A exigência de um mínimo de duas provas de ingresso para acesso ao ensino superior público durou apenas um ano. Em Conselho de Ministros, o Governo aprovou um decreto-lei que permite novamente às universidades e aos politécnicos definirem se exigem uma, duas ou três provas, revertendo a regra aplicada pela primeira vez no concurso nacional de 2025, decisão avançada pelo jornal PÚBLICO. A alteração entra já em vigor no próximo concurso e devolve às instituições a autonomia que tinham até 2024.
A decisão surge depois de os dados revelarem um impacto negativo significativo. Segundo informação citada pelo PÚBLICO, no concurso de 2025 entraram no ensino superior público menos 5322 estudantes do que no ano anterior, ficando a taxa de ocupação das vagas nos 81,9%, um valor claramente inferior ao registado antes da pandemia. Uma simulação do Ministério da Educação indicou que, mantendo-se a exigência mínima de apenas uma prova, poderiam ter sido colocados cerca de 2800 estudantes adicionais logo na primeira fase.
Um retrocesso que o país não pode aceitar
Ricardo Freitas Bonifácio escreve no JM que o descongelamento das propinas anunciado pelo Governo representa “um retrocesso inaceitável”, que agrava os custos já pesados para estudantes e famílias, fragiliza a democratização do ensino superior.
FCT aprova 1.550 bolsas de doutoramento
A FCT propôs o financiamento de 1.550 bolsas de doutoramento em 2025, com uma taxa de aprovação de 37%, destacando o
A quebra foi particularmente acentuada nos cursos que passaram de uma para duas provas obrigatórias, enquanto nos cursos que já exigiam duas ou três provas “não se registaram diminuições relevantes no acesso”, segundo a mesma fonte. Instituições, sobretudo do interior, alertaram para o efeito de barreira criado por uma medida que pretendia aumentar a exigência académica, mas que acabou por afastar candidatos, em especial os provenientes de contextos socioeconómicos mais frágeis.
Apesar do recuo nas provas de ingresso, mantêm-se as alterações introduzidas nos exames nacionais do ensino secundário, incluindo a obrigatoriedade de três exames para conclusão do ciclo e o peso reforçado dessas provas na nota final de candidatura. O Governo justifica a mudança como uma forma de “reforçar a flexibilidade do sistema e promover um acesso mais amplo ao ensino superior”, sublinhando, de acordo com o PÚBLICO, que a qualidade e a exigência continuam a ser asseguradas através dos exames do secundário e da autonomia das instituições na definição dos seus critérios de acesso.
Carlos Diogo Pereira
ET AL.
Com fotografia de Jeswin Thomas.
