Violante Matos fala do seu livro de eleição de José Saramago
No Centro Cultural e Galeria Anjos Teixeira, Violante Matos fala do seu livro de eleição de José Saramago. A Galeria Anjos Teixeira promove, na próxima quinta-feira, 28 de julho, às 19:00, um encontro com Violante Matos, que falará sobre o seu livro de eleição de José Saramago. Esta iniciativa integra-se no ciclo de conversas, que se prolongarão ao longo do mês de agosto, intituladas “Palavra Resistente”, promovidas na Galeria Anjos Teixeira enquanto programação invocativa do “Centenário de José Saramago”. Violante Matos nasceu em Lisboa, em 1947, e licenciou-se em Biologia. Foi professora do ensino secundário e técnica de controle laboratorial de alimentos. Desenvolve uma intervenção cívica ligada ao ambiente e ao ordenamento do território. Ativista e dirigente da luta estudantil contra a ditadura e a guerra colonial, foi presa no 1.º de Maio de 1973, tendo cumprido 3 meses na prisão de Caxias. Depois da Revolução de Abril de 1974, continuou a ter intervenção política, quer a nível partidário, quer em movimentos cívicos com destaque para os de apoio a Timor-Leste, contra a guerra do Iraque e pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez. Foi deputada à Assembleia Legislativa da Madeira, entre 1996 e 2000, e em 2006. Entre 1997 e 2001, foi vereadora na Câmara Municipal do Funchal. Publicou os seguintes livros: Quinas, pelo Mar Fora… (2018), Quinas, uma Viagem à Ria (2019), Tixa a Presidente! (2019), Quando o Verão Amadurece (2020), e De Memória nos Fazemos (2022). A Galeria Anjos Teixeira fica na rua João de Deus, n.º 12, no Funchal. Galeria Anjos Teixeira Com fotografia de Sincerely Media.
De Gestão aos Estudos Regionais e Locais
Apresentamos a segunda parte da entrevista ao mestrando Nuno Dias, da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade da Madeira. Integrar este mestrado dá-lhe mais acesso a informações/assuntos/temas que anteriormente não estavam ao seu alcance? Obviamente que sim, até porque desperta as nossas curiosidades para temas/informações/assuntos que não faziam parte de uma conduta mais rotineira, cria em nós a possibilidade de encarar de forma diferente a análise para as diferentes vicissitudes da vida quotidiana. Analisando as cadeiras que teve, existe uma área que lhe tenha chamado mais atenção? A unidade curricular de história do municipalismo (…) foi um enorme desafio lançado pelos docentes. Tive a necessidade de fazer algo de completamente novo, designadamente analisar um ano inteiro de atas de vereação, da Câmara Municipal do Funchal, e fazer um trabalho sobre os acontecimentos que marcaram o ano de 1806, defendendo esse trabalho em contexto de sala de aula e sujeito à sábia crítica dos professores. Quais seriam os desafios (tanto positivos como negativos) de se estudar num mestrado em Estudos Regionais e Locais? Os desafios para mim foram inúmeros, pois estava numa posição difícil por se tratar de algo completamente fora da minha zona de conforto, com unidades curriculares diferentes das minhas bases académicas, o que requereu muita energia, foco, dedicação e resiliência. No entanto, o grupo de mestrandos sempre foi coeso e adotou uma conduta sistemática de entreajuda para que ninguém cedesse perante as dificuldades. Qual a sua opinião acerca do funcionamento do mestrado? Acha que poderiam ser feitas e tomadas mais iniciativas, para que este fosse mais valorizado ou aderido? Sobre essa questão já tive uma conversa com a senhora Diretora do Curso, doutora Helena Dias Rebelo. Julgo ser necessário implementar uma vertente mais prática, no sentido de podermos realizar algumas deslocações para locais externos à própria Universidade, por exemplo museus, bibliotecas, arquivos, etc., compreendendo, porém, que existe uma enorme dificuldade com a articulação dos horários dos alunos com os professores. Acredito que seria adequado trazer algumas personalidades à Universidade para partilhar conhecimentos e implementar um maior dinamismo ao mestrado. São apenas sugestões. Como conjuga a sua vida pessoal, profissional e académica? Muito difícil essa gestão. Inicialmente salientar o excecional apoio da minha esposa que foi inexcedível para que fosse exequível, visto que com dois filhos menores (9 anos e 11 meses) foi uma conjugação muito complexa. Por outro lado, as horas de sono reduziram substancialmente, pois há que fazer opções para conseguir gerir as várias frentes de trabalho e nunca desanimar e resistir sempre através da auto motivação. Com uma