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As Associações Académicas das Universidades dos Açores, de Aveiro, do Algarve, da Beira Interior, de Évora, da Madeira, do Minho e de Trás-os-Montes e Alto Douro lançaram, a 24 de Março, no Dia Nacional do Estudante, uma nova estrutura nacional designada de “Conselho de Associações Académicas Portuguesas”.
A composição da Comissão que pretende avaliar a aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior está a ser contestada por onze estruturas estudantis. O movimento ACADÉMICAS emitiu um comunicado referindo que não se revê no processo de seleção e na sua falta de transparência.
A 5 de julho de 2022, o movimento ACADÉMICAS PONTO foi recebido na Assembleia da República, numa audição da Comissão de Educação e Ciência, para discussão e reflexão sobre o estado atual do Ensino Superior Universitário em Portugal. Açores, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Coimbra, Évora, Madeira, Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, associações que integram o movimento ACADÉMICAS PONTO, apresentaram as suas preocupações sobre o Ensino Superior, a Ciência e a Tecnologia em Portugal. Na audiência, a representar o movimento, estiveram presentes Duarte Lopes, da Académica do Minho; Henrique Gil, da Académica de Évora; João Pedro Caseiro, da Académica de Coimbra e Wilson Carmo, da Académica de Aveiro. Wilson Carmo, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro, referiu o problema de subfinanciamento crónico das Instituições, cuja raiz também reside numa fórmula de financiamento estagnada desde 2008, não sendo, o aumento de financiamento anual de 2%, “a subida que é necessária para o Ensino Superior”. No caso da Universidade da Madeira (UMa), conforme referiu Ricardo Gonçalves, administrador da UMa, em maio, “não constitui alternativa ou resolução a esta matéria do subfinanciamento da Universidade, o proposto aumento da dotação de financiamento de Orçamento do Estado para a Universidade da Madeira, de mais 1,88% para 2022, e que aliás está em linha com as demais instituições. Esta matéria é facilmente entendida, pois somente com a rúbrica dos Recursos Humanos (…) as atualizações salariais (retribuição mínima mensal garantida) e progressões automáticas previstas na lei, tais medidas representam per si um aumento acima dos 4% na despesa total”. O representante dos estudantes de Aveiro referiu que Portugal está “claramente abaixo da média da União Europeia e da OCDE”, com uma diferença de quase 4000€ por ano, por estudante, relativamente à média dos países que compõe OCDE. Conforme referiu o dirigente, esse valor diferencial obriga a que Portugal esteja 20 anos a aumentar o financiamento, dentro do atual crescimento, para que seja alcançada a média dos Estados dessa Organização, assumindo que os restantes países estarão estagnados, o que é pouco provável. Citou, como exemplo do problema da dotação orçamental, instituições que aumentaram em 70% o número de estudantes inscritos, recebendo um aumento de orçamento na ordem dos 20%. Com o Plano de Recuperação e Resiliência português, “se não houver um aumento à percentagem ou se não houver uma reformulação”, vamos ter “muito mais infraestruturas nas nossas instituições de Ensino Superior nos próximos anos”, existindo um problema para o financiamento da manutenção dessas novas construções e do respetivo quadro de pessoal. João Pedro Caseiro, da Académica de Coimbra, focou a sua intervenção na lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), uma “lei bastante antiga”, cuja “revisão já deveria ter sido feita há 10 anos” e que “não é cumprida”, existindo falhas. Para o dirigente de Coimbra, trata-se do momento de avaliação e revisão do RJIES. A representatividade dos estudantes, bastante reduzida nos órgãos de governo das Instituições, foi outro ponto problemático que Caseiro destacou. Duarte Lopes, presidente da Associação Académica da Universidade do Minho, interveio sobre a inovação pedagógica, com os métodos unidirecionais de um ensino muito baseado na exposição do docente e com pouca interação com os alunos. A componente horária letiva, que em Portugal é de cerca de 21 horas por semana contra a média europeia de 17 horas, foi outro ponto destacado por dirigente. Outro aspeto focado foi a saúde mental dos estudantes. Eduardo Alves, do Partido Socialista, referiu algumas conquistas como a “redução progressiva da propina nos últimos anos” e um “financiamento mais estável e