O Instituto Politécnico do Porto submeteu uma proposta ao Ministério da Educação para se tornar universidade, justificando a transição com o seu crescimento académico e científico, a necessidade de reforçar a oferta universitária na região e a adequação ao regime jurídico do ensino superior.
A revisão do RJIES propõe substituir Ensino Superior por Educação Superior, uma mudança que pode redefinir o papel e a avaliação das instituições académicas, mas levanta preocupações sobre critérios e impacto real.
O Governo está a avaliar a continuidade da devolução das propinas, ponderando a sua compatibilidade com o novo IRS Jovem devido ao elevado impacto orçamental da medida.
Reitores e o Conselho Nacional de Educação defendem a necessidade de requisitos mais objetivos no novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, alertando para riscos de subjetividade e redução da exigência académica.
As Associações Académicas as Federações Académicas manifestam preocupação com a revisão do RJIES, alertando para a redução da representatividade estudantil e a falta de um debate inclusivo.
A abertura da acreditação de cursos do ensino superior a agências estrangeiras divide opiniões, com alguns especialistas a alertarem para riscos na qualidade e outros a defenderem a medida como essencial para a internacionalização.
O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior mantém os mandatos dos reitores renováveis por quatro anos e prevê que sejam eleitos pela comunidade académica, enquanto reitores defendem maior autonomia das universidades no modelo de eleição.
Projeto de “Regulamento do Emprego Científico em Contexto Não Académico” da FCT promove a contratação de doutorados por entidades não académicas, reforçando a ligação entre ciência, tecnologia e o setor produtivo.
A participação dos estudantes nas eleições universitárias, prevista no novo RJIES, atribui-lhes um peso significativo de 25% na votação para reitores e presidentes, reconhecendo a sua importância na governação académica e promovendo uma maior inclusão e diversidade nas decisões institucionais.
No final de 2024, o Governo aprovou a estratégia digital nacional, com metas até 2030 para transformar digitalmente pessoas, empresas, Estado e infraestruturas, promovendo inovação e competitividade.
