Há cerca de um ano, Elsa Fernandes, então Vice-Reitora da UMa para a Investigação e Internacionalização, referiu, no PEÇO PALAVRA, que os estudantes internacionais que faltam às aulas são alvo de informação a ser enviada para AIMA, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF): “há controlo sobre esses alunos. Nós, quando o aluno está matriculado e não comparece às aulas durante um período muito grande de tempo nós comunicamos ao antigo SEF, agora AIMA, que o aluno não está a frequentar”
O tema dos estudantes internacionais volta a causar polémica com a AIMA a propor às instituições de ensino superior um protocolo para verificarem a autenticidade de documentos de estudantes, docentes e investigadores estrangeiros que necessitam de autorizações de residência. Segundo o PÚBLICO, através da agência LUSA, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) reagiu com reservas e afirmou: “As universidades não são entidades policiais, nem têm trabalhadores com formação para fazer esse tipo de verificação”.
Universidades dos Países Baixos querem limitar número de estudantes estrangeiros
Conforme anunciado pelo canal Euronews em fevereiro, 14 universidades dos Países Baixos pretendem favorecer a entrada de estudantes nacionais limitando o número de estudantes estrangeiros naquele país.
Os estudantes falaram de empregabilidade
No segundo episódio do PEÇO A PALAVRA o painel debateu o futuro profissional dos jovens, com o empresário Márcio Nóbrega e
A proposta entregue ao CRUP atribui às instituições a “recolha, análise e remessa da documentação necessária”, o envio de “dados pessoais”, incluindo morada e contacto telefónico, e o dever de “atestar a respectiva veracidade e fiabilidade” dos documentos. Acresce a obrigação de “envidar todos os esforços” para garantir a comparência dos requerentes nas lojas da AIMA e de “comunicar com antecedência possível” eventuais faltas.
Em declarações citadas pelo PÚBLICO, o presidente do CRUP alertou para “problemas graves a ultrapassar”, desde logo na proteção de informação sensível. O reitor questionou “a legitimidade e enquadramento legal que permite às instituições passar informações pessoais” e reforçou que “Não compete às universidades verificar a legalidade dos documentos”.
O jornal relata que o responsável sublinhou que “o protocolo é facultativo e só adere quem quer” e lembrou que as verbas do Orçamento do Estado cobrem “cerca de 72 por cento” dos custos com recursos humanos, o que agravaria a pressão financeira. Ainda assim, considerou que “a proposta é muito bem-intencionada” e apontou como alternativa a instalação de serviços dedicados nos campi, à semelhança do centro CLAIM existente na Universidade de Aveiro, solução em que “nós cedíamos o espaço e eles providenciavam o serviço”. O jornal acrescenta que os estudantes estrangeiros representam “cerca de 5% do total de estudantes no ensino superior em Portugal”.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Kvalifik .