previsível” para o Ensino Superior, através dos contratos de legislatura. Como a ET AL. já noticiou, apenas considerando a UMa, a percentagem de aumento de 2% não foi cumprida. Outro ponto focado pelo parlamentar foi a estabilidade no processo de candidatura aos apoios sociais. Pelo grupo parlamentar do Partido Social Democrata, Alexandre Poço entende que o modelo de financiamento do Ensino Superior dever ser global e não com “pequenas alterações cirúrgicas de ano a ano”. Sobre o RJIES, referiu que o partido tem vindo a discutir com o movimento associativo, em particular a problemática da falta de representatividade. Indicou, também, a importância da inovação pedagógica. O deputado falou sobre os problemas que enfrentam na obtenção de “alguma informação que ainda não” têm e que foram solicitados à tutela, que “também tem dificuldade em ter”, não sabendo a ministra fornecer os dados solicitados. O deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega, indicou a “tradição do ensino livresco” em Portugal, que é fundamental mudar, podendo o movimento ACADÉMICAS PONTO dar um impulso ao Ensino Superior “na racionalidade pela absoluta liberdade do debate interno”. Da Iniciativa Liberal, a deputada Carla Castro referiu as várias conceções que o partido tem sobre o Ensino Superior, como o financiamento, a empregabilidade e a ação social. Indicou o problema dos salários dos cidadãos qualificados, com uma redução de 11% nos detentores de um grau superior. Diana Ferreira, do Partido Comunista, destacou a questão do financiamento como “absolutamente determinante”, responsável por várias dificuldades para as instituições. Além disso, referiu “o direito constitucional” que o Estado deve garantir para o acesso e frequência no Ensino Superior. Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, interveio dando destaque para a “reivindicação histórica” do partido para o fim das propinas, também por uma ação social insuficiente. A deputada referiu que “a introdução gradual das propinas no Ensino Superior” não tem levado a um aumento do financiamento das Instituições, levando, pelo contrário, a uma desresponsabilização do Estado. Aos deputados, Wilson Carmo referiu que o movimento ACADÉMICAS PONTO, dada a sua diversidade, representando cerca de 25% do Ensino Superior português, não poderia dar resposta a todas as perguntas colocadas em representação do grupo, pois existem diferentes opções dependendo de cada estrutura estudantil. Focou-se nas questões consensuais, como a influência do subfinanciamento nos abandonos escolares. A falta de automatização no processo de renovação das bolsas foi outro problema destacado. Sobre o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, o quadro que o movimento
Açores, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Coimbra, Évora, Madeira, Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, que integram o movimento ACADÉMICAS PONTO, abandonaram o Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), que aconteceu este fim de semana em Viseu, evidenciando a ruptura e indicando o protesto em relação ao modelo adaptado pelo fórum associativo. O movimento que reúne as nove Académicas, havia organizado, em março, uma manifestação que juntou milhares de estudantes pelas ruas de Lisboa, até à Assembleia da República. Portugal não possui, ao contrário de outros países, um órgão nacional dos estudantes, que seja representativo das associações académicas das universidades públicas e privadas. O ENDA, há várias décadas, tem atuando como fórum representativo, emanando moções, sobre variados temas do ensino superior, que são votadas pelo seu plenário, nas reuniões periódicas que acontecem ao longo do ano. A sua forma de representatividade, que não assenta num modelo de proporcionalidade, mas num sistema de um voto por estrutura associativa, tem sido contestado por algumas estruturas ao longo dos anos, sem que seja encontrado ou aprovado um regime alternativo. Além disso, o movimento associativo nunca conseguiu consenso para que as associações que representam as associações ou federações das universidades públicas portuguesas possam integrar um órgão ou estrutura nacional que tenha diálogo com a tutela. O movimento ACADÉMICAS PONTO, surgido no verão de 2020, também pretendia aumentar a representatividade das associações académicas que se encontram fora de Lisboa e do Porto, focando o seu papel na defesa dos problemas particulares que as universidades, que se localizam fora dessas duas