Segunda-feira, 16 de janeiro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior emitiu um comunicado sobre a criação de uma comissão independente para avaliar regime jurídico do ensino superior. A 19 de janeiro, uma Carta Aberta do Movimento Estudantil Nacional foi divulgada a exigir a revogação do Despacho n.º 764/2023 “e a abertura de um processo verdadeiramente público, independente ao Governo e participado”.

Onze estruturas associativas exigem “a criação de uma comissão independente constituída por elementos indicados pelas estruturas representativas do setor do Ensino Superior, nomeadamente o movimento estudantil nacional, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superior Politécnicos e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado”.

A liderança da Comissão, nomeada pelo ministério e contestada pelas estruturas, está sob a responsabilidade de Alberto Amaral, antigo presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e reitor da Universidade do Porto.

Como noticiado pela ET AL., a representação dos estudantes no grupo ficou sob a responsabilidade de Ana Gabriela Cabilhas, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), e Joel Rodrigues, presidente da Mesa de Assembleia Geral da FNAEESP – Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico. Segundo a líder da FAP, a sua nomeação foi feita “na qualidade de representante dos estudantes do ensino superior universitário no Conselho Nacional de Educação (CNE)”.

Outra estrutura que fez críticas sobre a constituição da comissão foi o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). A presidente da estrutura também criticou o facto de ter tomado conhecimento sobre a composição através da publicação em Diário da República.

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) entrou em vigor em 2008 e a sua revisão estava prevista há uma década. Como o grupo de associações indica, o pedido de revisão do diploma “é uma antiga reivindicação do movimento estudantil. Após 16 anos, através do Despacho publicado no dia 16 de janeiro, o governo criou uma Comissão para avaliar a aplicação da Lei, o que motivou a redação de uma carta aberta dirigida à ministra”.

O movimento exige a “execução dum processo de criação de uma nova comissão com a garantia de auscultação e consulta dos representantes dos Estudantes e das Instituições de Ensino Superior através do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, apelando a mais instituições representantes de estudantes na comissão e que os mesmos sejam selecionados de forma transparente”.

Luís Eduardo Nicolau
ET AL.
Com fotografia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.