vida profissional muito preenchida e exigente, foi sempre possível a compreensão por parte da Direção da AT-RAM, a quem agradeço na pessoa sua diretora dra. Lima Camacho, e de Sua Excelência, o sr. Secretário Regional da Finanças, dr. Rogério Gouveia, que sempre foram exemplares na sua forma de estar e no apoio concedido. Para aqueles que, em áreas de especialização diferentes pretendem enveredar por um outro campo científico, mas sentem-se desinformados o que os tem a dizer? Relativamente a essa questão, referir que nos dias que correm o acesso a informação é cada vez mais fácil, com um leque maior de fontes de recolha de informação (especialmente em fontes abertas) e com a possibilidade de contatar diretamente os organismos para poderem ser corretamente esclarecidos e clarificar as eventuais dúvidas que existam. Referir ainda que, enveredar por outro campo cientifico deverá ser encarado como uma oportunidade de aferir novos conhecimentos, aumentar as suas valências e competências, mas acima de tudo expandir os seus horizontes. Entrevista conduzida por Luís Ferro ET AL. Com fotografia de Fabien Barral.
Estaremos perante uma inconstitucionalidade?
Os limites à indemnização em caso de extravio internacional de objetos postais. Estaremos perante uma inconstitucionalidade? O extravio internacional de objetos postais é uma matéria que tem vindo a ser recorrente nas reclamações recebidas na Direção de Serviços do Consumidor. Neste âmbito, tem-se verificado que os Consumidores, quando se deparam com o extravio de uma encomenda, apresentam reclamação com vista a serem indemnizados, integralmente, pelos danos causados pelo extravio, procurando, assim, receber, pelo menos, o montante correspondente ao valor do objeto postal extraviado. No entanto, apesar de ser esta a pretensão da maioria dos Consumidores, nem sempre é possível alcançar, face aos limites indemnizatórios fixados na legislação em vigor. A título meramente informativo, acresce referir que, no domínio do serviço postal internacional, a modalidade de envio mais comummente utilizada por parte dos Consumidores é a de “correio registado” sem serviço adicional. E por que razão isto acontece? Porque as normas que preveem o direito à indemnização em caso de extravio internacional de objetos postais, limitam o montante indemnizatório, através de valores tabelados. Estes limites, na maior parte das vezes, traduzem- se na atribuição ao Consumidor de um montante manifestamente inferior ao dano, levando, assim, à frustração das suas expetativas. Isto é, apesar de se confirmar a existência de um incumprimento contratual, uma vez que o objeto postal não chegou ao destino final, os agentes económicos nunca serão responsabilizados pelos danos integralmente causados, respondendo apenas dentro dos limites aplicáveis, exceto se o Consumidor tiver optado pelo serviço “Declaração de Valor” (modalidade esta que lhe permite, efetivamente, receber uma indemnização correspondente ao valor real da perda) ou, se o valor do dano for inferior ao montante de indemnização já fixado. Ademais, constata-se que a maioria dos Consumidores não têm conhecimento desta realidade, nem das consequências da ocorrência de um extravio, caso não procedam à referida “Declaração de Valor”. Cumpre, agora, aludir a algumas normas que norteiam a nossa abordagem, e proceder ao devido enquadramento jurídico da matéria, determinando de que forma estas regulam o “direito a indemnização”, em situações de extravio internacional de objetos postais. Vigora, na ordem jurídica interna, a Convenção Postal Universal (CPU), ratificada pela Resolução da Assembleia da República n.º 36- A/2004, de 11 de maio, cujos países signatários são membros da União Postal Universal, aos quais se aplicam os instrumentos normativos internacionais daí resultantes. Por exemplo, nos termos do art.º 34.º, n.º 2.1. da CPU, “Em caso de perda, de espoliação total ou de avaria total de um objeto registado, o remetente tem direito a uma indemnização fixada pelo Regulamento das Correspondências”. Por sua vez, o art.º RL 155, n.º 4, do referido Regulamento das Correspondências determina que “o montante da indemnização prevista no art.º 34.º, n.