cidades, enfrentam. Segundo o regimento do ENDA, cada membro credenciado tem direito a um voto, o que acaba, no entender das nove associações, por desligar o fórum de uma representatividade proporcional de cada associação. Pelo atual sistema, uma associação que represente 1000 estudantes tem o mesmo número de votos de uma associação que seja a estrutura que representa 30 000 estudantes. De acordo com o comunicado do movimento ACADÉMICAS PONTO o modelo do ENDA é “fortemente centralizador e federalista, marcado por discussões que se tornam, por vezes, demagogas e vazias, proporcionadas por jogos de interesse, não cumpre com os seus princípios e retira o real significado para os estudantes do ensino superior que o ENDA pretende representar”. O movimento alega que o ENDA “foi criado com o propósito de ser o fórum de discussão de caráter consultivo, decisório e eleitoral de todos os estudantes do ensino superior, regendo-se pelos princípios da independência, da universalidade, da democraticidade, da independência e da autonomia”. Nesse sentido, as nove Associações Académicas protestam e alegam “desconforto e questionam a legitimidade das moções aprovadas e consequente ação das mesmas, uma vez que a voz do movimento estudantil não se encontra verdadeiramente representada, por força do modelo de votação em vigor”. Alex Faria, presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, em declarações à Antena 1 Madeira, referiu que “o ENDA não deve ser um espaço onde as Associações Académicas, que representam 25% dos estudantes de todo o Ensino Superior, equivalem a menos de 10% da votação desse órgão”. Em declaração à Agência Lusa, João Caseiro, presidente da Associação Académica de Coimbra, “esclareceu que o movimento não pretende sair permanentemente do fórum e criar um outro, tendo optado por estar fora da discussão deste fim de semana”. O líder dos estudantes da Universidade de Coimbra explicou que “houve mais de 18 horas de discussões para a elaboração de um documento, com vários aspetos aprovados na especialidade, mas que foi chumbado quando votado na globalidade. Esse documento beneficiava a representatividade e era uma conquista da luta das académicas. No sábado, decidimos retirar as moções do ENDA ordinário e abandoná-lo”. Alegando que o ENDA tornou-se “um fórum estagnado”, as associações académicas exigem “ter uma voz própria para lá do ENDA”, como referiu João Caseiro. O comunicado “reitera que o modelo do ENDA se encontra obsoleto,[…] sem perspectiva de futuro, denotando-se um desrespeito à essência estrutural das Associações Académicas”. O ENDA é composto por uma sequência de plenários temáticos, que são, como referido no seu regimento, fóruns de discussão e decisão. Em cada plenário há moções que são apresentadas por uma ou mais associações e federações, sendo votadas pelo coletivo presente no encontro. Após o encontro, a organização remete as moções para os respetivos destinatários, habitualmente o governo e o ministério que tutela o ensino superior. Anunciado em março e convocado em maio, o encontro de Viseu previa a realização de cinco plenários, além de um inicial e final globais, com temas relacionados com o ensino superior: ação social e abandono escolar; financiamento do ensino superior; acesso ao ensino superior; internacionalização e medidas conjuntas. O abandono não comprometeu a continuidade do encontro organizado pela associações de estudantes da Escola Superior Agrária de Viseu, da Escola Superior de Saúde de Viseu, da Associação Académica Católica Portuguesa de Viseu e do Instituto Piaget de Viseu. O ENDA, que tem uma periodicidade ordinária trimestral, na sua edição anterior foi organizado pela Associação Académica da Universidade do Minho, entre 5 e 6 de março deste ano, na sequência do último encontro de 2021, realizado em Setúbal. Segundo o regimento do ENDA, aprovado em março de 2019, o encontro associativo assume-se “como um fórum de debate teórico, técnico e decisório sobre as múltiplas variantes do ensino superior, tendo como objetivo a definição “de posições abrangentes e concertadas dos estudantes do ensino superior”. Pode integrar o movimento qualquer associação representativa dos estudantes do ensino superior. O movimento ACADÉMICAS PONTO conclui que “o ENDA não tem a devida valorização, que pode e deve ter, devido ao status quo, além de que o seu cenário atual, contribui para a centralização do ensino superior nas grandes áreas metropolitanas”. Luís Eduardo Nicolau ET AL.
