anos após a sua entrada em vigor”, recorda a moção, que critica o incumprimento legal e alerta para as consequências deste atraso. A desatualização do RJIES reflete-se, segundo os estudantes, na inadequação dos órgãos de governo, na falta de participação estudantil e no enfraquecimento da governança democrática das instituições.
Apelo à revisão do RJIES para modernizar o ensino superior em Portugal
No jornal Público, o Diretor Executivo da APESP defende uma reforma urgente do regime jurídico para promover autonomia, inovação e cooperação entre ensino público e privado.
Do alojamento às salas de aulas sem condições. Entre o complexo e o simples, as falhas do governo e das Universidades
Se há esperança que o novo governo possa executar obras por realizar, também existe a exigência que as Universidades e os
Entre as propostas apresentadas, destaca-se o aumento da representatividade estudantil no Conselho Geral para, pelo menos, 35% dos seus membros, e a limitação do peso dos elementos externos cooptados. A moção sugere ainda que o cargo de Presidente do Conselho Geral não possa ser ocupado por uma entidade externa e defende alterações no processo de eleição do Reitor, com a criação de uma assembleia eleitoral mais representativa.
Os estudantes reafirmam a sua posição enquanto agentes fundamentais na definição das políticas do Ensino Superior. Como consta na moção, “o cumprimento do disposto no Regime Jurídico do Associativismo Jovem” deve ser reforçado, garantindo a participação ativa das associações estudantis na gestão e governação das Instituições de Ensino Superior. O Movimento Estudantil sublinha que esta revisão deve envolver um diálogo transparente e inclusivo, capaz de refletir as necessidades reais da comunidade académica.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Fotografia de Diana Quintela.