º 2.1. da Convenção em caso de perda, espoliação total ou avaria total de um objeto registado eleva-se a 30 DES” (Direito Especial de Saque). Contudo, importa salientar, que a este valor acrescem “as taxas e os direitos liquidados pelo remetente para depósito do objeto (exceto as taxas de registo), para determinar o montante total da indemnização devida”. Ou seja, a indemnização legalmente prevista nestes casos, consiste, por um lado, nos 30 DES (à taxa em vigor no momento da ocorrência do facto) e, por outro lado, no valor das taxas e direitos liquidados pelo remetente para o depósito do objeto, exceto a taxa de registo. O que significa que, sendo 1 DES, aproximadamente, 1,20 €, os referidos 30 DES dariam origem a uma indemnização máxima de 36,00 €, o que, como já referimos, traduzir-se- ia, muitas vezes, num montante indemnizatório manifestamente inferior ao prejuízo causado pelo extravio. Assim, no sentido de se evitar este tipo de resultados desrazoáveis e insatisfatórios, idealmente, os Consumidores deveriam contratar o serviço de valor declarado, e serem devidamente informados dessa possibilidade. Estaremos perante uma inconstitucionalidade? Num plano jurídico-constitucional, face às normas que estabelecem limites à indemnização, em caso de extravio (previstas nos instrumentos normativos internacionais que regulam os serviços postais internacionais), suscita-se a questão de uma possível inconstitucionalidade, e, para tal, convoca-se o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 650/2004 – Processo n.º 448/99, em particular, no que respeita ao voto de vencido, com o intuito de levarmos a cabo uma outra interpretação do Direito, em matéria de regulação do “direito à indemnização”, essencialmente, quando o dano resultante de determinada situação é manifestamente superior às indemnizações fixadas e limitativas. Como vimos, o extravio confirmado, normalmente, origina um dano no Consumidor, que, à partida, é superior à indemnização que poderá ser determinada pelos Prestadores dos Serviços Postais, contudo, este Acórdão, nos vincula, de certa forma, à não possibilidade de limitar este “direito à indemnização”, permitindo concluir que os Consumidores poderão, eventualmente, receber uma indemnização equiparada ao dano. Estes limites que são estabelecidos à indemnização, poderão consubstanciar, efetivamente, a violação de um direito fundamental, no caso em concreto, do direito à reparação de danos, previsto no art.º 60.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa (CRP). Importa, todavia, chamar à colação o regime previsto no art.º 18.º, n.º 2 e n.º 3 da CRP, na medida em que, quando articulado com o seu art.º 60.º, este “direito à reparação de danos” é considerado um direito de natureza análoga aos direitos, liberdades e garantias, logo, beneficia desse regime mais forte e mais protetor. Por ter um conteúdo determinado, é passível de aplicação imediata e direta, além de que, vincula entidades públicas e privadas, e, está, efetivamente, sujeito a certas restrições, cujas mesmas estão limitadas constitucionalmente. Ou seja, para este regime, a própria Constituição define um regime restritivo às restrições, que, segundo o Prof. Doutor José Gomes Canotilho, se designa como “os limites dos limites”, precisamente para não anular estes direitos. Portanto, ao direito fundamental do Consumidor, nomeadamente, o “direito à reparação de danos”, aplicam-se os limites previstos no art.º 18.º, n.º 2 e n.º 3, o que significa que qualquer restrição a este direito deverá obedecer aos limites previstos constitucionalmente, podendo, apenas e somente, ser restringido, com base numa Lei da Assembleia da República, ou, num Decreto-Lei autorizado. Neste sentido,
Entrega de prémios aos melhores diplomados em Engenharia
A cerimónia de entrega dos diplomas de mérito e prémios oferecidos pela Ordem dos Engenheiros aos melhores diplomados dos cursos de licenciatura e de mestrado em Engenharia da Universidade da Madeira (UMa) aconteceu no dia 15 de julho, na sede da Ordem dos Engenheiros – Região Madeira. Estes prémios e diplomas de mérito são atribuídos ao abrigo do acordo de cooperação celebrado a 19 de julho de 2021 e visam premiar o esforço e dedicação dos estudantes em Engenharia da UMa. São elegíveis para a atribuição deste prémio os graduados pela UMa que tenham obtido o grau de licenciado nos cursos de primeiro ciclo de estudos em Engenharia Civil, Engenharia Eletrónica e Telecomunicações, Engenharia de Computadores e Engenharia Informática, ou o grau de mestre nos cursos de segundo ciclo de estudos em Engenharia Civil, Engenharia Eletrotécnica – Telecomunicações e Engenharia Informática. Em cada edição, são considerados apenas os diplomados que terminaram o seu curso no ano letivo anterior. Para o apuramento dos melhores diplomados são considerados vários critérios, nomeadamente a melhor média final, a conclusão do curso no menor número de anos e a realização de mais de metade dos ECTS do curso como estudante inscrito na UMa. Para os diplomados nos mestrados é também tida em consideração a nota na dissertação. Os prémios monetários, no valor de quinhentos euros, para os diplomados dos cursos de licenciatura, e de mil euros, para os graduados nos mestrados, são atribuídos diretamente aos estudantes, através de transferência bancária, pela Ordem dos Engenheiros – Região Madeira. É emitido um diploma, pela Universidade da Madeira, atestando o mérito. Universidade da Madeira Com fotografia de Roman Synkevych.