A ACADÉMICA DA MADEIRA assinalou o DIA NACIONAL DO ESTUDANTE com um manifesto sobre alguns dos pontos que considera fundamentais no conjunto de lutas que o movimento estudantil deve abraçar. Hoje, a partir de Lisboa, a ACADÉMICA DA MADEIRA integrou um protesto do movimento ACADÉMICAS PONTO que reuniu as nove Associações Académicas que integram a estrutura. De acordo com o comunicado do movimento, “a manifestação, que pretende homenagear todos aqueles que se sacrificaram nas lutas da década de 60, passa por continuar a reivindicar a liberdade. No caso, a prossecução de um caminho que vise garantir uma verdadeira liberdade do acesso à educação, de escolha e de equidade, onde o «elevador social» seja uma realidade e não uma miragem”. Ainda segundo o comunicado divulgado pelo movimento, nas celebrações dos “60 anos da crise académica de 62 lembrando todos aqueles que, embebidos de coragem, assumiram-se contra o regime e a favor da liberdade, sofrendo as consequências de um estado opressor e totalitário. É graças a este tipo de atos irreverentes que temos hoje a oportunidade de viver num regime democrático, onde existe um sistema plural de instituições e uma verdadeira separação de poderes”. As reivindicações assinaladas pelo movimento ACADÉMICAS PONTO passam pelo “acesso universal e progressivamente gratuito ao Ensino Superior”; pela “revisão urgente do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e pela concretização do PNAES, destacando as ferramentas financeiras disponibilizadas pelo PRR como forma de promover soluções urgentes de alojamento em cidades universitárias não pertencentes às grandes áreas metropolitanas, sem prejuízo de igual salvaguarda desses estudantes”. O movimento defende, ainda, um aumento do financiamento das Instituições de Ensino Superior, alegando que “o subfinanciamento destas instituições já é conhecido e a realidade que atravessamos veio acentuar esta realidade com uma inflação em contínuo crescendo, destacando os custos energéticos”. Além disso, exige o “desenvolvimento de um plano nacional de saúde mental no ensino superior e reforço dos quadros qualificados no âmbito do acompanhamento psicológico e de NEE’s – reforço de investimento dirigido e gratuitidade no acesso às consultas”. No plano ambiental, prevê que as instituições deveriam executar um Plano de Sustentabilidade Ambiental e neutralidade carbónica até 2050. Outro ponto é a “descentralização do Ensino Superior, promovendo o desenvolvimento de regiões geograficamente dispersas, combate à desertificação e uma maior coesão territorial, através de um reforço orçamental próprio, reforço de vagas e da criação de mecanismos dirigidos à fixação de jovens na região”. Por fim, pretende a “garantia e manutenção de um ministério próprio e exclusivo à ciência, tecnologia e ensino superior, além da garantia de comprimento do artigo 23.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “todos os seres humanos que trabalham têm direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhes assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana”, com a redução do período de experimentação do primeiro emprego para 3 meses e uma progressiva valorização e remuneração dos estágios curriculares e extracurriculares. O protesto saiu às 15:00 do Terreiro do Paço. O movimento ACADÉMICAS PONTO é composto pelas Associações Académica dos Açores, do Algarve, de Aveiro, da Beira Interior, De Coimbra, de Évora, da Madeira, do Minho e de Trás os Montes e Alto Douro. Luís Eduardo Nicolau ET AL. Com fotografia da Associação Académica da Universidade do Minho.
