A 5 de julho de 2022, o movimento ACADÉMICAS PONTO foi recebido na Assembleia da República, numa audição da Comissão de Educação e Ciência, para discussão e reflexão sobre o estado atual do Ensino Superior Universitário em Portugal.
Açores, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Coimbra, Évora, Madeira, Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, associações que integram o movimento ACADÉMICAS PONTO, apresentaram as suas preocupações sobre o Ensino Superior, a Ciência e a Tecnologia em Portugal. Na audiência, a representar o movimento, estiveram presentes Duarte Lopes, da Académica do Minho; Henrique Gil, da Académica de Évora; João Pedro Caseiro, da Académica de Coimbra e Wilson Carmo, da Académica de Aveiro.
Wilson Carmo, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro, referiu o problema de subfinanciamento crónico das Instituições, cuja raiz também reside numa fórmula de financiamento estagnada desde 2008, não sendo, o aumento de financiamento anual de 2%, “a subida que é necessária para o Ensino Superior”. No caso da Universidade da Madeira (UMa), conforme referiu Ricardo Gonçalves, administrador da UMa, em maio, “não constitui alternativa ou resolução a esta matéria do subfinanciamento da Universidade, o proposto aumento da dotação de financiamento de Orçamento do Estado para a Universidade da Madeira, de mais 1,88% para 2022, e que aliás está em linha com as demais instituições. Esta matéria é facilmente entendida, pois somente com a rúbrica dos Recursos Humanos (…) as atualizações salariais (retribuição mínima mensal garantida) e progressões automáticas previstas na lei, tais medidas representam per si um aumento acima dos 4% na despesa total”.
O representante dos estudantes de Aveiro referiu que Portugal está “claramente abaixo da média da União Europeia e da OCDE”, com uma diferença de quase 4000€ por ano, por estudante, relativamente à média dos países que compõe OCDE. Conforme referiu o dirigente, esse valor diferencial obriga a que Portugal esteja 20 anos a aumentar o financiamento, dentro do atual crescimento, para que seja alcançada a média dos Estados dessa Organização, assumindo que os restantes países estarão estagnados, o que é pouco provável. Citou, como exemplo do problema da dotação orçamental, instituições que aumentaram em 70% o número de estudantes inscritos, recebendo um aumento de orçamento na ordem dos 20%.
Com o Plano de Recuperação e Resiliência português, “se não houver um aumento à percentagem ou se não houver uma reformulação”, vamos ter “muito mais infraestruturas nas nossas instituições de Ensino Superior nos próximos anos”, existindo um problema para o financiamento da manutenção dessas novas construções e do respetivo quadro de pessoal.
João Pedro Caseiro, da Académica de Coimbra, focou a sua intervenção na lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), uma “lei bastante antiga”, cuja “revisão já deveria ter sido feita há 10 anos” e que “não é cumprida”, existindo falhas. Para o dirigente de Coimbra, trata-se do momento de avaliação e revisão do RJIES. A representatividade dos estudantes, bastante reduzida nos órgãos de governo das Instituições, foi outro ponto problemático que Caseiro destacou.
Duarte Lopes, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho, interveio sobre a inovação pedagógica, com os métodos unidirecionais de um ensino muito baseado na exposição do docente e com pouca interação com os alunos. A componente horária letiva, que em Portugal é de cerca de 21 horas por semana contra a média europeia de 17 horas, foi outro ponto destacado por dirigente. Outro aspeto focado foi a saúde mental dos estudantes.
Eduardo Alves, do Partido Socialista, referiu algumas conquistas como a “redução progressiva da propina nos últimos anos” e um “financiamento mais estável e previsível” para o Ensino Superior, através dos contratos de legislatura. Como a ET AL. já noticiou, apenas considerando a UMa, a percentagem de aumento de 2% não foi cumprida. Outro ponto focado pelo parlamentar foi a estabilidade no processo de candidatura aos apoios sociais.
Pelo grupo parlamentar do Partido Social Democrata, Alexandre Poço entende que o modelo de financiamento do Ensino Superior dever ser global e não com “pequenas alterações cirúrgicas de ano a ano”. Sobre o RJIES, referiu que o partido tem vindo a discutir com o movimento associativo, em particular a problemática da falta de representatividade. Indicou, também, a importância da inovação pedagógica. O deputado falou sobre os problemas que enfrentam na obtenção de “alguma informação que ainda não” têm e que foram solicitados à tutela, que “também tem dificuldade em ter”, não sabendo a ministra fornecer os dados solicitados.
O deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega, indicou a “tradição do ensino livresco” em Portugal, que é fundamental mudar, podendo o movimento ACADÉMICAS PONTO dar um impulso ao Ensino Superior “na racionalidade pela absoluta liberdade do debate interno”.
Da Iniciativa Liberal, a deputada Carla Castro referiu as várias conceções que o partido tem sobre o Ensino Superior, como o financiamento, a empregabilidade e a ação social. Indicou o problema dos salários dos cidadãos qualificados, com uma redução de 11% nos detentores de um grau superior.
Diana Ferreira, do Partido Comunista, destacou a questão do financiamento como “absolutamente determinante”, responsável por várias dificuldades para as instituições. Além disso, referiu “o direito constitucional” que o Estado deve garantir para o acesso e frequência no Ensino Superior.
Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, interveio dando destaque para a “reivindicação histórica” do partido para o fim das propinas, também por uma ação social insuficiente. A deputada referiu que “a introdução gradual das propinas no Ensino Superior” não tem levado a um aumento do financiamento das Instituições, levando, pelo contrário, a uma desresponsabilização do Estado.
Aos deputados, Wilson Carmo referiu que o movimento ACADÉMICAS PONTO, dada a sua diversidade, representando cerca de 25% do Ensino Superior português, não poderia dar resposta a todas as perguntas colocadas em representação do grupo, pois existem diferentes opções dependendo de cada estrutura estudantil. Focou-se nas questões consensuais, como a influência do subfinanciamento nos abandonos escolares. A falta de automatização no processo de renovação das bolsas foi outro problema destacado.
Sobre o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, o quadro que o movimento ilustra é “bastante negativo”. Note-se, por exemplo, que o Funchal possui, na atualidade, em total de 209 camas, dentro de um universo nacional de 15.965, segundo dados da DGES.
João Pedro Caseiro, da Académica de Coimbra, referiu a ligação entre a saúde mental com o abandono e as desistências do Ensino Superior, além de focar sobre questões levantadas sobre a empregabilidade.
Em resposta aos deputados, Duarte Lopes referiu a possibilidade da “existência de módulos digitais em alguns cursos”, no quadro da inovação pedagógica. A partilha de diferentes meios, no seu entender, é benéfica para evolução do quadro de ensino e aprendizagem.
A audiência, na íntegra, pode ser visualizada aqui.
Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia da Associação Académica da Universidade do Minho.