Funchal reforça em 30% apoio à aquisição de livros e material escolar
A Câmara Municipal do Funchal vai reforçar, em 30%, o valor do apoio à compra de livros e material escolar, passando dos atuais 100 euros, para 130 euros. Uma medida apresentada por Pedro Calado na reunião de Câmara desta quinta-feira, no âmbito de uma alteração proposta ao Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família em vigor. Todos os apoios financeiros previstos no referido regulamento serão ainda alvo de uma majoração de 10%, no caso de agregados familiares monoparentais ou sinalizados num contexto de violência doméstica, bem como em situações em que existam elementos portadores de doenças oncológicas ou doenças crónicas incapacitantes. Dado o atual contexto socioeconómico atualmente existente, derivado dos efeitos da pandemia e do conflito militar em curso no leste da Europa, a Câmara do Funchal entende que emergiu uma necessidade premente de ajuda às famílias do concelho, sendo a compra dos livros e material escolar uma dificuldade com que os agregados se deparam no início de cada ano letivo. O documento, agora aprovado em reunião de Câmara, será submetido a apreciação da Assembleia Municipal do próximo dia 12 de julho, por forma a que o reforço de 30% no apoio à compra de livros e material escolar possa ser possível já no próximo ano letivo. Com texto e fotografia da Câmara Municipal do Funchal.
Um concerto que promete ser inspirador pelo Quinteto de Sopros Atlântida
23 de julho, pelas 18:00, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira. Pelas propostas de programa diferenciadas e brilhantes interpretações, os concertos de música de câmara têm uma procura e reconhecimento por parte do nosso público que muito nos satisfaz. Para este concerto serão interpretadas obras de W. Mozart, Edward Grieg, Farkas Ferenc, Norman Hallam e Claude Debussy, um programa diversificado, brilhante, de valor artístico e estético de criação maior destes compositores selecionados pelo Quinteto “Atlântida”. O Quinteto de Sopros Atlântida é formado por instrumentistas da Orquestra Clássica da Madeira dos naipes dos sopros. Tendo-se apresentado ao longo da última década nas várias temporadas da Orquestra Clássica da Madeira, possui no seu vasto repertório obras de vários compositores regionais, nacionais e internacionais, assim como adaptações e arranjos de obras de referência dos vários períodos da história da música. Os seus concertos pautam-se pelas leituras fiéis ao texto, proporcionando momentos de alto nível artístico ao seu público, assim como momentos de descontração com repertórios mais ligeiros que também integram os seus programas. Com Pedro Camacho na Flauta, Louise Whipham no Oboé, José Barros no Clarinete, Manuel Balbino no Fagote e Luís Monteiro na Trompa, músicos dedicados e experientes, nesta proposta artística que iremos apresentar no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira. No âmbito da responsabilidade formativa e pedagógica da Orquestra Clássica da Madeira, os alunos e formandos de todas as áreas artísticas do Conservatório Escola Das Artes da Madeira terão entrada livre mediante apresentação de cartão estudante e disponibilidade da sala. Os bilhetes custam entre 10€ e 5€ e estão disponíveis na GAUDEAMUS no Colégio dos Jesuítas (junto à Câmara Municipal do Funchal), de segunda a sexta-feira no horário das 9:00 às 18:00, e no dia no local a partir das 17:00. Programa: Edward Grieg [1843-1907] arr. Roy Thackray – Morning (de suite “Peer Gynt”) W. A. Mozart [1756-1791] arr. R. Maros – Divertimento K.V.270 Edward Grieg [1843-1907] – Dances Norvegiennes, op. 35 Farkas Ferenc [1905-2000] – Early Hungarian Dances Norman Hallam [1945-] – Dance Suite Claude Debussy [1862-1918], arr. Welligton Sousa – Claire de Lune Norberto Gomes Diretor Artístico da Orquestra Clássica da Madeira Com fotografia de Rajesh Kavasseri.
N’O Recreio tudo acontece, mas pouco se conta
“Nora, de 7 anos, e o seu irmão mais velho Abel regressam à escola. Quando Nora vê Abel a ser intimidado por outras crianças, apressa-se a protegê-lo alertando o pai. Mas Abel obriga-a a guardar segredo. Tomada por um conflito de lealdade, Nora acabará por tentar encontrar o seu lugar, dividida entre os mundos das crianças e dos adultos.”
Renovações de inscrições na UMa em setembro
A Unidade de Assuntos Académicos divulgou o prazo para a renovação da inscrição para o ano letivo 2022-2023, nos cursos de 1.º, de 2º e de 3.º ciclo da Universidade da Madeira, além dos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP). Entre os dias 1 e 15 de setembro de 2022, através da plataforma InfoAlunos, os estudantes poderão realizar a renovação da sua inscrição para ingresso no ano letivo 2022-2023. De acordo com a informação veiculada pela Unidade de Assuntos Académicos (UAA), os estudantes que realizem avaliações durante a Época Especial, para exames de recurso ou de melhoria de nota, “dispõem de um prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do resultado do último exame, para efetuarem” a renovação da sua inscrição. O estudante que, tendo acesso a esse período extraordinário de avaliação, não consiga aprovação para conclusão do seu curso, dispõe desse prazo de cinco dias úteis para efetuar a renovação da inscrição. A UAA indica os alunos finalistas como os estudantes cuja renovação de inscrição “esteja condicionada à realização de Exames de Época Especial”. Outro ponto de alerta foi a situação de regularização de propinas. Gabriel Leça, responsável da UAA, recorda, através do Aviso n.º 62/UAA/2022, que “só pode renovar a inscrição num novo ano letivo o aluno que tenha a sua situação regularizada perante a Universidade”. Além disso, para a ativação da inscrição, o responsável alerta que o pagamento fica efetivado apenas após o pagamento da taxa de 20 euros. Caso não exista pagamento, a inscrição fica sujeita a anulação, ficando sem qualquer efeito. Por fim, o aviso indica que os estudantes, ao renovarem a inscrição, “aceitam e concordam com as condições de frequência dos cursos a que se candidatam, incluindo o pagamento da taxa anual legal de frequência dos ciclos de estudo (propina) conforme estipulado nos regulamentos”. Quais são os regulamentos? Não é indicado no aviso que remete, de forma geral, para o portal da UMa. Fundamental, para muitos estudantes, é o processo de renovação ou de requerimento das bolsas de estudo, que se encontra a decorrer. Luís Eduardo Nicolau ET AL. Com fotografia de Tyler Callahan.
Há um novo projeto na área dos Estudos Insulares
No âmbito da Semana das Artes e Humanidades, foi apresentada no dia 12 de maio de 2022 a Enciclopédia Digital em Estudos Insulares, por Ana Isabel Moniz, investigadora e professora da UMa. Entrevistámos a docente, para conhecer este novo projeto. Como nasceu a ideia de criar uma enciclopédia em estudos insulares? A ideia nasceu da vontade de investigar a realidade insular, a vários níveis, nomeadamente a de fazer uma investigação que permita a análise crítica das representações poéticas da experiência da ilha, assim como do potencial poiético e criador do arquétipo “ilha” nas literaturas e culturas insulares. Godfrey Baldacchino afirma que, nos nossos dias, cerca de 10% da população mundial (600 milhões de pessoas) vive em ilhas, sejam tropicais, de clima moderado ou polar, numa área que ronda 7% da superfície terrestre. Uma condição geográfica natural que poderá contribuir para a existência de uma eventual identidade cultural inerente a um pensamento insular que molda a experiência de quem convive com essa circunstância. O que poderá significar que a condição periférica tende a converter as ilhas em espaços epistemológicos singulares cientes das suas dissemelhanças e especificidades, motivadas sobretudo pela distância geográfica do continente, mas também da própria identidade nacional. É, portanto, um campo vasto de saber que convida à investigação. Que pesquisa científica fez? O projecto enquadra-se na área da nissologia, enquanto área de conhecimento dedicada à exploração científica interdisciplinar das temáticas da ilha, da experiência da insularidade e da mesologia dos seus ecossistemas, particularmente focada no cruzamento dos estudos literários com as várias ciências sociais, em particular com a geografia e a história, produzindo, em articulação interdisciplinar, conceitos como o de pensamento arquipelágico, popularizado por Glissant no culminar das suas investigações em torno da experiência insular das Antilhas e da Crioulidade, que via como característica de uma identidade global resultante da condição pós-colonial e pós- moderna da contemporaneidade. É ainda de destacar o pensamento de autores como Gilles Deleuze e Félix Guattari, Grant McCall e Bertrand Westphal, cujos trabalhos em torno da relação afectiva entre o humano, o espaço e o território levou ao desenvolvimento de disciplinas como a geofilosofia, a geopoética, a geocrítica e a própria nissologia. Na mesma linha, a proposta de Elizabeth DeLoughrey para o desenvolvimento da arquipelografia, pensada enquanto proposta historiográfica, e a proposta de Daniel Graziadei, de uma poética insular, a nissopoética, são confluências entre os estudos literários e a filosofia metodologicamente enquadrada na proposta epistemológica dos estudos insulares. Que desafios encontrou na sua construção? Nas últimas décadas, os estudos insulares têm suscitado um interesse crescente por parte da comunidade de investigadores de distintas áreas do saber, comprovado pelo aumento do número de publicações e encontros científicos sobre o assunto. Introduzir, nesta área, um modelo de trabalho que privilegia o trabalho digital, de cariz interdisciplinar e em cooperação, implica sempre desafios, não só financeiros, mas também desafios suscitados pelo trabalho realizado à distância. Mas, para já, têm sido desafios que têm valido a pena. Quem colaborou na realização desta obra? Neste momento de construção da Enciclopédia, já recebemos colaborações de universidades de diversos países, nomeadamente, Portugal (Madeira, Lisboa, Açores), Inglaterra, Espanha, França, Grécia, Itália, Malta, Noruega, Estados Unidos, Japão e de Instituições/Associações tais como Instituto de Geografia e Ordenamento do Território – IGOT-ULisboa, ISISA – International Small Islands Studies Association, SICRI – Small Island Cultures Research Initiative, Association CALI, França (Bretanha), Institut de Recherche pour le Développement (IRD) UMR Espace-dev, Maison de la Télédétection, entre outros. Qual considera ser a importância deste testemunho para a comunidade académica e não-académica? Desenvolver conhecimento em torno das questões relacionadas com heranças, pensamentos, símbolos e lugares das ilhas e insularidades no mundo global. Acredita que a sua divulgação em suporte digital tenha peso na adesão dos estudantes a essa área de estudo? Embora tenha a convicção de que o meio digital não substitui totalmente o papel, acredito que, na investigação, o acesso digital permite atingir mais rapidamente os leitores, agilizando a investigação, sobretudo em termos de tempo e de alcance. Como é que os estudos insulares entraram no seu leque de interesse? A vida académica tem destes desafios! Ser professor implica não só a parte lectiva de contacto com os estudantes, mas também a de investigação. Daí que integre, como membro investigador, o CEComp, Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. A investigação que realizamos para a Enciclopédia Digital em Estudos Insulares inclui a conformada pela Utopia, que tem sido trabalhada no Cluster Viagem e Utopia do CEComp. Quais são os seus projetos futuros nesta área? Numa primeira fase, é disponibilizar a Enciclopédia em linha de acesso livre e estabelecer uma rede de trabalho interinstitucional em Estudos Insulares com sede no CEComp/UMa. Numa fase seguinte, pretendemos organizar, em Portugal, uma edição da conferência bianual da ISISA e um volume decorrente desse evento, e obviamente, integrar alunos de pós-graduação e pós-graduados no trabalho científico. Cotamos ainda criar, numa fase posterior, um mapa digital das literaturas e culturas insulares em português. O que prevê com a divulgação desta enciclopédia para a área dos estudos insulares, e, de um modo geral, para as humanidades? O estabelecimento de uma rede de cooperação internacional que permitirá a divulgação, no exterior, do trabalho desenvolvido na Universidade da Madeira e no CEComp e, também, a expansão de possibilidades futuras de colaboração a nível internacional. A investigação em Humanidades é também a promoção da humanidade. Entrevista conduzida por Luís Ferro ET AL. Com fotografia de Ahmed Yaaniu. Nota dos editores: A entrevistada segue a grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990.
Não há bolsas sem a interoperabilidade
Alex Faria, Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA, escreve, no seu artigo mensal no JM Madeira, sobre a abertura do concurso para atribuição das bolsas de estudo da Direção-Geral de Ensino Superior. As candidaturas às bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior, para o ano letivo 2022-23, já se encontram abertas. O período de submissão de requerimentos iniciou-se no dia 25 de junho e termina no dia 30 de setembro, salvo algumas exceções tal como os novos estudantes que ingressarão no Ensino Superior no próximo ano letivo. Consta já no aprovado Orçamento do Estado para 2022, no Artigo 195.º, que o reforço da Ação Social no Ensino Superior, para efeitos de cálculo do valor da bolsa de estudo atribuída a estudantes do 2.º ciclo de estudos, terá como referência o valor da propina que o estudante efetivamente paga. Devido à habitual diferença dos valores da propina da licenciatura e do mestrado, e com a descida do valor máximo das propinas para as licenciaturas, foram vários os mestrandos que, ao longo dos últimos anos, e este inclusive, receberam bolsas de estudo que tinham não em conta o valor da propina que efetivamente pagavam. Por vezes, a bolsa nem cobria o valor da propina. Este problema, que se arrastou ao longo dos últimos anos, encontra-se quase resolvido, pois, apesar de constar no OE2022, é necessário aplicar-se na prática. Esta solução tem que ser ainda integrada no próprio sistema de atribuição de bolsas de estudo da DGES, além de ter de constar no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEES). À luz do RABEES, com a abertura das candidaturas às bolsas de estudo, é importante tomar atenção ao prazo de comunicação do projeto de decisão da bolsa aos estudantes. No ponto 1 do Artigo 47.º, é indicado que a decisão sobre os requerimentos deve ser proferida no prazo máximo de 5 dias úteis, no caso de renovações automáticas, e no prazo de 30 dias úteis, nos restantes casos. Contudo, isto nunca acontece pois, tal como indicado no ponto seguinte, esses prazos começam a contar a partir da mais recente de 3 datas: a de submissão do requerimento, a da disponibilização pelo sistema de interoperabilidade da Administração Pública e a da realização da inscrição. Que palavrão é este da “interoperabilidade”? Significa “tornar um sistema operável com outro”, logo capaz de funcionar corretamente com outro. Nos primeiros 3 dias, após a abertura das candidaturas, chegaram aos Serviços de Ação Social da UMa 100 candidaturas às bolsas e esta unidade da UMa já começou a tratar dos processos. A interoperabilidade com as Finanças e a Segurança Social é que é outra história… E a situação será mais agravada quanto mais tardiamente o estudante se candidatar. Para complicar a situação, o RABEES tem que passar por alterações legais pesadas no que consta do OE2022 e o prazo para que tal aconteça é uma incógnita. Em 2021, este só foi atualizado a 20 de setembro, quase três meses após a abertura das candidaturas. Caso sejas estudante, não dês azo a atraso. Trata já da tua candidatura à bolsa de estudo da DGES para o ano letivo 2022-23! Alex Faria Presidente da Direção da ACADÉMICA DA MADEIRA Com fotografia de Mathieu Stern. Artigo de opinião originalmente publicado no JM Madeira a 30 de junho de 2022.